Categoria: Colunistas

Por: Ivo Ricardo Lozekam Não temos o IVA em nossa reforma tributária, pois a devolução dos créditos não será imediata, deixando assim de ser um imposto sobre valor agregado e onerando a produção e não o consumo. A eficácia do IVA – Imposto sobre Valor Agregado, conforme o próprio nome diz depende da sua não cumulatividade. Se deixar de incidir sobre o valor agregado, passa a ser um imposto em cascata, não um IVA. Nossa reforma tributária não tem um IVA. O termo “IVA” não aparece em nenhum dos 23 arts. da LC 132/23; dos 544 arts. da LC 214/25; dos 182 arts. da EC 227/26. Também não consta nos 617 arts. do regulamento da IBS, e muito menos nos 620 arts. do regulamento da CBS. Neste total até aqui de 1.986 arts. que estabelecem e regulam a reforma tributária o termo IVA não aparece em nenhum deles. Isto porque a reforma não criou o IVA. O IVA é um imposto que deve incidir sobre o consumo.  Qualquer ruptura na cadeia que não permita a imediata compensação do imposto pago na etapa anterior onera a produção e não o consumidor final.O pagamento dos impostos criados pela reforma IBS e CBS será automático através do mecanismo Split Payment, que é a mecânica do recolhimento automático do imposto no ato do pagamento, determinando que as plataformas digitais, operadoras de cartão e bancos como responsáveis solidário pela retenção do imposto. A sistemática prevê uma apuração individual para cálculo dos débitos e créditos a cada operação. A apuração de débitos e créditos que hoje é mensal passa a ser realizada a cada emissão de documento fiscal, a chamada apuração assistida.Opcionalmente a empresa poderá optar pelo Split Simplificado, onde opta por um desconto padrão de acordo com a atividade.  Nesta operação não haverá compensação imediata de créditos, pois o sistema irá aplicar um percentual fixo predefinido de retenção sobre o valor da venda. Esta tabela de desconto do imposto será de acordo com a atividade de cada contribuinte, e ainda não foi definida, o que significa que teremos muita regulamentação por vir.A exemplo do que hoje ocorre com o ICMS, na reforma tributária, vários setores continuarão gerando crédito acumulado do imposto dentre os quais o agropecuário, alimentos, saúde, energia limpa, dispositivos médicos, medicamentos, entre outros itens essenciais. Estes itens têm redução de alíquota quando das suas vendas, no entanto continuarão recolhendo o imposto integral nas suas compras. Também a exemplo do que ocorre hoje, os créditos não serão devolvidos imediatamente para os contribuintes. O art. 39 da LC 214, prevê dois processos para devolução dos créditos acumulados: junto ao comitê gestor para os créditos do IBS e outro junto a Receita Federal para os créditos da CBS.  O Inciso I prevê um prazo de 30 dias para contribuintes que se enquadrem em programas de conformidade a serem criados.Em que pese o art. 471-A do regulamento da CBS, estabelecer o Programa Nacional de Conformidade Tributária, a criação dele ficou a cargo de ato conjunto do CGIBS e da RFB. O fato do contribuinte ser credor do imposto, automaticamente já o deixa em conformidade. O fato é que o tal programa hoje não existe e não tem previsão a ser criado, ficando os contribuintes subordinados ao disposto no Incisos III e § 6º do art. 39 da LC 214/25, a vala comum que prevê um prazo de 180 dias (inciso III) somados a 360 dias (§ 6º), totalizando 18 meses para a devolução do imposto. Pela letra da lei atual, a cobrança será automática no recebimento da nota fiscal, a devolução poderá 18 meses. Até lá o imposto pago nas compras não foi devolvido, o ônus ficou no meio da cadeia, onerando a produção, este não é o princípio de um imposto sobre o valor agregado, o IVA. Já o regulamento do IBS em seu art. 486, estabelece que a solicitação deste ressarcimento do art. 39, poderá ser indeferida, entre outras nas hipóteses nos casos de lançamentos anteriores ao pedido de ressarcimento, ainda que estes débitos não estejam definitivamente confirmados (inciso III), o que gera insegurança jurídica, caso o contribuinte esteja discutindo judicialmente algum tributo. Não temos o IVA em