Categoria: Colunistas

Augusto Cury

Augusto Cury chega a 11% em pesquisa e ganha força na disputa presidencial de 2026

Candidato do Avante defende diálogo, combate à corrupção e mudanças na educação; pesquisa RealTime Big Data aponta Cury com 11% das intenções de voto O candidato do Avante à Presidência da República, Augusto Cury, vem ganhando espaço na disputa eleitoral de 2026 e passou a chamar a atenção tanto pelo crescimento nas pesquisas de intenção de voto quanto pela forte movimentação nas redes sociais. Psiquiatra, escritor e conhecido nacionalmente por seus livros, Cury participou do primeiro debate entre os candidatos à Presidência e apresentou uma mensagem baseada no equilíbrio, no diálogo e na superação da polarização política. Durante o debate, o candidato defendeu que o Brasil precisa encontrar um novo caminho, com respeito às diferenças e busca por soluções para os principais problemas do país, sem transformar divergências políticas em confrontos marcados pela agressividade. “A beleza da democracia está na divergência”, afirmou Cury. Combate à corrupção Entre os temas abordados pelo candidato esteve também o combate à corrupção. Cury defendeu o endurecimento das medidas contra crimes praticados contra o patrimônio público. “A corrupção é uma vergonha. Precisamos tratar a corrupção como um crime hediondo, um crime violento”, declarou. A proposta faz parte de um discurso de maior rigor no enfrentamento de crimes que, segundo o candidato, prejudicam diretamente a população e os serviços públicos. Educação além da sala de aula Na área da educação, Augusto Cury defende uma formação que vá além do ensino tradicional. Entre as propostas apresentadas estão a inclusão de conhecimentos relacionados a empreendedorismo, educação financeira e oratória na formação de crianças e jovens. A ideia, segundo o candidato, é preparar os estudantes não apenas para o mercado de trabalho, mas também para enfrentar desafios pessoais e profissionais ao longo da vida. Cury cresce nas redes sociais A campanha de Augusto Cury também registrou um forte crescimento nas plataformas digitais. Segundo levantamento divulgado nesta semana, o candidato ganhou cerca de 2,5 milhões de seguidores no Instagram em duas semanas, enquanto o volume de menções ao seu nome também apresentou forte alta. O crescimento digital colocou Cury entre os candidatos que mais ganharam visibilidade durante o início da campanha. O fenômeno também foi acompanhado pelo avanço nas pesquisas eleitorais. Levantamentos recentes colocaram Cury na terceira posição em diferentes cenários. Na pesquisa BTG/Nexus divulgada em 31 de agosto, por exemplo, Cury apareceu com 11% das intenções de voto, um crescimento de nove pontos percentuais em relação ao levantamento anterior. Pesquisa RealTime Big Data coloca Cury com 11% A pesquisa mais recente do RealTime Big Data, divulgada nesta terça-feira (1º), também mostra Augusto Cury em terceiro lugar no cenário estimulado de primeiro turno. O levantamento aponta: O cenário não inclui Pablo Marçal. A pesquisa ouviu 2 mil eleitores entre os dias 27 e 31 de agosto, em todo o país, e possui margem de erro de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03490/2026. Embora apareça numericamente à frente de Renan Santos, a diferença entre Cury e o candidato do Missão está dentro da margem de erro. Uma nova opção diante da polarização O crescimento de Augusto Cury acontece em um cenário marcado pela disputa entre nomes ligados aos dois principais polos políticos do país. O candidato do Avante tenta ocupar o espaço de uma terceira via, apresentando-se como uma alternativa ao confronto tradicional entre esquerda e direita. Cury tem utilizado como principais bandeiras o equilíbrio emocional, o diálogo, a educação, o combate à corrupção e a construção de soluções para problemas sociais e econômicos. Com o avanço nas pesquisas e a forte presença nas redes sociais, o escritor passou a ocupar um espaço mais relevante na corrida presidencial. Por: Jornal Estância de Atibaia A evolução da candidatura, porém, ainda dependerá da capacidade de transformar a mobilização digital e o crescimento nas pesquisas em apoio eleitoral consolidado até o primeiro turno das eleições de 2026.

