Category: Colunistas

por: Ivo Ricardo Lozekam A capital do Brasil, Brasília, possui uma riqueza individual por habitante que ultrapassa não apenas a média nacional, mas também a do estado mais rico do país, São Paulo. A riqueza gerada em Brasília é maior que a de estados inteiros? Em uma comparação direta, o Produto Interno Bruto (PIB) da capital federal, que soma R$ 365 bilhões, supera o de potências do agronegócio como o Mato Grosso, cujo PIB é de R$ 273 bilhões. Mas a diferença se torna ainda mais impressionante quando olhamos para a riqueza por pessoa, o chamado PIB per capita. Esse indicador, que divide o total da riqueza pelo número de habitantes, mostra o quanto, em média, cada pessoa contribuiu para a economia local. Nesse quesito, um morador de Brasília gera, em média, R$ 121 mil por ano. Este valor é significativamente maior que a média de um paulista, que é de R$ 78 mil anuais, e mais que o dobro da média nacional, que fica em R$ 56 mil por brasileiro. De Onde Vem a Riqueza de Cada Um?A economia de Brasília é fortemente impulsionada pela máquina pública. A cidade concentra a sede dos Três Poderes, ministérios e uma grande quantidade de órgãos federais, resultando em salários elevados para servidores, políticos e autoridades. Já o Mato Grosso tem sua força no campo, sendo um dos líderes da produção agrícola do Brasil. São Paulo, por sua vez, é o motor econômico do país, com um PIB total de R$ 3,44 trilhões, o que significa que, de cada quatro reais gerados no Brasil, um vem do estado paulista. Se todo o Brasil tivesse a mesma produtividade individual que Brasília, o PIB nacional saltaria dos atuais R$ 12 trilhões para impressionantes R$ 25 trilhões.  Os números mostram um retrato claro da concentração de renda na capital do país em comparação com o resto da nação. Ivo Ricardo Lozekam: Tributarista, diretor da LZ Fiscal Assessoria e Administração Tributária, especialista em ICMS e créditos tributários. Atua como consultor e articulista em veículos como Migalhas, Thomson Reuters e IOB Editora, abordando temas como reforma tributária e guerra fiscal. É membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), sendo referência nacional em gestão e recuperação de créditos fiscais.

com: Fernanda Gabriela e Viviane Moi Kikugawa Olá, queridos! Esperamos encontrá-los bem! Estávamos ansiosas para finalizarmos nossas 🔝🔝 🔝top dicas de programas em família, poré, não há como fecharmos os olhos ou esperarmos a semana que vem para falarmos da atrocidade que aconteceu com o cachorrinho Orel!🐶 ! Nossos corações de educadoras gritam ao vermos tantas camadas que existem na atitude desses jovens😪! E é justamente isso que gostaríamos de falar com vocês! Na verdade, é um convite a uma reflexão sobre como tem sido a educação que temos dado aos nossos filhos. E isso, infelizmente, não vem de hoje. Há anos, temos nos deparado com pais que endossam atitudes horríveis de seus filhos, pais que não frustram, não corrigem, que não enxergam outras crianças, outras famílias e diferenças! As escolas estão adoecendo com esses tipos de famílias que exigem todo mimo possível para seu “alecrim”! E, de certa forma, estão perdendo as rédeas, potência e clareza de sua função! Que esse fato que chocou o Brasil e até o mundo sirva de gatilho para uma reflexão franca e coerente de como ou até onde podemos ir, aceitar ou intervir nas atitudes de nossos filhos! Estamos às vésperas do início do ano letivo! Fica aqui nosso convite à sua maior participação na distribuição das funções de papéis! Que vocês, enquanto famílias, jamais se percam no caminho da educação de seus maiores bens! E, se tiverem dúvida (o que é super normal), saibam que sempre estaremos aqui! Um lindo ano letivo! Sigamos todos sendo “aldeias”! Com carinho. Fernanda Gabriela: Mestra em intervenção psicológica do desenvolvimento; neuropsicopedagoga; pós-graduada em gestão escolar, ABA, especialista em educação inclusiva; pós-graduanda em gestão em políticas públicas.   Professora universitária, conteudista e palestrante.  Coautora do livro A arte de educar.  Influencer educacional e consultora educacional. Viviane Moi Kikugawa: é neuropsicopedagoga, psicopedagoga, pedagoga, especialista em neurodesenvolvimento infantil e analista do comportamento em formação. Atua há 25 anos na área da Educação, sendo os últimos 8 anos com atuação no Japão; proprietária da Neuro Kids Japão/Brasil, localizada no Centro de Atibaia. LEIA TAMBÉM: Passeata em Atibaia pede justiça pelo cão Orelha e reforça combate aos maus-tratos