nossa reforma tributária. Além do termo IVA não constar nos textos constitucionais e nos regulamentos, a devolução dos créditos, com base na legislação até aqui existente, não será imediata. Logo, não estamos falando de um imposto que incida apenas sobre o valor agregado a cada etapa, pois a formação de créditos acumulados não permite o abatimento do imposto pago na etapa anterior. A previsão de não cumulatividade ampla já existe em nosso ordenamento constitucional, desde 1996 com a lei Kandir, no entanto nunca foi cumprida adequadamente pelos Estados. Pela análise dos dispositivos legais acima, conclui-se que nada muda com a reforma tributária. É preciso lembrarmos que a maioria das unidades da federação está em situação deficitária, gastando mais do que arrecada. O raciocínio é de que se até hoje a não cumulatividade, com a devolução imediata dos impostos nunca foi cumprida, qual seria o fato novo na reforma tributária que mudaria este cenário. Ao prever desde já barreiras e dificuldades para devolução do crédito o texto da reforma tributária se posiciona unicamente pró fisco, tendo a devolução do crédito acumulado como uma torneira para regular a arrecadação, pingando a conta gotas como já vem fazendo ao longo destes anos. Em resumido a cobrança dos impostos será automática na reforma tributária, a devolução, não, pois nos termos do art. 39 da LC 214/25, poderá levar até 18 meses, caso não tenha as barreiras impostas pelo art. 486 do regulamento do IBS. A não devolução imediata dos créditos, ao longo da cadeia, onera a produção, tendo os efeitos de um imposto em cascata, tendo efeito contrário de um IVA que deveria onerar apenas o valor agregado em cada etapa. Ivo Ricardo Lozekam | Sócio do Escritório Lozekam Assessoria | Advogado e Contabilista | Especialista em ICMS | Crédito Acumulado | Homologação e Transferência | Regime Especial | Impugnações Auto

Ana Beathalter anuncia pré-candidatura à Câmara Federal A ex-vereadora de Atibaia Ana Beathalter oficializou nesta semana sua pré-candidatura a deputada federal pelo PRD. Em publicação nas redes sociais, afirmou que pretende conduzir sua campanha com foco no compromisso, diálogo, transparência e respeito à população. Segundo Ana, a experiência na vida pública reforçou a importância de desenvolver políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida das famílias, com atenção especial às mulheres, ampliando oportunidades, apoio e proteção. Júlio Mendes confirma pré-candidatura a deputado estadual O vereador Júlio Mendes também entrou na disputa eleitoral e anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual pelo MDB. Em suas redes sociais, destacou que o novo desafio é fruto da trajetória construída ao longo dos anos em Atibaia. “Sou pré-candidato a deputado estadual nas eleições deste ano pelo MDB. É mais um desafio que coloco na minha trajetória, com muita responsabilidade, depois de tantos anos de trabalho na nossa cidade”, declarou. Derek Bonjardim destaca nova escola e comenta futuro da Zona Azul Durante o Tema Livre da sessão de 30 de junho, o presidente da Câmara, Derek Bonjardim, comemorou a entrega da Escola Estadual Cientista Hideki Yukawa, no bairro Nova Cerejeiras, que atenderá mais de mil estudantes em período integral. O vereador também voltou a abordar a ausência do estacionamento rotativo no centro da cidade. Derek revelou que sugeriu à Prefeitura a criação de vagas rápidas, com permanência de até 15 minutos mediante uso do pisca-alerta, como forma de amenizar os impactos para comerciantes e consumidores. Segundo ele, a Secretaria de Mobilidade informou que a medida não poderá ser adotada neste momento, pois o novo processo licitatório da Zona Azul já está em fase final de elaboração e existe um número previamente definido de vagas que serão administradas pela futura concessionária. Festa do Divino da Boa Vista entra para o calendário oficial A Câmara aprovou o projeto de autoria do vereador José Carlos Machado que inclui a tradicional Festa do Divino Espírito Santo, realizada no bairro Boa Vista, no calendário oficial de eventos de Atibaia. Celebrada durante o período de