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Lito-Sousa

Azul, Gol e Latam se unem em apoio ao piloto e influenciador Lito Sousa

Os presidentes das três principais companhias aéreas brasileiras gravaram um vídeo em apoio ao piloto e influenciador Lito Sousa, que foi diagnosticado com a doença de Creutzfeldt-Jakob, uma condição rara e grave. A gravação reúne John Rodgerson, presidente da Azul; Celso Ferrer, presidente da Gol; e Jerome Cadier, presidente da Latam. O vídeo foi publicado nesta terça-feira (25) pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Nos depoimentos, os executivos falaram em nome dos funcionários das companhias e destacaram a trajetória de Lito e sua contribuição para a aviação brasileira, além de manifestarem solidariedade ao piloto e à sua família neste momento. A mobilização em torno do caso também ganhou apoio internacional. O Broad Institute, organização de pesquisa dos Estados Unidos, informou que pretende tentar ajudar Lito na busca por alternativas de tratamento e investigação sobre a doença. O Itamaraty também confirmou à Folha que acionou as embaixadas brasileiras nos Estados Unidos, na França e na Alemanha, países onde são conduzidos estudos relacionados à doença de Creutzfeldt-Jakob. Apesar da mobilização de instituições e do setor da aviação, a eventual inclusão de Lito Sousa em ensaios clínicos ou tratamentos experimentais depende da avaliação e autorização das entidades responsáveis pelas pesquisas. A união de representantes das principais companhias aéreas brasileiras e de instituições de pesquisa reforça a mobilização em busca de alternativas para o tratamento de Lito, que tem uma trajetória marcada pela atuação na aviação e pela produção de conteúdo voltado ao setor.

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Graduação no exterior

Graduação no exterior ganha espaço entre estudantes ainda na escola

Career Day reuniu 45 instituições de nove países e quase mil participantes; mais da metade das universidades presentes era estrangeira A graduação fora do Brasil começa a entrar no radar dos estudantes antes mesmo da conclusão do Ensino Médio. A primeira edição do Career Day realizada pela Rede Alfacem Global Academy reuniu 45 instituições de nove países e mais de mil pessoas. Mais da metade das instituições participantes era estrangeira, com presença de universidades dos Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália, Espanha, Holanda, Canadá e Malta. O movimento chamou atenção também pelo nível das perguntas. Os estudantes buscaram informações sobre processos de admissão, bolsas, custos, exames de proficiência, atividades extracurriculares e possibilidades de trabalho após a graduação. Nos Estados Unidos, que concentraram a maior procura, as dúvidas incluíram Common Application, SAT, ACT, TOEFL e IELTS. No Reino Unido, o foco esteve no sistema UCAS e no reconhecimento do Ensino Médio brasileiro. Para Bruno Amaral, Diretor Pedagógico Geral da Rede, o contato antecipado com as universidades ajuda a transformar uma escolha que costuma acontecer no fim da escola em um processo construído ao longo dos anos. “A escolha da universidade não deveria começar quando o aluno está prestes a se formar. Quando ele conhece as possibilidades antes, consegue entender quais caminhos existem e o que precisa construir ao longo da vida escolar para chegar até eles. Isso tira um pouco da pressão da decisão e coloca mais informação no lugar”, afirma o diretor.. Entre as áreas que mais atraíram estudantes estavam Negócios, Economia e Gestão, Saúde, Tecnologia, Engenharia e Dados. Relações internacionais, Humanidades, Comunicação, Artes e Música também registraram procura. O workshop de Medicina e Odontologia esteve entre os pontos de maior movimento durante o evento. A participação de alunos dos anos finais do Ensino Fundamental também faz parte desse movimento. Uma candidatura internacional pode exigir preparação de três ou quatro anos, envolvendo histórico escolar, atividades extracurriculares e exames de proficiência. Por isso, a aproximação com as instituições começa antes da escolha definitiva da carreira. Segundo o diretor, antecipar esse contato também reduz o risco de decisões tomadas às pressas no fim do Ensino Médio. “Quando essa conversa começa cedo, o estudante ganha tempo para experimentar, descobrir interesses e entender os requisitos de cada caminho. A escola não precisa escolher por ele; precisa garantir que, quando chegar a hora, ele tenha informação suficiente para fazer uma escolha consciente”, conclui. Outro aspecto observado foi a preocupação com os custos. Mensalidades, bolsas por mérito, empregabilidade e retorno do investimento apareceram entre as dúvidas dos estudantes, ao lado de questões sobre pesquisa, impacto social e possibilidades de combinar diferentes áreas na graduação. A primeira edição do Career Day registrou o maior público já reunido pelo Alfacem em uma Feira de Carreiras. A presença de instituições de nove países e o predomínio de universidades estrangeiras colocaram a formação internacional no centro das discussões sobre os próximos passos acadêmicos dos estudantes. Sobre o Alfacem Global AcademyO Alfacem Global Academy foi idealizada através do sonho de uma professora de História e tem uma filosofia educacional que impulsiona a percepção do aluno, fazendo-o refletir, questionar e principalmente transformar. A instituição aposta na diversificação metodológica para gerar o prazer da aprendizagem, seguida pelo desenvolvimento de múltiplas formas de aprender durante toda a vida, o que permite obter resultados em primeiro lugar nos últimos anos do ENEM em toda a rede e manter a taxa de 100% de aprovação das Provas de Proficiência de Cambridge. Saiba mais em: alfacem.com.br.

