Category: Colunistas

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA com: Ivo Ricardo Lozekam A utilização de créditos de ICMS de terceiros para pagamento do ICMS importação traz benefícios para compradores (cessionários) e vendedores (cedentes), pois a empresa que tem o crédito reconhecido e aprovado pela Fazenda vai reaver os valores a que tem direito, já a empresa que for fazer uso do crédito para compensar o imposto irá reduzir a sua carga tributária. INTRODUÇÃO Sob o pretexto de fixar alíquotas interestaduais uniformes e assim acabar com a denominada “Guerra dos Portos”, a resolução 13/12 do Senado Federal, estabeleceu uma alíquota do ICMS uniforme de 4% na venda interestadual de produtos importados. No entanto, a cobrança do imposto no ato do desembaraço aduaneiro para nacionalizar a mercadoria estrangeira, continuou sendo integral, ou alíquota “cheia”, comumente de 18%. Diferentemente do amplamente anunciado na ocasião, ao invés de diminuir e uniformizar a alíquota, visando reduzir a tributação, o que ocorreu mais uma vez, foi justamente o contrário, resultando em aumento da carga tributária. O PROBLEMA CRIADO Isto porque a Resolução 13/12 do Senado Federal, fez com que as empresas importadoras se tornassem credoras da Fazenda Estadual. Isto ocorre pois no ato do desembaraço aduaneiro o ICMS é recolhido pela alíquota cheia – 18%, e quando da venda destes produtos importados para outros Estados a Resolução determina que a venda ocorra com a alíquota de 4%. Comprando com 18% de ICMS e vendendo com a alíquota de 4%, estas empresas pagam o ICMS antecipado de um lado e vão acumulando saldo credor de outro. O que muitas não se dão conta é que este saldo credor que elas acumulam pode ser utilizado para pagamento deste ICMS, melhorando assim o seu fluxo de caixa. Ocorre que este crédito não é de pronto liberado para compensação do imposto devido, sendo necessário primeiramente a aprovação do mesmo de parte da Fazenda Estadual. COMO RESOLVER No Estado de São Paulo, o estabelecimento que possuir crédito acumulado a ser apropriado até o limite mensal de 10.000 Ufesp’s poderá optar pela apuração simplificada do crédito acumulado gerado determinado pela Portaria CAT 207/09. Lembrando que em 2022 este valor corresponde a R$ 319.700,00 (trezentos e dezenove mil e setecentos reais) mensais. Caso o limite acima não atenda o montante de saldo credor acumulado da empresa, esta deverá optar pela modalidade de Custeio de Apuração, nos termos estabelecidos pela Portaria CAT 83/09. Esta modalidade é complexa, por exigir por meios próprios, controles equivalentes a um “raio-x” mensal retroativo de toda a fábrica, incluindo matéria prima, produtos em elaboração, semielaborados e prontos, bem como seus respectivos processos de transformação. Além da complexidade fiscal e contábil este processo para ser exitoso e célere, deve esmiuçar as hipóteses legais formadoras de crédito acumulado para o fisco, demonstrando além da sua formação contábil, também o enquadramento adequado no Regulamento do ICMS, o que requer também o adequado conhecimento jurídico, para elaboração das petições. Também é necessária adequada tecnologia da TI, para geração dos arquivos eletrônicos no formato adequado exigido pela legislação. Algumas estratégias podem acelerar o processo de deferimento da apropriação do crédito acumulado, como o pedido de regime especial para antecipação da apropriação do crédito acumulado, mediante garantia ou fiança bancária. COMPENSANDO O IMPOSTO No Estado de São Paulo, mediante procedimento administrativo próprio e autorização da Secretaria da Fazenda, o imposto devido antecipadamente (ICMS) no desembaraço aduaneiro das importações pode ser compensado com o crédito acumulado deste imposto. Para que esta compensação ocorra é necessário um processo administrativo junto a SEFAZ, para primeiramente reconhecer ou homologar o saldo credor acumulado existente na escrituração fiscal da empresa. Uma vez reconhecido e constante na conta corrente fiscal do Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado da Fazenda Paulista, denominado e-CredAc, o crédito acumulado pode ser utilizado para pagamento via compensação do ICMS devido constante na DI – Declaração de Importação. REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DO IMPOSTO Para tentar inibir a formação de saldos credores elevados e continuados a Secretaria Fazenda Paulista, publicou a Portaria CAT 108/15, que disciplina a concessão de regime especial para a suspensão do lançamento para a suspensão do lançamento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%. Para obter este Regime Especial dentro do percentual de redução do imposto desejado, a empresa deverá demonstrar além do enquadramento legal, também contabilmente o reflexo que esta atividade geradora de crédito acumulado está tendo em sua escrita contábil e fiscal, bem como os custos que o acúmulo de saldo credor ocasionam, tanto em seu resultado, como financeiramente e fiscalmente falando, vez que estes valores geram um lucro fictício e um imposto de renda sobre um lucro que não se realizou. Na maioria dos casos a concessão deste Regime Especial não inibe a continuidade da formação de saldos credores, uma vez que a suspensão do imposto quando concedida não ocorre de forma total. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DE TERCEIROS Caso a empresa importadora não tenha créditos próprios para compensar o imposto, o Regulamento do ICMS do estado de São Paulo, permite a utilização de crédito de terceiros. Existem duas formas para isto, a primeira é a transferência de crédito acumulado após homologado, mediante processo administrativo fiscal próprio, nos termos estabelecidos pelo Art. 20 da Portaria CAT 26/10. Outra forma aceita pelo Regulamento do ICMS Paulista, nos termos da Instrução Normativa CAT 3/09 e do Comunicado CAT 37/10, é mediante a vinculação dos radares no Siscomex, através das operações de importação por conta própria e de terceiros. Os requisitos e condições para realização destas operações de importação estão estabelecidos na Instrução Normativa RFB 1861 de 2018, a qual estabelece que consideram-se recursos próprios do importador por encomenda os valores recebidos do encomendante título de pagamento, total ou parcial da obrigação, ainda que ocorrido antes da realização da operação de importação. A utilização de créditos de ICMS de terceiros para pagamento do ICMS importação traz benefícios para compradores (cessionários) e vendedores (cedentes), pois a empresa que tem o crédito reconhecido e aprovado

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA Cruzado de Direita com: Prof. Eduardo Negrão CARLA ZAMBELLI EM MARÍLIA. A deputada Carla Zambelli percorreu o oeste paulista mais uma vez. Em Marília foi recepcionada pelo reitor da Univem, Luiz Carlos de Macedo Soares, a esse colunista ela fez severas críticas à operação de busca e apreensão na residência de oito dos maiores empresários do país determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A operação não foi solicitada pela Policia Federal como se divulgou inicialmente mas sim em conversas particulares de whatsapp e num pedido do senador oposicionista Randolfe Rodrigues. A parlamentar disse que o ativismo judicial rompeu a barreira do suportável que está levando o Brasil à um ‘estado policialesco’. A TV Bandeirantes e o Estadão publicaram editoriais contra as atitudes do Ministro do STF. DEPUTADO CARIOCA PREMIADO EM SP. A ANFIDC (Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Multicedentes e Multissacados) –concedeu no dia 30 de agosto, no Hotel Renaissance em SP, um prêmio do mercado financeiro ao Deputado Julio Lopes (PP-RJ) por ter idealizado, relatado a lei da duplicata eletrônica. Ela entra em vigor em janeiro e amplia enormemente o mercado financeiro brasileiro. A ANFIDC é uma instituição sem fins lucrativos para representar os Fundos Multicedentes e Multissacados, de forma a intensificar a sua importância e o estímulo à atividade econômica no acesso ao crédito direcionado às indústrias, comércio e serviços. TARCISIO CRESCE E MARCOS PONTES ASSUSTA CANIDATO DO PT/PSB AO SENADO. As últimas pesquisas mostram que o ex-ministro Tarcísio de Freitas se distanciou do candidato do PSDB ao governo de SP, Rodrigo Garcia, e se isolou em 2º lugar na corrida pelo governo paulista. Faltando mais de um mês para as eleições Tarcísio pode alcançar o candidato do PT – hoje em 1º lugar – antes do primeiro turno. Mas a surpresa ficou por conta do astronauta Marcos Pontes que concorre ao senado por SP. Pontes teve uma arrancada tão forte que seu concorrente Marcio França convidou outra candidata ao senado, Janaina Paschoal (PRTB) para participar do programa eleitoral de França para somar forças contra o astronauta. Janaina recusou, claro. O inusitado convite revelou que França (PSB) tem muito medo do astronauta Marcos Pontes (PL-SP). CANDIDATO DE BOLSONARO AO GOVERNO DO RIO, CLAUDIO CASTRO, DISPARA NAS PESQUISAS. O governador do Rio de Janeiro Claudio Castro (PL) vai a 26% na pesquisa do IPEC (ex-Ibope) e abre distância para o segundo colocado, o candidato de extrema-esquerda, Marcelo Freixo que recuou para 19%. Isso se deve ao início do horário eleitoral – ao tomar conhecimento das ideias radicais de Freixo (ex-PSOL) de liberação das drogas e contenção da polícia. Os cariocas, cansados do poder e da violência do narcotráfico, o rejeitaram imediatamente.O terceiro colocado Rodrigo Neves do PDT aparece com