Pentecostes, a festa reúne celebrações religiosas, visitas às famílias, apresentações culturais, atividades comunitárias e ações que fortalecem a economia local e preservam uma das tradições mais importantes da região. Travessia segura em frente ao CEAF José Carlos Machado também apresentou indicação solicitando a implantação de um dispositivo de travessia segura para pedestres em frente ao Complexo Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF), na Avenida Brigadeiro José Vicente Faria Lima. Coronel Ikeda propõe Semana Municipal da Educação Física O vereador Takao Ikeda apresentou projeto que cria a Semana Municipal da Educação Física e o Dia do Profissional de Educação Física em Atibaia. A proposta prevê palestras, eventos esportivos, cursos, seminários e parcerias com o Conselho Regional de Educação Física para valorizar os profissionais da área. Farmácia de Alto Custo Outra indicação apresentada por Takao solicita estudos para transferir a Farmácia de Alto Custo para um local mais acessível. Segundo o vereador, a atual localização, em uma via íngreme, dificulta o acesso de idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pacientes com mobilidade reduzida. O parlamentar também voltou a defender melhorias em diversas vias do município, incluindo serviços de capinação, cascalhamento, troca de iluminação pública, recapeamento e nivelamento de ruas. Iluminação no San Fernando Valley O vereador Fernando Souza (Fefê) solicitou a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Delfina Silveira Peçanha, no bairro San Fernando Valley. A reivindicação atende pedidos de moradores que reclamam da baixa iluminação durante a noite. Júlio Mendes destaca obras na EMEF do Guaxinduva Na tribuna, Júlio Mendes comemorou o início das obras de reforma, ampliação e cobertura da quadra da EMEF Professora Maria Cecília de Lima, no Guaxinduva. O vereador também apresentou demandas relacionadas à recuperação de ruas e estradas afetadas pelas chuvas, citando melhorias na Rua Capixaba, obras de drenagem no Belvedere e pedidos de manutenção nas estradas do Guaxinduva e dos Pires. Lucas Garcia destaca investimentos em educação Líder do prefeito na Câmara, Lucas Garcia ressaltou os investimentos em educação realizados pela Prefeitura e pelo Governo do Estado. Além da nova escola estadual entregue no Nova Cerejeiras, destacou a construção de uma creche na mesma região, a entrega de uma quadra esportiva na Escola Maria Kazuko Higashioka e a futura implantação do campus da ETEC e da FATEC, investimento estimado em R$ 130 milhões que deverá atender cerca de 4,3 mil estudantes. O vereador também apresentou indicações solicitando reparos em vias, operação tapa-buracos e ampliação da iluminação pública. Lucas Cardoso cobra melhorias na coleta de lixo Durante a sessão, Lucas Cardoso voltou a cobrar melhorias na coleta de lixo em Atibaia. Segundo o parlamentar, moradores de diversos bairros têm relatado atrasos frequentes, especialmente no Laranjal, onde resíduos permanecem vários dias sem recolhimento. O vereador também protocolou indicações para manutenção viária e ações voltadas à proteção animal, incluindo fiscalização de denúncias de maus-tratos e resgate de um cachorro no Centro. Militão critica manutenção das estradas rurais O vereador Ademilson Militão afirmou que a qualidade do material utilizado na conservação das estradas de terra tem comprometido a trafegabilidade, principalmente após as recentes chuvas. Segundo ele, muitas vias rurais tornaram-se praticamente intransitáveis, reforçando a necessidade de utilização de materiais mais adequados para garantir maior durabilidade das intervenções. Pi do Judô destaca investimentos na educação e no esporte O vereador Paulo Ferraz Alvim, o Pi do Judô, destacou a inauguração da Escola Estadual Cientista Hideki Yukawa e afirmou que o novo equipamento fortalece o polo educacional do Caetetuba. Durante seu pronunciamento, também parabenizou os organizadores da tradicional Festa do Morango de Jarinu e celebrou os resultados conquistados pelos atletas de Atibaia nas competições de judô, ressaltando o bom momento vivido pelo esporte no município. Por: Bruno Papini / Jornal Estância de Atibaia