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Agosto Dourado - Viviane Moi Kikugawa

Agosto Dourado e o Desenvolvimento Infantil

Por: Viviane Moi Kikugawa Olá, queridos leitores! Todos bem? Vocês sabiam que agosto é o mês do Agosto Dourado? ✨️Um período dedicado à valorização e ao incentivo ao aleitamento materno?  🤱🏼💛✨️ Amamentar vai muito além de alimentar o bebê. É também um momento de contato, carinho, troca e construção de vínculo entre o bebê e quem cuida dele. 🥰✨️💛 Nos primeiros meses de vida, o leite materno oferece nutrientes importantes para o crescimento e ajuda na proteção da saúde do bebê. 💛✨️🧠 Durante a amamentação, o bebê também vivencia experiências de contato físico, olhar, voz, cheiro e interação, que fazem parte das primeiras experiências de desenvolvimento. Mas é importante lembrar: o desenvolvimento infantil não depende de um único fator; brincar, conversar, receber carinho, ter uma rotina de sono, uma alimentação adequada, segurança e oportunidades para explorar o mundo também são muito importantes. 💫💛 E cada família tem uma realidade diferente; tem mamães que conseguem amamentar seus pequenos e outras que, por motivos de saúde ou por decisão, amamentam por fórmulas, e está tudo bem também. 🥰💛 Por isso, falar sobre Agosto Dourado também significa acolher e apoiar, sem julgamentos ou cobranças. Como nem todas as mães conseguem amamentar, isso não significa que não exista vínculo, amor ou cuidado. O mais importante é que o bebê seja cuidado, protegido e tenha suas necessidades atendidas. 💛 Cuidar do bebê é também cuidar do seu desenvolvimento. 💛 Que o Agosto Dourado seja para falar sobre informação, acolhimento, vínculo e, principalmente, sobre o desenvolvimento saudável de cada criança. 💛✨️💛 Viviane Moi Kikugawa: é neuropsicopedagoga, psicopedagoga, pedagoga, especialista em neurodesenvolvimento infantil e analista do comportamento em formação. Atua há 25 anos na área da Educação, sendo os últimos 8 anos com atuação no Japão; proprietária da Neuro Kids Japão/Brasil, localizada no Centro de Atibaia.