apenas 6%. FERNANDO HADDAD X PM-SP II. Bandidolatria em alta! O candidato petista ao governo de São Paulo. O ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) tem em seu programa de governo propostas para dificultar ainda mais a vida, já sofrida, dos policiais militares de SP. Haddad pretende alterar os padrões de conduta policial no estado. Entre os pontos a serem mudados em caso de vitória da Haddad estão os protocolos de abordagem pela polícia em casos de porte e consumo em flagrante de drogas. A medida está incluída no plano petista no tópico que trata de “Segurança Pública e Acesso à Justiça“, justificado como modo de “Diminuir os casos de violência policial, abordagens truculentas e mortes evitáveis em especial da perseguição a juventude Negra e periférica“. O documento ainda prevê alternativas ao encarceramento. O que será isso? Quando um meliante cometer um crime contra vida, o governo Haddad vai mandar o sujeito para onde? Para SmartFit? FERNANDO HADDAD X PM-SP II Nos últimos dois anos o estado de São Paulo se beneficiou das políticas do governo Bolsonaro, na direção exatamente oposta, que endurece o combate ao crime organizado e facilita o acesso as armas aos cidadãos de bem. O resultado é que nos últimos 12 meses a taxa de homicídios é a mais baixa na história do estado: 5,99 por grupo de 100 mil habitantes – ainda assim são cerca 1.100 homicídios por ano, cerca de 3 paulistas assassinados todos os dias. Ou seja, o caminho seria endurecer ainda mais o combate ao crime, mas Haddad prefere endurecer…com a Polícia! Então o eleitor paulista tem uma escolha obvia, se você acha que os criminosos precisam de (ainda) mais direitos, vote no Haddad – se você acha que nós, trabalhadores é que precisamos circular livremente e trabalhar tranquilos você já sabe em quem NÃO votar. URGENTE: BOLSONARO ALCANÇA LULA NA PESQUISA! Pesquisa do Instituto Paraná divulgada dia 31/08, sobre a corrida presidencial, mostra Lula (PT) na liderança, com 41,3% na estimulada. Jair Bolsonaro (PL) é o segundo colocado, com 37,1%. Considerando a margem de erro, que é de 2,2 pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados. Na espontânea, Lula tem 32,1%, contra 29% de Bolsonaro — mais um empate técnico, considerando a margem de erro. Ciro aparece com 3,9%, enquanto os demais candidatos têm menos de 1%. Os que não sabem/não responderam representam 27,8% e os brancos e nulos, 5,7%. Foram ouvidos 2.020 eleitores dos 26 estados e do Distrito Federal entre os dias 26 e 30 de agosto. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR-03492/2022. SERGIO MORO LAVA ROUPA SUJA DO PODEMOS. A disputa pelo Senado no Paraná entre Sérgio Moro (União Brasil) e o ex-aliado senador Alvaro Dias (Podemos) deflagrou uma troca de acusações. O Podemos, antiga legenda do ex-juiz da Operação Lava Jato, diz que o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro usou dinheiro público para beneficiar um amigo e aliado, dono de uma consultoria jurídica. O partido que acolheu o projeto presidencial de Moro agora diz também que ele exigiu que o Fundo Partidário fosse usado para pagar personal stylist, alfaiataria, roupas, sapatos e óculos de grife, entre outros itens e “hábitos de luxo”. Prof. Eduardo Negrao é jornalista e escritor. Insta:

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA por: Prof. Eduardo Negrão Tarcísio de Freitas pretende alavancar a geração de emprego em São Paulo, usando as mesmas ferramentas que o governo federal usou, a redução da carga tributária e o incentivo ao crédito. O candidato pelo Republicanos ao governo do estado ressalta que, com essas medidas, haverá o surgimento de novos negócios e a criação de vários postos de trabalho. O ex-ministro da Infraestrutura do governo do presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a geração de emprego durante visita à cidade de São Caetano do Sul. “A gente tem que impulsionar negócios, observar o estado, a sua dinâmica econômica e combater as desigualdades que nós temos nas regiões com incentivos regionais para que a gente possa atrair negócio e promover muito emprego em São Paulo”, comentou Tarcísio. A saída de indústrias para outros estados ou países também foi discutida por Tarcísio de Freitas. O candidato disse ser preciso mexer em algumas alavancas para reindustrializar São Paulo. A relação inclui oferta de energia, redução de tributos, crédito para o pequeno e microempreendedor, infraestrutura, capacitação profissional e a desburocratização. Nesta quinta-feira (1º), Tarcísio cumpriu agenda em Mauá e, na parte da tarde, cumpre agenda em Santo André. Tarcísio é esperado em Marília dentro de alguns dias quando deve inaugurar o Comitê de Campanha da candidata do PL a deputada estadual, Dani Alonso.