Medida prevê substituição de rotatórias vazadas por ilhas centrais e retornos controlados em pontos de alto risco de acidentes. O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), lançou edital para readequar 174 rotatórias vazadas em 73 rodovias estaduais não concedidas. O investimento previsto é de R$ 39,6 milhões, abrange 107 municípios e as obras devem começar ainda neste ano. A iniciativa prevê a remodelação desse tipo de dispositivo, com foco naqueles que apresentam maior risco de colisões transversais e laterais, substituindo-os por ilhas centrais físicas, retornos controlados e outros elementos de engenharia viária. O objetivo é eliminar cruzamentos diretos, garantindo mais visibilidade e segurança aos motoristas. Criadas para possibilitar retornos e acessos em pontos estratégicos das rodovias, especialmente próximos a áreas urbanas, as rotatórias vazadas passaram a ser desaconselhadas em novos projetos devido ao histórico de severidade dos acidentes registrados e ao aumento do fluxo de veículos. Nas estruturas tradicionalmente utilizadas, os conflitos de cruzamento costumam ocorrer com grande diferença de velocidade entre os fluxos, enquanto veículos longos demandam intervalos maiores para concluir as manobras, permanecendo mais tempo expostos ao risco de colisões. De acordo com o Manual de Segurança Viária — publicação inédita sobre o tema no país, lançada pela atual gestão do DER-SP em 2023 —, o órgão passou a recomendar alterações na geometria das estruturas existentes. “O projeto de readequação das rotatórias representa o compromisso do Governo de São Paulo com a segurança viária, buscando salvar vidas em mais de uma centena de pontos classificados como críticos. É um investimento que segue a linha adotada pela atual gestão, segundo a qual toda vida salva representa um retorno inestimável”, afirma o presidente do DER-SP, Sergio Codello. As obras de readequação preveem a implantação de ilhas centrais físicas, canalização dos movimentos, melhoria da sinalização horizontal e vertical e implantação de retornos controlados, reforçando o compromisso do DER-SP com a modernização da malha rodoviária paulista e a proteção dos usuários. O diretor de Engenharia do DER-SP, Thiago Moreira Ferreira, destaca os aspectos técnicos da iniciativa. “As rotatórias vazadas são interseções em que não existe separação física entre as pistas opostas, permitindo o cruzamento direto. Com o aumento do tráfego e das velocidades médias, esse tipo de dispositivo passou a representar alto potencial de ocorrência de sinistros”, explica. De acordo com a Diretoria de Engenharia do órgão, o fechamento das rotatórias vazadas é uma das medidas de segurança viária mais efetivas, com comprovada redução de acidentes graves. As novas diretrizes do DER-SP indicam a transformação das rotatórias vazadas em rotatórias convencionais ou alongadas, proporcionando maior distância e visibilidade aos usuários, reduzindo conflitos graves e ampliando o tempo de reação dos motoristas diante de manobras de veículos na direção contrária. Nos casos em que a readequação não for possível, a recomendação é reforçar a sinalização e adotar medidas para redução de velocidade nos trechos. Trechos atendidosLançado no último dia 11 de maio, o edital deve ter as propostas abertas em julho, com parte das readequações entregue ainda neste ano. As 174 rotatórias selecionadas estão distribuídas em 107 municípios paulistas e foram classificadas como pontos críticos após levantamento baseado em indicadores técnicos, como a Unidade Padrão de Severidade (UPS), priorizando os locais com maior necessidade de intervenção. Entre as 73 rodovias contempladas, 11 possuem cinco ou mais rotatórias vazadas incluídas no programa: SP-225, SP-322, SP-463 e SP-563 (8 cada); SP-249 e SP-425 (7 cada); SP-250 e SP-306 (6 cada); e SP-381, SP-379 e SP-421 (5 cada). Já os municípios mais atendidos pela iniciativa são Lins (6); Pirassununga e Capela do Alto (5 cada); e Aguaí, Piracicaba, Capão Bonito, Pereira Barreto, Paulo de Faria e Santa Bárbara d’Oeste (4 cada).