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horário eleitoral gratuito

Eleições 2026: horário eleitoral gratuito começa nesta sexta (28) na TV e no rádio

Conheça as regras de distribuição e período de veiculação das propagandas eleitorais Começa nesta sexta-feira (28) o horário eleitoral gratuito para o 1º turno das Eleições 2026, veiculado por emissoras de rádio e TV. Também conhecida como propaganda eleitoral gratuita, é o tempo destinado a candidatos e candidatas para divulgar ideias e propostas de campanhas. A veiculação acontece de segunda a sábado e vai até 1º de outubro, três dias antes do 1º turno (4 de outubro). O horário eleitoral gratuito é regulamentado pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pela Resolução TSE nº 23.610/2019, que disciplina a propaganda eleitoral. A grade de veiculação do horário eleitoral inclui 50 minutos diários em rede, divididos em dois blocos de 25 minutos no rádio e na TV, além de 70 minutos destinados a inserções diárias de 30 e 60 segundos, distribuídas entre 5h e meia-noite. A ordem das propagandas em bloco na TV, de acordo com cargo e partido, foi definida em sorteio realizado no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no dia 17 de agosto. A programação segue um sistema de rodízio. Às terças, quintas e sábados, será veiculada a propaganda de candidatas e candidatos a presidente da República e deputado federal. Às segundas, quartas e sextas-feiras, serão exibidas as campanhas de candidatos e candidatas a senador, deputado estadual e governador. Do tempo destinado à propaganda, 10% são distribuídos de forma igualitária entre os partidos e federações, enquanto os outros 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes de cada legenda na Câmara dos Deputados. Horário eleitoral gratuito para o 2º turno Eventual 2º turno acontecerá no dia 25 de outubro. Neste caso, o tempo de propaganda será dividido de forma igualitária entre agremiações, candidatas e candidatos na disputa, começando por quem recebeu o maior número de votos no 1º turno. Se for veiculado, o horário eleitoral gratuito para o 2º turno vai ao ar de 9 de outubro até 23 de outubro.  Propaganda eleitoral: permitido e proibido Enquanto partidos, coligações, federações, candidatos e candidatas precisam estar atentos ao que é permitido e ao que é proibido na propaganda eleitoral, eleitores e eleitoras também podem assumir uma posição fiscalizatória. A cartilha sobre propaganda eleitoral elaborada pelo TRE-SP esclarece regras da legislação em relação ao que pode ou não pode ser feito durante a campanha eleitoral na internet, na rua, na rádio e na TV, entre outros locais. O material encontra-se na página Eleições 2026. Denúncias Propagandas que não estão de acordo com as regras definidas pela legislação podem ser denunciadas por meio do Pardal, aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral. O sistema está disponível de forma gratuita na Play Store e na App Store. Para a utilizá-lo, é necessário fazer autenticação pelo e-Título ou Gov.br. A identidade da pessoa denunciante será protegida por sigilo, mesmo com a autenticação requerida. Atualmente, o site de estatísticas do aplicativo registra mais de 741 denúncias apenas no estado de São Paulo.  Se a intenção é denunciar desinformação eleitoral, o caminho é outro. Para ajudar no combate a conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto que afetem a integridade das eleições, a Justiça Eleitoral criou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) como um canal anônimo em que é possível comunicar essas ocorrências.