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA por: Prof. Eduardo Negrão Era pra ser mais uma visita de campanha à Marilia, cidade a 400 km de S. Paulo – conhecida como Capital Nacional do Alimento pelas grandes industrias nacionais e multinacionais lá instaladas – mas houveram surpresas. De cara o ex-candidato à presidente do PROS, o coach Pablo Marçal e anunciou, já que o PT ‘roubou’ minha candidatura a partir de agora ele vai apoiar Tarcísio para o governo de SP e Bolsonaro presidente. Na sequência, o prefeito de Marília, Daniel Alonso, quadro histórico do PSDB, paulista anunciou no palanque sua ‘desfiliação’ do PSDB e ato continuo, assinou a ficha de filiação ao PL, partido do presidente Bolsonaro para a surpresa de Deputados federais, estaduais, imprensa e cerca de 1.500 pessoas que acompanhavam o evento. Nesse momento o público foi à loucura. Mas o que significa isso na pratica? Bom, o Estado de s. Paulo é dividido em 15 mesoregiões, Marília é uma dessas 15 cidades-sede por isso ela tem influencia direta sobre outros 54 municípios paulistas. Daniel Alonso se torna o 1º prefeito tucano do estado a declarar apoio à candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pode ser o inicio de uma adesão em massa já que o candidato do PSDB ao governo, Rodrigo Garcia, que mesmo no papel de chefe interino do executivo estadual não consegue decolar. Tudo caminha para um 2º turno entre Tarcísio contra Haddad do PT. E se tem uma coisa que paulista não gosta é do PT. Tanto que entre 645 prefeituras, o PT só elegeu quatro prefeitos em 2020 – isso mesmo, o PT elegeu menos de 1% dos prefeitos paulistas. Só para se ter ideia o Republicanos, que nem tinha a estrela de Tarcísio de Freitas entre seus filiados, em 2020 elegeu 21 prefeitos. Num discurso emocionado o prefeito se despediu do PSDB: – Para uma pessoa conservadora e fiel aos seus princípios toda mudança é difícil. Porém o PSDB de hoje não me representa mais. Estou abraçando de corpo e alma a campanha de Tarcísio. É tempo novo, é tempo de novos ares. É chegado o tempo de um tocador de obras, é o tempo de Tarcísio! Concluiu Daniel Alonso. Na sequência foi a vez de Tarcísio falar: – Começo a ver movimentos muito importantes em favor do nosso projeto. O prefeito Daniel Alonso, com sua história no PSDB (…) aderindo e confiando no nosso projeto é uma virada de chave, um termômetro do que está acontecendo. Daqui para frente a gente só vai crescer. vaticinou o ex-ministro da Infraestrutura.

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA Palavras Molhadas por: Matheus Zucato Este conto venceu o I Concurso de Contos da Academia de Artes, Ciências e Letras de Iguaba Grande – Rio de Janeiro, 2019. Chove. Chove uma chuva em águas de março que deixam o verão para trás, finalmente. Deitada no sofá da minha sala escura posso escrever livremente: ninguém ouve, ninguém vê e ninguém perturba meus pensamentos livres e espontâneos que, como uma cachoeira de verão, transbordam violentamente palavras molhadas de sentimentos viscerais. Chove, e talvez escrevo porque chova, ou talvez chova porque escrevo, já que os dois eventos são igualmente aleatórios. Assim é a vida, que existe à mesma maneira aleatória e cuja fonte natural perpetua-se através dos séculos. Escrevo palavras líquidas; divaguei do assunto inicial: a chuva. A chuva que é poderosa, que é mística, uma bruxa cuja sabedoria ancestral é trazida ao solo através de mensagens cifradas nas pequenas esferas precipitadas. Há, percebo, certo efeito sobrenatural na chuva, basta perceber seus efeitos em todos os sentidos humanos: podemos vê-la, tocá-la, cheirá-la, senti-la, ouvi-la e degustá-la, e, em todas essas ações, a chuva transmite qualquer coisa surreal que em nosso íntimo nos faz sentir a necessidade de abrigo. A chuva que hoje cai, motiva-me a permanecer em meu apartamento, deitada na sala escura ouvindo unicamente o seu som, o mesmo do enterro de Luis, há alguns dias — já não sei precisar quantos se passaram por mim, desde então. Durante o enterro, a chuva caiu como um cobertor, o que me garantiu certa privacidade sob o guarda-chuva negro que formava ao meu redor uma cortina