Por: Prof. Dr. Marcos Calil Uma investigação conduzida pelo Prof. Dr. Marcos Calil, baseada nas imagens originais da missão SOHO (Solar and Heliospheric Observatory), da NASA e da ESA, identificou um pequeno objeto compatível com um cometa rasante durante sua aproximação extrema do Sol entre os dias 26 e 30 de junho de 2026. A análise foi realizada diretamente sobre a sequência de imagens do coronógrafo LASCO C3, contendo centenas de quadros registrados com data e horário em UTC. Embora diversas publicações tenham afirmado que o objeto “caiu no Sol”, os dados observacionais disponíveis permitem apenas concluir que ele mergulhou em direção ao Sol e posteriormente deixou de ser detectado. Segundo o pesquisador, ainda não é possível afirmar com rigor científico se o objeto atingiu efetivamente a atmosfera solar ou se foi completamente destruído durante sua aproximação extrema, fenômeno comum entre os chamados cometas rasantes (sungrazers). Até o momento desta publicação, também não foi localizada uma designação oficial pública para o objeto junto ao Projeto Sungrazer ou ao Minor Planet Center (MPC). A trajetória observada é compatível com a dos cometas da família Kreutz, responsável pela maioria dos pequenos cometas rasantes registrados pela missão SOHO, mas essa classificação ainda depende de confirmação oficial. A investigação segue acompanhando as atualizações dos órgãos responsáveis e será revisada caso novas informações sejam publicadas. O estudo foi desenvolvido seguindo uma metodologia baseada prioritariamente em fontes primárias, utilizando dados oficiais da missão SOHO (NASA/ESA), com o objetivo de diferenciar fatos observados, interpretações técnicas e informações ainda pendentes de confirmação científica. Assista as lives semanais no canal do YouTube do Prof. Dr. Marcos Calil. Todas as segundas feiras, 19h30: https://www.youtube.com/@momento.astronomico Por: Prof. Dr. Marcos Calil

Por: Ivo Ricardo Lozekam Moramos em um país continental. Basta lembrar que a Europa inteira, incluindo a Rússia europeia cabem dentro do Brasil.  Nosso território comporta 22 vezes o território do Japão. Neste contexto, o transporte rodoviário de carga concentra a maioria do fluxo de cargas no país, sendo o caminhão o único meio para se chegar a localidades onde trens ou navios não conseguem acessar.  Nos anos 1980 nossa frota de caminhões total estava na casa de 900 mil veículos. Curiosamente, muitos veículos caminhões icônicos fabricados nesta época ainda estão em circulação.  Nos anos 2000 a frota passou para 1,5 milhões de veículos, atingindo 2,6 milhões de veículos.   Enquanto a população brasileira duplicou de 1980 para cá, a frota de caminhões existente aumentou três vezes.   De 2009 a 2015, para combater os efeitos da crise econômica mundial, o governo cortou as taxas de juros para a compra de caminhões, chegando a inacreditáveis 2,5% ao ano em 2012, provocando uma corrida para caminhões pesados. Sem juros, houve uma corrida para compra de caminhões pesados, onde autônomos e transportadoras aumentaram significativamente o tamanho das suas frotas.    A frota circulante aumentou de tal forma, que gerou um excesso de caminhões no mercado nos anos seguintes, derrubando o valor dos fretes e culminando na histórica greve dos caminhoneiros em 2018. Diante deste quadro, surge a política de fretes mínimos do transporte rodoviário de cargas, para garantir uma remuneração mínima no setor. Apesar de criada em 2018, somente agora em 2026, com a edição da Medida Provisório 1343/2026, é que ela passa a ser efetivamente cobrada.  