A implementação das câmeras corporais (BWCs) nos PMs foi recebida como a panaceia para os dilemas da transparência e da legitimidade no uso da força, mas a realidade não é bem esta. Com efeito, o entusiasmo tecnológico atropela uma realidade científica incontornável: o vídeo não é espelho fiel da experiência humana. Eis porque apresento evidências segundo as quais a dependência exclusiva dessas imagens, sem a devida contextualização neurobiológica, pode corromper a justiça que se pretende promover. Em estudos recentes, comparamos as gravações de BWCs com o rastreamento ocular de policiais em cenários de alta fidelidade. Os resultados são definitivos: enquanto os olhos dos agentes registraram 80,5% dos incidentes críticos, as câmeras capturaram apenas 66%. Há uma lacuna de quase 15% de informações vitais que o sensor eletrônico, fixo e limitado, simplesmente ignora. Eventos cruciais, como o momento exato em que um suspeito recupera uma arma, foram registrados pela visão humana em 74% das vezes, mas apareceram em apenas 48% das filmagens das BWCs, por exemplo. Essa discrepância não é apenas técnica; é cognitiva. Durante um confronto, o policial não é um observador passivo. Ele está sob o que chamamos de “sequestro da amígdala”. Em situações de vida ou morte, o cérebro prioriza reações instintivas de sobrevivência, suprimindo o processamento racional do neocórtex. O policial decide em milésimos de segundos, guiado por padrões comportamentais e estímulos sensoriais que a câmera não detecta, como a tensão muscular de um agressor ou a percepção visual alterada pelo estresse (looming). O problema agrava-se quando essas imagens chegam aos tribunais e à mídia. Os vídeos são analisados em ambientes calmos, utilizando o recurso da câmera lenta e o congelamento de quadros. Operam com o neocórtex pleno, desfrutando de um tempo que o policial, em campo, não possuiu. Julgar o “caos do momento” na “serenidade do gabinete” é, pois, um erro metodológico grave. É como a falácia do crítico que, da arquibancada, nunca errou um pênalti, ignorando que o jogador, em campo, lida com variáveis de pressão e velocidade que o espectador sequer imagina. Além disso, listamos limitações técnicas cruciais. As BWCs gravam em 2D, eliminando a profundidade de campo; elas podem “enxergar” em ambientes escuros melhor que o olho humano, criando a falsa premissa de que o agente deveria ter visto o que lhe era invisível; e são facilmente obstruídas pelo próprio movimento do corpo do policial. Por tudo isso, é urgente investir na “alfabetização em vídeo”. Não basta assistir à imagem; é preciso saber lê-la sob a ótica do desempenho humano. Analistas e magistrados devem ser capacitados para entender que o foco visual do policial é dinâmico e nem sempre coincide com a lente fixa no peito. Devem, ademais, compreender que o silêncio do vídeo não significa ausência de ameaça tátil ou auditiva. Portanto, para o cumprimento das ordens de justiça, empenhamos com alegria e seriedade as forças da nossa inteligência a fim de demonstrar que o vídeo é uma evidência complementar; nunca, porém, absoluta. A transparência real não nasce da câmera, mas da análise honesta que integra a tecnologia à ciência do comportamento humano. Descurar as limitações das BWCs é aceitar uma visão distorcida da realidade. Precisamos desconstruir o dogma de que “o vídeo não mente”. Ele pode até não mentir, mas, sem o contexto do fator humano, certamente não conta a verdade inteira. A segurança pública do século XXI exige tecnologia, sim, mas requer, sobretudo, que jamais sacrifiquemos o rigor científico. A “alfabetização em vídeo” é o único caminho para que a modernização policial não se torne um instrumento de injustiça contra aqueles que juraram proteger a sociedade sob o risco da própria vida. Valmor Saraiva Racorti, coronel da PMESP, é o autor do artigo “Câmeras corporais mentem? Evidências inéditas sobre limitações tecnológicas e a percepção humana” (Velho General, 07/01/2025).