d’água. Enquanto isso, as palavras do padre Moacir jorraram muito belas e mecânicas, acostumado como está com a leitura da Bíblia durante os enterros. O coroinha ao seu lado tinha olhos arregalados, talvez de medo; “medo de quê?”, pensei, “de meu filho imóvel dentro de uma caixa de madeira?” Senti-me culpada, pois era o enterro de Luis e eu refletia a respeito dos sentimentos de um coroinha que segurava um enorme guarda-chuva sobre o padre e ele. A verdade é que não sabia sofrer, pois não sei sentir em público, reservadas como são as emoções expressivas dentro de meu apartamento — em meu interior. E, por não saber me portar no enterro de meu filho, enterrei a mim mesma no cemitério em meu âmago, onde jazem os sentimentos viscerais de que há pouco falava. Ah, não sabendo lidar com a morte, morri também; e comecei, então, a jorrar palavras de um universo caótico e metafísico chamado mente humana. A chuva cai, contínua, tão contínua quanto a vida aparenta ser e que de repente se vai esvai em descontinuidade, ao atingir seu fim — sem hora certa para acontecer. Confesso que, de todos os tipos de morte, a natural seja a mais aceitável, já que todas as outras sejam condenadas e constantemente rejeitadas por nós. E, desta rejeição, surge o medo e do medo surge o tabu, como se, ao discutirmos o assunto, estivéssemos atraindo morte para nós mesmos; como se, ao falarmos de morte, estivéssemos encurtando nossa própria vida egoísta. A ironia reside na natureza, pois os silenciosos que não falam do assunto também encurtam suas vidas a cada segundo que se vai — e que não volta mais —, pois estão sujeitos ao envelhecimento e às aleatoriedades da vida tanto quanto os falantes. Luis, o silencioso, e Mafalda, a falante, que respira oxigênio e expira besteiras no papel enquanto seu filho jaz sob a terra molhada. Todos os caminhos levam ao mesmo fim. Chegamos mesmo a fingir que o fim não existe, e daí surgem as religiões que prometem a “vida eterna”, ou a paradoxal vida após a morte. Quem sabe seja mais fácil morrer de acordo com a morte do que contra a mesma. Afinal, o fim é a cola que une a todos nós. A chuva não cessa. Continuo deitada e não vejo ninguém ao meu redor. Dizem que se tiver sorte chegarei aos cem anos de idade. Viverei um século inteiro de visões e desilusões, euforias e lutas por sobrevivência instintiva. E, caso chegue, sentir-me-ei, quem sabe, como Ivan Ilitch, aquele de Tolstói, um pobre coitado que aprendeu a viver muito tarde, já no fim da trajetória. Não temo minha morte; temo é não saber viver e então viver de forma superficial, a desejar e venerar as coisas ínfimas da vida. Temo a morte de Luis, que um dia deixará de me ser estranha, quando eu me acostumar com sua ausência. No topo da montanha do horror, temo viver cem anos de solidão e perceber não ter retribuído o amor de meu filho nem ter amado a mim mesma. E aí morrerei em agonia angustiante desejando poder viver mais cem anos para corrigir um século de erros voluntários. Chove. Chove, e talvez a chuva caia porque tenha de cair e somente resta-me aceitá-la, pois na chuva posso ver a arte da natureza que pinta quadros dos mais belos e também mais horríveis; compõe canções que talvez não estejamos preparados para ouvir e escreve palavras que não precisam ser lidas, mas somente sentidas em alguma- coisa-além-que-não-sei-explicar-e-tampouco-gostaria-de-chamar-de- Deus. Deus é experimental. Deus é líquido. Deus é Luis e é a dor de que sinto vergonha em não saber sentir e que, por isso, escondo dentro de mim. Deus é minha vergonha de não ter derramado uma lágrima sequer em público por meu falecido filho; o público precisa das lágrimas para acreditar na tristeza do outro. A plateia precisa do espetáculo da demonstração externa. Deus era a chuva que caía e que me dava lágrimas artificiais, de repente. Deus é solidão, é interior, é Luis. Se Deus vive, também o faz Luis. Luis Alberto dos Santos, vivo, passa bem; não é o primeiro da turma e sua mãe não se importa com isso porque é vivo e, vivo, faz com que ela acredite na divindade de Deus. Chove sem parar; chovem palavras no papel, palavras de dor que escrevo com tinta pluvial.