Estudos realizados pela Confederação Nacional da Indústria -CNI, demonstram que o tabelamento do frete eleva em média 16,4% dos custos de transportes, gerando impactos nos preços finais e inflação, caso sejam mantidas as mudanças previstas na Medida Provisório 1343/2026.  O gasto com transporte e logística é um dos principais componentes do Custo Brasil, quando intervenções regulatórias limitam a livre negociação entre embarcadores e transportadores, toda a cadeia produtiva é impactada.  O mecanismo interfere na livre negociação entre contratantes e transportadoras, reduzindo a eficiência econômica ao longo da cadeia produtiva.  O aumento do frete, inequivocamente será repassado aos preços dos produtos, pressionando os consumidores e reduzindo mais uma vez a competitividade das empresas brasileiras, impactando inclusive nas exportações e no equilíbrio da nossa balança comercial no mercado externo.  Enquanto isso, liminares judiciais afastam as punições por violação das regras do frete mínimo.   Em liminar concedida pela 1ª vara da DF, para a ANUT, que congrega empresas como a Braskem, Raízen, Usiminas, Votorantim Cimentos, Suzano, Gerdau e Mercado Livre (Processo 1042506-25.2026.4.01.3400), a juíza Pollyana Alves, considerou que as associadas atuam em setores que dependem de logística permanente, com alcance nacional.   “A suspensão do RNTRC ou o bloqueio do CIOT inviabilizaria o escoamento da produção, ocasionando ruptura de contratos, perda de janelas logísticas e impacto direto na continuidade das atividades empresariais” argumentou a juíza.  Em vez de beneficiar o transportador, as medidas do governo podem ter efeito contrário, pois as empresas podem optar por internalizar as operações, adquirindo sua própria frota ao invés de contratar terceiros, como forma de se tornar competitivas, não ficando obrigada assim a praticar os preços de fretes impostos pelo governo.  Esta medida iria restringir ainda mais o mercado e a oferta de fretes.   O mercado vive uma gangorra constante entre a quantidade de caminhões rodando e o volume de cargas que o país produz.  A colheita de soja gera um funil logístico, onde motoristas de todo o Brasil, migram para o Centro-Oeste e portos do Norte/Sudeste.   Durante esta safra, o valor do frete dispara devido à altíssima demanda, onde os valores praticados são superiores aos estabelecidos na tabela de frete.   Esta situação ocorre historicamente de janeiro a abril.  A partir do mês de maio sobram caminhões, pois com o escoamento da safra de soja concluído milhares de caminheiros perdem a sua principal fonte de carga. Historicamente o índice de preço dos fretes cai após este período.  Esta é a famosa economia de livre mercado, baseada pela oferta e demanda.  Nossa Constituição define a livre iniciativa como fundamento da República Federativa do Brasil, (Art. 1º inciso IV), e como base da nossa ordem econômica.  (art.170).  Isso significa que qualquer empresa tem o direito de abrir um negócio, produzir, vender e competir livremente.   Quando o governo quer tabelar preços ele interfere neste fundamento, prejudicando a liberdade econômica e o crescimento do país. Ivo Ricardo Lozekam | Sócio do Escritório Lozekam Assessoria | Advogado e Contabilista | Especialista em ICMS | Crédito Acumulado | Homologação e Transferência | Regime Especial | Impugnações Auto de Infração ICMS | Processo Administrativo Fiscal | e-CredAc | LEIA TAMBÉM: Serviços e reforma tributária – aumento de carga em 2027.