Com: Fernanda Gabriela e Viviane Moi Kikugawa Olá, meus queridos! Esperamos encontrá-los animados com esse finalzinho de tempo de férias escolares! Vimos que muitos estiveram em passeios e que anotaram nossas dicas da semana passada!  Vocês irão se apaixonar por cada um dos lugares, pois foram escolhidos com muito carinho! Para essa semana nossa dica é: Master Cheff: Elabore receitas simples, seja fazendo uma deliciosa salada ou até uma pizza com a garotada. Essa experiência gastronômica ensina habilidades práticas e promove a diversão. Você pode também fazer seu pedido de cesta de legumes e saladas pelo Projeto Horta Solidária da Casa de Passagem, da Casa do Caminho, com entrega gratuita em Atibaia e frete de R$ 5 para entregas em Bom Jesus dos Perdões. Artesanato com materiais recicláveis: reúna papelão, garrafas plásticas, latas e outros materiais recicláveis para criar obras de arte ou brinquedos. Incentive a imaginação das crianças, propondo que desenvolvam algo novo a partir do que iria para o lixo. Dia de Cinema em Casa: transforme a sala em um cinema e escolha filmes que a família toda goste. Prepare pipoca e crie um cardápio de lanches fáceis e nutritivos. Essa atividade é ideal para relaxar após um dia repleto de brincadeiras. Essas atividades lúdicas e gastronômicas irão proporcionar momentos de muita diversão em família! Invistam em memórias afetivas nesse período! Aproveitem o finalzinho de férias para criar excelentes memórias nas crianças e em toda a família. 🧠✨❤️ Não esqueçam de registrar os momentos e nos enviar; quem sabe você não aparece aqui com a gente em nossa coluna! 😘😘 Até semana que vem! Fernanda Gabriela: Mestra em intervenção psicológica do desenvolvimento; neuropsicopedagoga; pós-graduada em gestão escolar, ABA, especialista em educação inclusiva; pós-graduanda em gestão em políticas públicas.   Professora universitária, conteudista e palestrante.  Coautora do livro A arte de educar.  Influencer educacional e consultora educacional. Viviane Moi Kikugawa: é neuropsicopedagoga, psicopedagoga, pedagoga, especialista em neurodesenvolvimento infantil e analista do comportamento em formação. Atua há 25 anos na área da Educação, sendo os últimos 8 anos com atuação no Japão; proprietária da Neuro Kids Japão/Brasil, localizada no Centro de Atibaia.

por: Ivo Ricardo Lozekam O desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas no Brasil envolve uma série de obrigações fiscais, sendo o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma das mais significativas. Este procedimento é essencial para a liberação e entrada dos produtos em território nacional, culminando na emissão da nota fiscal de entrada. Contudo, uma questão recorrente e de grande impacto financeiro para as empresas importadoras é a definição da unidade da federação para a qual o imposto deve ser recolhido, especialmente quando a entrada da mercadoria ocorre em um estado diferente do seu destino final. Como regra geral, o ICMS sobre importações é devido ao estado de destino, onde se localiza o adquirente real da mercadoria. Esta diretriz, inclusive, é reforçada pela Emenda Constitucional 132/23, que trata da reforma tributária. No entanto, a dinâmica do comércio exterior e as diferentes modalidades de importação podem gerar um problema expressivo: o acúmulo de saldos credores de ICMS, que imobilizam o capital de giro das empresas. O Problema do Acúmulo de Créditos de ICMS Uma situação comum que leva ao acúmulo de créditos de ICMS ocorre quando uma empresa importa mercadorias, recolhendo a alíquota integral do imposto no desembaraço aduaneiro (por exemplo, 18% em São Paulo), e posteriormente vende esses produtos para outras unidades da federação. A legislação determina que, nessas operações interestaduais, a alíquota de ICMS a ser aplicada é de 4%, conforme a Resolução nº 13 do Senado Federal. Essa diferença entre a alíquota de entrada (18%) e a de saída (4%) resulta em um saldo credor de ICMS para a empresa. De um lado, a empresa arca com um custo tributário elevado no momento da importação e, de outro, acumula créditos que, muitas vezes, não são aproveitados de forma eficiente, impactando negativamente o fluxo de