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA por: Prof. Eduardo Negrão Era inevitável, na reta final Jair Bolsonaro cresce e pode levar no primeiro turno. É o que aponta o novo levantamento da Brasmarket, encomendado pela Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, divulgado nessa quinta-feira (15/9), mostra o presidente Jair Bolsonaro (PL) na frente da disputa presidencial. De acordo com a pesquisa estimulada (quando os nomes são apresentados ao entrevistado), o presidente tem 43,5% das intenções de voto. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece em seguida, com 30,5%. Ciro Gomes, do PDT, aparece na terceira posição, com 7,6% das intenções de voto. Simone Tebet (MDB) está em quarto, com 4,6%. Em seguida, aparecem Soraya Thronicke (União), com 0,8%; Felipe D’Ávila (Novo), 0,3%; Padre Kelmon (PTB), 0,2%; Sofia Manzano (PCB), 0,2%; Constituinte Eymael (DC) tem menos de 0,1%; Leonardo Péricles (UP) e Vera Batista (PSTU) não pontuaram. Votos brancos e nulos chegam a 6,8% e indecisos, 5,3%. Pesquisa estimulada No levantamento espontâneo, quando o entrevistador não cita os nomes dos candidatos, Bolsonaro lidera com 40,2%, enquanto Lula aparece em segundo lugar com 28,4%. Na sequência Ciro Gomes 6,1% das intenções de votos; Simone Tebet 3,3%; Soraya Thronicke 0,5%; Felipe D’Avila 0,3%, Outros 0,1%. Brancos/nulos 6%, não sabem ou não responderam 15,3%. Na soma dos votos válidos, contando com os demais candidatos, o candidato do PL ainda é a maioria e consegue se eleger já no próximo dia 2 de outubro. A pesquisa foi feita entre os dias 10 e 14 de setembro, com a confiabilidade de 95%. O método de coleta das informações foi o contato telefônico. Foram feitas 2.400 entrevistas em 504 cidades do Brasil. A margem de erro é de 2%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número: BR-01527/2022

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA por: Jorge Calazans A revolução da tecnologia facilitou a vida de milhões de brasileiros, que conseguem se comunicar e resolver sua vida financeira através de aplicativos e ferramentas digitais, mas também expõe ao risco de fraudes e golpes. A pandemia da Covid-19 acelerou esse cenário e influenciou diretamente nos hábitos de consumo da população. Os meios digitais viraram a principal alternativa para boa parte da população para realizar suas compras. E o PIX virou uma ferramenta usual, pela facilidade e também por não cobrar nenhum tipo de taxa. Segundo pesquisa realizada recentemente pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Sebrae, o PIX (70%) é tão utilizado quanto o dinheiro em espécie (71%) e fica à frente dos cartões de débito (66%) e crédito (57%). Entretanto, virou também uma ferramenta para os gatunos virtuais. De acordo com um levantamento feito pelos bancos do país, até o fim de 2022, o prejuízo com golpes deverá ser de R$ 2,5 bilhões, sendo que desse montante cerca de R$ 1,8 bilhão, ou seja, 70% do total está relacionada ao famoso golpe do PIX. De janeiro a junho deste ano, as fraudes já somavam R$ 1,7 bilhão, das quais R$ 900 milhões foram PIX. E apesar das instituições financeiras investirem alto em sistemas de segurança, os clientes acabam sendo vítimas diárias de novas fraudes digitais. Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a alta foi de 165% do golpe do PIX desde o início da pandemia. Neste ano, 1 em cada 3 pessoas sofreram, ao menos, uma tentativa deste tipo. Hoje, o PIX virou o principal alvo dos bandidos, mas existem outros inúmeros tipos de fraudes: boleto falso, clonagem (ou sequestro) de WhatsApp, páginas e arquivos falsos para roubar dados (phishing), golpe do falso advogado, falsas centrais de atendimentos, Golpe do Motoboy, para citar os principais. Por isso, é importante que o cidadão que possui um celular, com conta em banco, esteja sempre alerta e mantenha seus dados protegidos. Principalmente nos aplicativos de conversa. Importante destacar que mais de 2 bilhões de pessoas que usam o aplicativo WhatsApp para se comunicar por mensagens de texto e de voz no mundo e, por esse motivo, os golpistas vêm se especializando em invadir contas e ludibriar usuários. No Brasil, são quase 120 milhões de usuários aptos a cair nas armadilhas de criminosos, principalmente nos três golpes: clonagem, a conta falsa e o App espião. Por exemplo, no golpe da clonagem, os bandidos conseguem acesso aos dados de segurança do celular da vítima e clonam o número de WhatsApp. E com os dados em mãos, eles conseguem bloquear o acesso da pessoa ao aplicativo para pedir dinheiro aos contatos até furtar outros conteúdos, como informações financeiras e bancárias, para aplicar outros golpes. Para conseguir o acesso a esses dados, os bandidos realizam alguns caminhos: o envio de um link falso ou um telefonema, no qual se passam por funcionário de uma empresa ou instituição financeira, pedindo a confirmação de dados pessoais e , depois solicitam um código de confirmação enviado por SMS que permite sequestrar a conta de WhatsApp. Outro golpe comum é o de hackear listas de contatos das vítimas em aplicativos online ou roubar dados públicos em perfis de mídias sociais. Com os dados eles criam uma conta falsa de WhatsApp com um número de telefone de mesmo código de área e adicionam nome, foto de perfil e status da vítima. Com isso, eles entram em contato com amigos da vítima para avisar que o número do telefone trocou e, em seguida, pedem dinheiro a esses contatos. E existe também o golpe do APP espião, que permite o acesso remoto da conta de terceiros por aplicativos espiões, os spywares, que permitem o monitoramento das