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Ivo Ricardo Lozekam

Split payment – o imposto devido antes de produzir

Por: Ivo Ricardo Lozekam Uma modalidade muito comum no agronegócio, ocorre quanto o produtor recebe insumos, normalmente sementes e fertilizantes, e paga o fornecedor mais tarde com a entrega da sua colheita de grãos.  Essa troca, também conhecida como operação de Barter costuma demorar meses e atravessar a safra.  A operação também é conhecida como financiamento da safra ou custeio privado, onde o comprador antecipa os crédito para os produtores. Em segmentos industriais de bens de capital e máquinas pesadas para a indústria não é diferente, um forno industrial por encomenda por exemplo, costuma levar meses para ser construído e é natural que ocorra uma venda para entrega futura com liquidação física, onde o fornecedor antecipa os recursos para que a contratante possa comprar os materiais para fabricar a encomenda. A partir de 1º de janeiro de 2027, os adiantamentos de dinheiro em contratos de entrega futura de mercadorias deixarão de ser considerados apenas eventos financeiros. Pela nova Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), o pagamento antecipado vai antecipar a cobrança do IBS e da CBS. Esta fome arrecadatória traz dois grandes problemas para as empresas: DINHEIRO SAI DO CAIXA ANTES DO GRÃO SER COLHIDO Com o sistema de split payment, o imposto será retido e sairá do caixa da empresa de forma automática assim que o dinheiro for movimentado, antes mesmo de o grão ser colhido ou sair do armazém. Isso consome o capital de giro das empresas de insumos.  A agricultura está sujeita as variações climáticas, as safras costumam sofrer quebras. RISCO CAMBIAL – EFEITO DÓLAR A maioria desses contratos é indexada em moeda estrangeira (dólar). Como o imposto é calculado no adiantamento e depois recalculado na entrega definitiva dos grãos, qualquer variação no dólar vai alterar diretamente o valor do imposto a pagar. O risco do câmbio deixa de ser apenas sobre o lucro e passa a atingir os tributos. DESIQUILÍBRIO NA IMPORTAÇÃO Existe também uma assimetria perigosa para quem importa insumos e vende no mercado interno: O “PAGA DEPOIS COMPENSA” NÃO FUNCIONA NO BRASIL    Neste caso, houve primeiramente apenas a circulação de dinheiro, um adiantamento para compra de materiais no caso da indústria e para compra de insumos no caso da agricultura. A cobrança do imposto será sobre a emissão da nota fiscal, sem compensação de créditos, pois até aqui houve apenas uma antecipação de dinheiro ou de insumos. A retenção do imposto por este motivo não levará em conta o desconto dos créditos, que irão ocorrer quando a operação se concretizar.   O bem no caso da indústria ainda não foi fabricado, e o grão ainda não foi colhido.  Mas o imposto este sim terá que ser pago antecipadamente. A devolução de créditos nunca ocorreu de forma imediata e integral na Lei Kandir, teremos um verdadeiro calote na transição do ICMS para o IBS.  A não cumulatividade ampla na reforma tributária continua uma mera falácia, pois o Artigo 39 da LC 214/25 prevê em seu § 6º um prazo para apreciação dos pedidos de ressarcimento de crédito acumulado em até 360 dias, sendo necessário um processo para o Comitê Gestor no Caso do IBS e outro Processo para a Receita Federal no caso do IBS. A cobrança será automática, a devolução não, continuará sendo um calvário, sujeito a apreciação, prazos e conveniência do Fisco. Um verdadeiro IVA, tem a incidência do imposto sobre o valor agregado, não é o caso da reforma tributária, que terá a incidência antecipada, antes mesmo da operação ocorrer, ou do grão ser colhido ou bem ser fabricado.  Onerando-se assim a produção, e não o consumo. Ivo Ricardo Lozekam | Sócio do Escritório Lozekam Assessoria | Advogado e Contabilista | Especialista em ICMS | Crédito Acumulado | Homologação e Transferência | Regime Especial | Impugnações Auto de Infração ICMS | Processo Administrativo Fiscal | e-CredAc | LEIA TAMBÉM: A reforma tributária e os bens de capital no Brasil.

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Ivo Ricardo Lozekam

A reforma tributária e os bens de capital no Brasil.