caixa. A Solução: Compensação do ICMS com Créditos Acumulados O que muitas empresas desconhecem é que existe uma solução legal e vantajosa para esse impasse. Em qualquer unidade federativa do Brasil, é possível utilizar o crédito de ICMS acumulado para quitar o débito do imposto devido em importações, inclusive de terceiros. Em vez de desembolsar novos recursos para pagar o ICMS a cada desembaraço aduaneiro, a empresa pode, por meio de um processo administrativo fiscal, abater o valor devido do seu saldo credor já existente. Essa prática, no entanto, requer uma autorização prévia da Fazenda Estadual. Para que a empresa possa utilizar seus créditos acumulados nessa finalidade, é necessário obter um regime especial de pagamento do imposto, concedido pela administração tributária estadual. O Processo de Compensação: Regime Especial e Homologação do Crédito Para que uma empresa possa utilizar seus créditos acumulados no pagamento do ICMS de importação, é necessário seguir alguns passos fundamentais: 1.Solicitação de Regime Especial: O primeiro passo é solicitar junto à Fazenda Estadual a concessão de um regime especial que autorize a compensação do crédito acumulado. Essa autorização é concedida mediante análise da administração tributária e deve ser obtida previamente à utilização do crédito. 2.Homologação do Saldo Credor: Após obter a autorização, a empresa deve homologar o saldo credor do imposto junto à Secretaria da Fazenda Estadual. Nessa etapa, o crédito acumulado é registrado e apropriado em uma conta corrente fiscal, tornando-o disponível para compensação. 3.Utilização do Crédito: Uma vez que o crédito esteja homologado e disponível, o pagamento do ICMS devido nas importações subsequentes pode ser realizado abatendo o valor correspondente do saldo credor. Esse procedimento pode ser feito através de guias de compensação ou outros mecanismos estabelecidos pela legislação estadual, conforme as normas de cada unidade federativa. Este mecanismo representa uma grande vantagem para as empresas, pois transforma um ativo fiscal imobilizado (o saldo credor) em uma ferramenta para otimizar o fluxo de caixa e reduzir os custos tributários nas operações de importação. Além disso, a possibilidade de utilizar o crédito para pagar débitos de terceiros amplia ainda mais as oportunidades de aproveitar esse ativo fiscal de forma estratégica. Modalidades de Importação e o ICMS É importante ressaltar que a forma como a importação é estruturada também influencia a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS. As operações podem ser realizadas em diferentes modalidades, sendo as principais. A importação por conta própria é a modalidade mais simples e comum. Nela, a empresa importadora é a adquirente final da mercadoria, sem a participação de intermediários. O ICMS é recolhido diretamente pela própria empresa importadora no momento do desembaraço aduaneiro. Já a importação por conta e ordem envolve a contratação de uma empresa trading para prestar exclusivamente o serviço de despacho aduaneiro. Nessa modalidade, a trading atua apenas como prestadora de serviços, cuidando dos trâmites aduaneiros, mas o ICMS continua sendo recolhido pelo real adquirente da mercadoria, que é a empresa contratante. Em determinados estados, como São Paulo, é possível obter um regime especial que permite o encontro de contas entre as empresas, possibilitando que a trading realize o pagamento do ICMS em nome do real adquirente, desde que autorizado previamente pela Fazenda Estadual. A terceira modalidade é a importação por encomenda, que se diferencia das anteriores por ser uma operação comercial completa. Nela, a empresa contrata uma trading para realizar a compra da mercadoria no exterior e posteriormente revendê-la com exclusividade ao contratante. Nesse caso, o ICMS deve ser pago obrigatoriamente pela trading na unidade da federação onde ocorre o desembaraço aduaneiro. Posteriormente, quando a trading realiza a venda ao contratante, o ICMS é debitado novamente na nota fiscal, e se essa venda for interestadual, a alíquota aplicada é de 4%. Independentemente da modalidade escolhida, o acúmulo de créditos de ICMS pode ocorrer. Portanto, a busca pela compensação é uma estratégia válida e recomendável para todas as empresas que realizam operações de importação e se deparam com essa situação. Conclusão O acúmulo de créditos de ICMS é um desafio financeiro significativo para as empresas importadoras, mas que pode ser superado com o conhecimento e a aplicação dos mecanismos fiscais disponíveis. Ivo Ricardo Lozekam: Tributarista, diretor da LZ Fiscal Assessoria e Administração Tributária, especialista em ICMS e créditos

Olá meus queridos! Esperamos que estejam todos bem! E aí, fizeram a tarefa da semana?  Recebemos muitas mensagens de vocês e ficamos muito felizes com os resultados!  Se quiserem interagir mais, poderão nos mandar fotos e faremos questão de colocar aqui! Assim, vocês também aparecem em nossa coluna 🤗!  Para essa semana, trazemos como dica um passeio muito gostoso em família.  A cidade de Jundiaí inicia sua 41a.  festa da uva com entrada gratuita! O passeio é uma verdadeira delícia para as famílias que procuram entretenimento, diversão e cultura!  Jundiaí é uma cidade rica em passeios. Abaixo, listamos alguns lugares incríveis: Se quiser dormir por lá, não deixe de visitar o Voa Convenience Hotel E para uma visita guiada em Todos os lugares, indicamos nossa querida Mary Gorla. Um passeio completo, cheio de alegrias!!!  Mas, caso você não consiga ir, elencamos aqui mais 2 atividades para nosso top 3 da semana: * Cabaninha com pic nic na sala:  quem nunca fez cabaninha com lençol na sala?  É uma delícia relembrar essa infância. * Banho de mangueira no quintal – aproveite esse calor que o mês de janeiro proporciona e se jogue nas brincadeiras com água (com moderação, é claro! assim, evitamos o desperdício)!  Certamente momentos assim renderão muitas memórias afetivas! Uma ótima semana a todos vocês! Até breve!! 😘😘 Fernanda Gabriela: Mestra em intervenção psicológica do desenvolvimento; neuropsicopedagoga; pós-graduada em gestão escolar, ABA, especialista em educação inclusiva; pós-graduanda em gestão em políticas públicas.   Professora universitária, conteudista e palestrante.  Coautora do livro A arte de educar.  Influencer educacional e consultora educacional. Viviane Moi Kikugawa: é neuropsicopedagoga, psicopedagoga, pedagoga, especialista em neurodesenvolvimento infantil e analista do comportamento em formação. Atua há 25 anos na área da Educação, sendo os últimos 8 anos com atuação no Japão; proprietária da Neuro Kids Japão/Brasil, localizada no Centro de Atibaia.

Em janeiro também é possível iniciar o parcelamento do tributo, recolhendo a primeira cota; o pagamento pode ser feito por Pix, rede bancária, casas lotéricas ou cartão de crédito Os proprietários paulistas de veículos com final de placa 4 têm até a quinta-feira (15) para quitar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para aproveitar o abatimento ou parcelamento e ficar em dia com o imposto. A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o Renavam e placa do veículo. Para quem vai parcelar, o calendário do IPVA 2026 segue com vencimento em dias fixos por mês para cada final placa – a placa 4, por exemplo, tem vencimento em 15 de janeiro, 15 de fevereiro, 15 de março, 15 de abril e 15 de maio. Caso o vencimento ocorra em finais de semana ou feriados, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil. A Sefaz-SP reforça que as páginas verdadeiras para informações do IPVA 2026 estão no domínio “sp.gov.br”. Não caia em golpes! Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelos canais do Fale Conosco.​ Formas de pagamento​ O Pix segue sendo a maneira preferencial e mais fácil de realizar o pagamento do tributo. Ao obter o QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito junto a mais de 900 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.​ Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2026, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pagamento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo. Licenciamento Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito. Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP. Confira abaixo o calendário de vencimento do IPVA-2026

Enquanto concede isenção de 60% para os agrotóxicos, nossa Reforma Tributária passa a tributar integralmente itens essenciais, que atualmente são isentos. (anexo IX, 6 da LC 214/25) Com a entrada em vigor do IBS, todas estas isenções regionais deixarão de existir, passando todos estes produtos regionais a serem tributados, o que trará, invariavelmente distorções econômicas e aumento de preços. DIFERENÇAS REGIONAISDe quais produtos estamos falando?  Vejamos alguns exemplos: i)    No estado do Pará, o Açaí, consumido no almoço é um item de primeira necessidade, tão fundamental que sua isenção de ICMS é um pilar da economia e da segurança alimentar local. ii)    No Rio Grande do Sul, o chimarrão de cada dia, preparado com a erva-mate, ocupa o mesmo posto de importância e, por isso, também desfruta de tratamento tributário especial.  iii)    Já no Ceará, a definição de essencial se expande para incluir itens como telhas, tijolos, bicicletas e antenas parabólicas. iv)    Na Amazônia o Guaraná e a Castanha são isentos de ICMS, fazendo parte da cesta básica naquele Estado.  A reforma extingue a seletividade baseada na essencialidade regional, um princípio que, permitia que cada estado adaptasse a carga tributária à sua realidade, gerando com isto impactos econômicos significativos.  Essa flexibilidade permitiu que o Pará, por exemplo, fomentasse a poderosa indústria do açaí, que movimenta mais de R$ 8 bilhões anuais e sustenta mais de 300 mil postos de trabalho, com uma carga tributária efetiva que variava entre 1,5% e 2,5%. Sem esse incentivo, a competitividade do produto paraense, que enfrenta altos custos de logística e energia, estará seriamente comprometida. MODELO DE UNIFICAÇÃO VERTICALA Reforma Tributária optou por um modelo de unificação vertical e por este motivo as variáveis regionais foram atropeladas.  Cada um dos 27 Estados e 5.600 Munícipios, deixarão de arrecadar seu próprio imposto, levando tudo para um caixa único, o do Comitê Gestor em Brasília.  Com isto a reforma extingue a seletividade baseada na essencialidade regional, um princípio que, permitia que cada estado adaptasse a carga tributária à sua realidade, gerando com isto impactos econômicos significativos.  MODELO DE UNIFICAÇÃO HORIZONTALCaso optasse por um modelo de unificação horizontal, unificando as 27 legislações de ICMS em uma única lei nacional, os estados manteriam a autonomia para administrar e arrecadar o imposto, preservando a capacidade de adaptar a tributação às suas vocações econômicas de cada região. Este modelo também evitaria a centralização, fazendo com que cada município e unidade da federação, continuasse gerindo o imposto que seus moradores geram através da produção local.  AÇAÍ NO PARÁPara a cadeia produtiva do açaí no Pará, o impacto é alarmante. A carga tributária sobre o produto pode saltar para mais de 17%, um aumento que ameaça a viabilidade de pequenas e médias indústrias e pode reverter décadas de verticalização da produção, empurrando a região de volta a um modelo extrativista primário.  ERVA MATE NO RIO GRANDE DO SUL A situação da erva-mate no Rio Grande do Sul ilustra a tensão política do processo. Após intensa mobilização, o produto foi incluído de última hora na lista de isenções da cesta básica nacional. A vitória, no entanto, expõe a fragilidade e atesta a desigualdade de outras economias regionais que não tiveram a mesma força no debate nacional. O DESAFIOO desafio que se impõe é encontrar mecanismos, dentro do novo sistema, que possam compensar essas perdas e reconhecer que, em um país com as dimensões e a diversidade do Brasil, o que é essencial não pode ser definido por uma régua única. Ignorar as particularidades regionais em nome da unificação pode acabar por aprofundar as desigualdades que a própria reforma, em tese, se propõe a combater. Ivo Ricardo Lozekam: Tributarista, diretor da LZ Fiscal Assessoria e Administração Tributária, especialista em ICMS e créditos tributários. Atua como consultor e articulista em veículos como Migalhas, Thomson Reuters e IOB Editora, abordando temas como reforma tributária e guerra fiscal. É membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), sendo referência nacional em gestão e recuperação de créditos fiscais.