atividades da vítima no celular. O espião pode ser instalado por acesso físico ao aparelho de telefone da vítima ou phising, que é o furto de dados por meio de links maliciosos. Com isso, o criminoso tem acesso remoto aos dados pessoais, mensagens de WhatsApp, código de verificação, senhas de e-mail e mídias sociais, entre outras. Com tamanha tecnologia, é inevitável que muitas pessoas acabem sendo vítimas de golpes. E caso isso aconteça, denunciar e alertar os meios adequados se torna uma obrigação para com as demais pessoas e a única maneira de acabar com esses golpes, além de tentar reaver o capital perdido. Se você foi vítima de algum golpe procure a Polícia Civil, guarde e imprima todos os dados e procure um advogado de sua confiança para reaver os valores. Jorge Calazans é advogado especializado na Defesa de Investidores Vítimas de Fraude Financeira, sócio do Escritório Calazans e Vieira Dias Advogados , membro do IPGE (Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e das Relações de Consumo) e Conselheiro Estadual da Anacrim-SP (Associação Nacional dos Advogados Criminalistas)

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA com: Ivo Ricardo Lozekam Ao invés de reformas e emendas num sistema obsoleto, arcaico e ineficaz, precisamos da construção de um novo modelo tributário, justo e eficiente na arrecadação e aplicação dos impostos. É o que nos mostra a história. Nos primórdios da era civilizatória, os seres humanos estavam divididos em tribos. Nas disputas por territórios sempre a tribo que perdia a guerra era incorporada a tribo vencedora. Eis a origem do termo tributo. Do latim, tribus, tributo é aquilo que se rende ou se presta a outro, por dever ou dependência. Presta-se também tributo a ídolos ou causas nobres. Reis, faraós, imperadores e governantes em geral, desde a antiguidade sempre retiraram o tributo da sociedade, para se manter no poder, sem maiores preocupações quanto a justiça de seus atos e a função dos tributos que arrecadavam. Na Roma antiga, o termo logo generalizou-se para abranger todo imposto ou taxa cobrado dos cidadãos romanos, além de designar também o valor que um povo vencedor obrigado o povo vencido a pagar como símbolo de submissão e obediência. As províncias romanas levavam ao império tributos, principalmente sobre as terras, sempre vinculados ou aos resultados das colheitas, ou recaindo sobre a detenção da terra. É neste período que surge a figura do coletor de impostos. O Velho Testamento nos relata que os judeus, irritados com o nível da imposição Romana, perguntam a Cristo se era justo pagar tributo a César. Cristo responde que deveriam dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Com passar do tempo, de tributos em espécie sobre a colheita e bens, passou-se à tributação em moeda. O fato é que tributo e poder andam juntos. É o tributo que financia o Estado, e que mantém o Poder do Governo e o Governo no Poder. Neste contexto o povo é um agente passivo sem poder decisório e sem representação, para gerar o tributo justo. Mesmos nas democracias modernas, os detentores do poder, ou seja, aqueles que vencem a batalha eleitoral, necessitam do respaldo do povo, do trabalho do povo e de seu respaldo para se conservarem no poder. As técnicas de manutenção são mais sofisticadas, mas o resultado é mesmo. É, portanto, o tributo o elemento mais relevante para o exercício do poder. O tributo é a transferência de recursos do povo para os governantes se manterem no poder, não sendo prioridade maior destes a prestação de serviço públicos, mas a sua própria manutenção no domínio. Como leciona nosso mestre, Dr. Ives Gandra Martins: “Tenho, pois, para mim que o tributo é o principal elemento da história depois do homem, pois é o instrumento que dá força ao Estado. Daí a importância de o historiador meditar melhor sobre seu papel na formação dos Estados e das civilizações.” MARTINS, Ives Gandra da Silva – Uma Teoria do Tributo – (2005 – Pag. 225 – Quartier Latin) Mesmo que as Constituições modernas declarem que todos os homens são iguais e cabe de o Poder Governante servir à sociedade, a prática demonstrada acima e comprovada através da história é de que a sociedade é que serve aos governantes. Na esteira desta linha de pensamento, quanto maior o Estado, maior a necessidade de arrecadar tributos para sustentar a máquina pública. Somente diminuindo o tamanho do Estado, portanto é que se terá condições de reduzir a carga tributária. O Estado se alimenta do tributo que é arrecadado da sociedade, muitas vezes de forma injusta, ficando os contribuintes a mercê de se defender da vocação confiscatória da qual os donos do poder estão revestidos. Para se falar em reforma tributária justa, que eleve o Brasil aos patamares mundiais de competitividade, é preciso repensar antes o tamanho do Estado, revisando os poderes constitucionais a ele conferidos para arrecadar tributos, colocando limitações ao poder de tributar e respeitando os princípios da razoabilidade, do não confisco e do direito de propriedade. Ivo Ricardo Lozekam Tributarista, Diretor Executivo do Grupo LZ Fiscal, Articulista de Diversas Publicações, destacando-se a Revista Brasileira de Estudos Tributários; Repertório de Jurisprudência IOB; Coluna Checkpoint da Thomson Reuters; associado ao IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação; e Associado da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Seus artigos de doutrina sobre a recuperação do crédito acumulado de ICMS, constam no repertório de vários Tribunais Estaduais, incluindo o STJ – Superior Tribunal Federal, e o STF – Supremo Tribunal Federal.