Por: Ivo Ricardo Lozekam Até a extinção total do ICMS em 2033, O Convênio ICMS 52/91, é uma das normas fiscais mais importantes do Brasil, responsável por conceder redução da base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, e máquinas e implementos agrícolas.  Essa desoneração de bens de capital barateia os investimentos produtivos, impulsionando a indústria e o agronegócio nacional. Fundamenta-se no princípio constitucional da essencialidade. Como esses maquinários são indispensáveis para o país, recebem tributação menor para baratear alimentos, gerar empregos e modernizar as fábricas brasileiras.  A Constituição Federal de 1988 estabelece que o ICMS poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. Isso significa que:  produtos essenciais para a sociedade e para o desenvolvimento do país devem ter uma carga tributária menor, enquanto produtos supérfluos (como cigarro e bebidas) devem ter uma carga tributária maior. Ao aplicar o Convênio 52/91, o legislador tributário utilizou exatamente esse critério de essencialidade: para as Máquinas e Implementos Agrícolas: São fundamentais para a produção de alimentos, barateando o custo da cesta básica e impulsionando o agronegócio (um dos motores da economia brasileira). E também para os Equipamentos e Máquinas Industriais: São bens de capital indispensáveis para a modernização das fábricas, geração de empregos, aumento da produtividade nacional e inovação tecnológica. O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA Em 2029, inicia-se a transição gradual do ICMS para o IBS.  As máquinas e implementos agrícolas, assim como os equipamentos e máquinas industriais não continuarão tendo redução da base de cálculo.  O modelo de concessão de incentivos fiscais por meio de redução da base de cálculo será totalmente extinto no novo sistema.  A desoneração desses bens de capital foi mantida, mas a engenharia jurídica mudou completamente.  O Art. 108 da LC 214/25 assegura o crédito integral e imediato do IBS e CBS para aquisição de bens de capital.  Diferentemente do contexto atual, onde os créditos de ICMS das compras do ativo imobilizado devem ser fracionados em 48 parcelas, proporcionais a atividade tributada, a reforma tributária propicia seu creditamento no próprio mês da aquisição. No entanto, a fruição do benefício do crédito é para o adquirente destes equipamentos, com crédito imediato.  Importante salientar ainda que estes saldos credores contínuos de IBS e CBS, poderão ultrapassar 360 dias para serem devolvidos, nos termos estabelecidos pelo Artigo 39 § 6º da LC 214/25, sendo necessário um processo de ressarcimento para o IBS junto ao Comitê Gestor do Imposto e outro para a CBS junto a Receita Federal.  Com a reforma tributária as empresas fabricantes de máquinas e equipamentos industriais, bens de capital pesados para a linhas de produção fabril e infraestrutura, deixam de ter a atual redução da base de cálculo e passam a ter tributação.   No segmento industrial, estamos falando da fabricação de motores, bombas, compressores, caldeiras, fornos industriais para fusão ou tratamento térmico de metais.  Na área de movimentação de carga e automação, encontram-se as empilhadeiras, elevadores de Carga, moldes para injeção de plástico ou borracha.  Já na área de usinagem e corte, encontram-se os tornos mecânicos, prensas hidráulicas, fresadoras e furadeiras industriais.   No segmento de máquinas e implementos agrícolas, encontram-se todas as ferramentas indispensáveis, para o agronegócio, do plantio ao beneficiamento.  No cultivo do solo temos os tratores agrícolas, arados, grades de discos, semeadores, plantadeiras, adubadoras, semeadeiras, entre outras.  Na área da proteção da colheita, temos os pulverizadores, colheitadeiras de grãos, soja, milho e arroz, colhedoras de café, cana de açúcar.  Já na pecuária e irrigação, temos as ordenhadeiras mecânicas e tanques resfriadores de leite, além de sistemas de irrigação, incubadoras e criadeiras para avicultura. Todos estes bens de capital passarão a ter tributação integral na reforma tributária, diferentemente do que é hoje, que contam com base de cálculo reduzida. O fabricante nacional, passa a emitir nota fiscal com alíquota cheia do IBS e CBS, o impacto no fluxo de caixa será imediato, com aumento do preço nominal na nota fiscal.  Pelo mecanismo do split payment (onde o imposto é retido ou liquidado no momento do arranjo de pagamento), o fabricante não retém o valor do imposto para girar o caixa antes de repassar ao governo. O dinheiro do tributo é segregado imediatamente, apertando o capital de giro da indústria de máquinas. A regra da não cumulatividade ampla, ou “paga, mas credita” é relativa, pois o Art. 39 da LC 214/25, prevê um prazo de até 360 dias em seu § 6º para ressarcimento do crédito acumulado.   Se é para desonerar, não precisa pagar para depois ressarcir, o ideal é desonerar na fonte não cobrando imposto.   Ocorre que o crédito acumulado é um instrumento utilizado para o governo regular sua arrecadação, o contribuinte paga mas não compensa.  Ou compensa tardiamente, parcialmente e sem correção monetária, como é atualmente no sistema e-CredAc, estabelecido pela Portaria SER 65/2023 da Fazenda Estadual Paulista. OS ATUAIS SALDOS CREDORES DE ICMS DOS FABRICANTES DE BENS DE CAPITAL Apesar da reforma tributária prever a possibilidade da compensação dos saldos credores do ICMS, a partir de 2033, com os débitos do IBS em até 240 parcelas, (Art. 137 da LC 227/26), é importante destacas que ela condiciona este creditamento a homologação prévia pelo Estado de Origem.  Sabemos que a homologação prévia só pode retroagir aos últimos cinco anos, portanto ao esperar até 2033, somente poderão ser homologados os saldos credores gerados a partir de 2029. A promessa de compensação em 240 parcelas, perde sua credibilidade se compararmos com a promessa existente na Lei Kandir, LC 87/96, que previa no seu artigo 20, o crédito amplo sobre todo e qualquer entrada de Insumo.  Esta promessa nunca foi e nem será cumprida, pois a após sucessivas prorrogações desde 1996, a LC 171/2019, prorroga esta compensação para 2033, ano em que o ICMS será extinto.  A promessa de compensação foi empurrada desde 1996 para 2033, ano em que o próprio imposto deixará de existir. Qual o fato novo que fará com que a compensação em 240 parcelas, (20 anos) venha a ocorrer?   O fato é que atualmente em 2026, os saldos credores existentes já podem ser homologados,

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Eleições 2026

Eleições 2026: DivulgaCandContas mostra dados sobre candidaturas e gastos de campanha.

Página já está atualizada para as Eleições 2026; veja como acessar dados públicos sobre candidatos A página de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) já está atualizada para as Eleições 2026. Na plataforma, é possível consultar os pedidos de candidaturas já registrados pela Justiça Eleitoral por estado, além de informações sobre doações feitas a partidos e candidatos, gastos de campanha e prestações de contas eleitorais. O sistema é atualizado a cada 60 minutos e, atualmente, registra 18.655 pedidos de candidatura em âmbito nacional, 2.202 no estado de São Paulo. Uma das funcionalidades do DivulgaCandContas apresenta as “Atas de Convenção”, documentos formulados pelos partidos com as decisões das convenções partidárias. As convenções são reuniões entre filiados do partido para chegar a uma decisão em tópicos relevantes, como quem deve concorrer às eleições em cada cargo e se o partido deve formar uma coligação. Elas aconteceram entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Além das atas de convenção e suas retificações, também é possível acessar as “Atas Executivas”, com decisões sobre renúncias, substituições e preenchimento de vagas remanescentes. As atas disponibilizadas pelos partidos podem ser consultadas no DivulgaCand por Unidade da Federação (UF). Já os pedidos de registro de candidatura podem ser encontrados clicando nos mapas de cada região e selecionando o estado de interesse. A página mostrará os cargos em disputa no estado e o número de registros feitos até o momento. Para encontrar mais detalhes sobre os candidatos, é necessário clicar em “Candidaturas” e então selecionar o cargo e o partido. Clicando no nome de interesse entre a lista exibida, o eleitor terá acesso a dados como bens declarados, certidões criminais, processos relativos à candidatura, nome e número que constarão da urna, CPF e eleições em que já concorreu. Os pedidos de registro de candidatura podem ser apresentados à Justiça Eleitoral até às 19h deste sábado (15). Gastos da campanha Também é possível consultar o “Limite de Gastos e de Contratação” para campanha de cada cargo e procurar “Candidaturas por Dados Pessoais”. Além disso, a página possui links para o Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para o site de Estatísticas Eleitorais, onde estão disponíveis informações como perfil das candidaturas registradas até o momento e de eleições passadas. A página também possui funcionalidades relativas a dados de gastos de campanha, que serão atualizados periodicamente até o fim do período eleitoral, como:

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indicar de forma online quem estava dirigindo o veículo

Multa de trânsito: saiba como indicar de forma online quem estava dirigindo o veículo no momento da infração.

Prefeitura de Atibaia disponibiliza serviço digital para transferir a pontuação da multa ao condutor responsável Proprietários de veículos que receberam uma multa de trânsito, mas não eram as pessoas que estavam dirigindo o veículo no momento da infração, podem fazer de forma online a indicação do condutor que estava ao volante. O serviço está disponível no sistema 1Doc, plataforma digital da Prefeitura de Atibaia. Para fazer a solicitação, basta preencher o formulário, anexar os documentos exigidos e acompanhar o andamento do pedido pelo e-mail, sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma unidade de atendimento. Como abrir a solicitação? O serviço pode ser acessado diretamente pelo link Prefeitura de Estância de Atibaia | 1Doc ou pelo site da Prefeitura de Atibaia. Nesse caso, basta clicar na aba “Cidadão” e acessar o 1Doc. Na Central de Atendimento, digite “Condutor” no campo de busca. Em seguida, clique no símbolo “+” ao lado do serviço “Multas – Indicação de Real Condutor” e selecione “Abrir Online > Via Protocolo 1Doc”. Depois de fazer o login ou realizar o cadastro, o usuário deverá preencher o formulário, anexar a documentação obrigatória e clicar em “Protocolar” para concluir a solicitação. Quais documentos são necessários? Para fazer a indicação, é necessário anexar: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da pessoa que estava dirigindo o veículo no momento da infração; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento de identidade (RG) do proprietário ou responsável legal pelo veículo; DIRI (Declaração de Indicação de Real Condutor Infrator), devidamente preenchida, datada e assinada pelo proprietário (ou principal condutor) e pelo condutor infrator; Nos casos em que o veículo pertence a uma empresa (pessoa jurídica), também é necessário anexar o contrato social da empresa. O que significa indicar o real condutor? A indicação do real condutor é o procedimento utilizado quando o proprietário do veículo não era quem estava dirigindo no momento da infração. Nesse caso, o proprietário informa quem conduzia o veículo para que a pontuação correspondente à infração seja atribuída ao motorista responsável. Com a opção de realizar o procedimento de forma online, toda a solicitação pode ser feita digitalmente, sem necessidade de deslocamento ou utilização de papel.

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Projeto-De-Olho-nos-Rios-rio-Atibaia

Sensibilização ambiental começa desde criancinha para o Projeto De Olho nos Rios 

O trabalho de sensibilização pela proteção da natureza começa cedo para o Projeto De Olho nos Rios. A equipe esteve esta semana na EMEIEF Nossa Senhora Aparecida, em Bom Jesus dos Perdões, para um bate-papo lúdico com os alunos do maternal e 1º e 2º anos do ensino fundamental. A vivência que as crianças têm, por morarem nas áreas rurais da cidade, ajuda na hora da conversa, pois elas já conhecem muitos animais silvestres e plantas.  Interessadas que são, puderam sentir as pegadas feitas em gesso de alguns dos animais que já passaram pelo Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) da Associação Mata Ciliar, em Jundiaí. E ouviram curiosidades sobre a jaguatirica, o quati, gambá, teiú e o gavião-carijó.   Com uma linguagem simples e apropriada para a idade das crianças e utilizando recursos como fotos e sons, a equipe falou sobre a importância ecológica de cada animal para a natureza, bem como da necessidade de se preservar mata nativa. Como elas também gostam de contar histórias, não podia faltar a “sessão entrega”: sempre tem aquele que fala das gaiolas de um tio, do avô… No entanto, uma realidade que pode mudar – as crianças aceitaram o desafio de se tornarem Agentes Ambientais do De Olho nos Rios.  O @projetodeolhonosrios é uma iniciativa da Associação Mata Ciliar em parceria com a @petrobras, através do programa Petrobras Socioambiental, que visa a participação comunitária na gestão dos recursos hídricos, fauna e flora em 17 municípios do Circuito das Águas, Sistema Cantareira, Região Bragantina e de Campinas. 

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