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA por: Marcelo Aith Começou oficialmente a campanha para as Eleições 2022. Teremos uma disputa intensa à Presidência da República. Além disso, os eleitores poderão escolher o governador, senador, deputado estadual e federal. Portanto, o rumo do país está nas mãos dos eleitores brasileiros. O período da propaganda vai de 16 de agosto até 01 de outubro, véspera das eleições. No dia do pleito, qualquer ato de propaganda poderá ser caracterizado como crime de boca de urna. A propaganda eleitoral dos candidatos está liberada e essa data marca ainda o início da realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou outros atos de campanha eleitoral. Fica autorizada também a propaganda na mídia impressa e na internet. O horário eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 26 de agosto e vai até o dia 30 de setembro para os cargos que concorrem ao primeiro turno. A propaganda eleitoral gratuita é uma das principais armas que os candidatos terão neste ano eleitoral. Como sabemos o objetivo central de toda campanha é a captação, conquista ou atração dos votos. Porém, como salienta José Jairo Gomes, as buscas pelos votos deve ser “pautar pela licitude, cumprindo ao candidato e seus apoiadores se curvar às diretrizes ético-jurídicas”. A propaganda é instrumento fundamental em qualquer campanha eleitoral, sem ela é quase impossível atingir os eleitores e obter êxito no certame, na medida em que através dela os candidatos tornam público seus projetos, suas ideias e propostas. As legislações eleitorais trazem o regramento das propagandas durante o período de campanha, ou seja, o que pode ou não pode ser feito durante as eleições. O Código Eleitoral regula a matéria nos artigos 240 a 256 e a Lei das Eleições traz a matéria nos artigos 36 a 58. Importante ressaltar que, por lei, estão proibidos showmício, evento assemelhado, presencial ou transmitido pela internet, para promoção de candidatas e candidatos. Também é proibida a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. A pessoa infratora responde por propaganda vedada e, se for o caso, abuso de poder. Assim como a confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes e cestas básicas. A regra também vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem a eleitora ou eleitor. E também a propaganda de rua nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e também nos bens de uso comum como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. O candidato ou candidata que infringir essas regras poderá, conforme a situação, responder pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder, além de pagamento de multa. Nas eleições desse ano, tal como ocorreu em 2018, a utilização dos meios eletrônicos na campanha deverá definir o pleito. As novas tecnologias alteraram substancialmente as relações em uma sociedade conectada globalmente, estabelecendo formas diferentes de interação entre as pessoas. As equipes de campanha dos candidatos percebendo a mudança se apropriaram desses processos de comunicação em massa e retiram as propagandas das ruas e concentraram nas redes sociais. Os caminhos digitais foram, nos últimos anos e campanhas eleitorais, palco de disseminação de notícias mentirosas, impulsionados em grande escala por organizações bem estruturadas e orientadas para esse fim específico, por pessoas que objetivavam o êxito no certame a qualquer custo. O impulsionamento de conteúdo é um serviço pago oferecido pelas plataformas – Facebook, Instagram e Whattsapp -, bem como por sites de buscas como o Google, com o objetivo de aumentar o alcance e visibilidade da mensagem, aumentando, assim, o impacto do conteúdo. Nos termos do artigo 57-C da Lei das Eleições (Lei 9504) a licitude do impulsionamento requer: “É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes”. Além disso, nos termos do parágrafo terceiro do mesmo artigo, destaca que o impulsionamento “deverá ser contratado diretamente com provedor da aplicação de internet com sede e foro no País, ou de sua filial, sucursal, escritório, estabelecimento ou representante legalmente estabelecido no País e apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações”. Essas restrições têm por objetivo prevenir os abusos de poder econômico e dos meios de comunicação social no processo eleitoral, preservando-se o princípio democrático e a igualdade entre os candidatos. Sem essas limitações legais, em especial a necessidade de a contratação ser realizada exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes, as redes sociais seriam palco de impulsionamento por apoiadores ocultos (robôs), o que impediria o controle dos gastos de campanha, bem como a imposição de responsabilidade pelos ilícitos praticados. Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, professor convidado da Escola Paulista de Direito, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP, e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP