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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Diretoria de Saúde e Assistência Social (DASAS), realizará na quinta-feira (2/10), das 9h00 às 14h00, na sede do Memorial da Corte, a 4ª Campanha Anual de Doação de Cabelos. Com o objetivo de conscientizar a população sobre o câncer de mama e como parte do calendário de atividades do ‘Outubro Rosa’, a iniciativa do TCESP contará com a parceria do projeto ‘Contribua com Estilo’, desenvolvido pela cabelereira e visagista, Andrea Romano. Os participantes podem colaborar com o projeto doando cerca de 10 cm de qualquer tipo de cabelo, sendo necessário apenas estar com o corte de referência desejado e os cabelos já secos e lavados. Servidores ativos e inativos, dependentes, estagiários e terceirizados podem participar com direito a corte profissional gratuito. Já o público externo poderá entregar suas doações na recepção do TCESP. As arrecadações serão utilizadas para confecção de perucas, e posteriormente a pacientes quimioterápicos do Sistema Único de Saúde (SUS), visando impactar positivamente a autoestima e a qualidade de vida de quem precisa. As vagas são limitadas. Para participar da ação, basta se inscrever e agendar o horário no link go.tce.sp.gov.br/cabelo .

publicada em 31/07/2025 São quatro opções de espaços que podem ser alugados para aproveitar o parque aquático com mais privacidade ou para comemorar datas especiais Sol, água quentinha e sombra na medida certa. No parque aquático Hot Beach Olímpia, em Olímpia (SP), reconhecido pela sua praia com areia que se assemelha à do litoral, o visitante pode curtir tudo isso com ainda mais conforto e exclusividade. São cinco opções de espaços VIP, entre cabanas e bangalôs, que podem ser alugados para quem quer aproveitar o parque aquático com mais privacidade, seja em família, em casal ou com os amigos, e até mesmo comemorar datas especiais como o Dia dos Pais. O Hot Beach Olímpia dispõe de verdadeiros espaços premium dentro do parque aquático e que contam com serviço de garçom. As Cabanas Chandon, por exemplo, são ideais para quem busca um toque de sofisticação com ambiente mais reservado e elegante e lâmina de água exclusiva no centro do Rio Eba. Já o Bangalô Oásis convida ao relaxamento com visual clean e acolhedor. Os grupos maiores podem curtir o Bangalô Onda, amplo e com boa localização para quem quer ficar perto do agito do bar da praia, mas sem abrir mão da privacidade. Também está no menu de opções o Bangalô da Turma, pensado especialmente para famílias com crianças pequenas. Outro espaço privativo é o Bangalô Ibiza, que é reservado especialmente aos clientes Hot Beach Residence Club, ou seja, aos proprietários de multipropriedade no Hot Beach Suites e no Hot Beach You. O aluguel dos espaços inclui um cardápio especial com comidas e bebidas – tudo já incluso no valor da locação. Ou seja: é chegar, relaxar e aproveitar o dia inteiro sem se preocupar. Para quem reserva cabana ou bangalô para comemorações, o Hot Beach Olímpia tem, inclusive, kit para festa que podem ser reservados com antecedência. Se preferir, é possível montar a festa de forma customizada, incluindo decoração, como balões e bandeirinhas. É uma experiência para transformar o passeio em lembrança inesquecível. Serviço Bangalôs e cabanas do Hot Beach Olímpia devem ser reservados com antecedência pelo telefone ou WhatsApp (17) 3279-1111. Sobre o Hot Beach Parques & Resorts Localizado em Olímpia, o Hot Beach Parques & Resorts oferece uma combinação perfeita de hotelaria, parque aquático e atrações de entretenimento. É formado por um parque aquático, o Hot Beach Olímpia, que é o quinto mais visitado da América Latina; um centro de entretenimento noturno, que é a Vila Guarani; e quatro resorts em operação e mais um em construção – atualmente, são 1.292 apartamentos e outros 800 estão em edificação. A empresa pertence ao Grupo Ferrasa, da sociedade Ferrato e Sant’Anna, fundada em 1981.

Ivo Ricardo Lozekam TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS E DIVIDENDOS    A tributação sobre lucros ou dividendos já existiu no Brasil até 1995, quando passou a ser isenta. Em troca desta isenção, foi substituída pelo adicional do imposto de renda das empresas com alíquota de 10%.Até a Lei 9.249/95, o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro totalizavam 24%. Com o adicional acima, passou a totalizar 34% sobre o Lucro. Agora com a volta da tributação dos dividendos a 10%, prevista na Reforma do Imposto de Renda para 2026, esta taxação sobre o Lucro irá de 34% para 44%. Sendo 34% na empresa e 10% na pessoa física. Com estes dados, temos a seguinte escala da tributação sobre lucros no Brasil:Até 1995 – 24% De 1995 a 2025 – 34% A partir de 2026 – 44% O empresário competente não paga impostos, ele apenas recolhe do contribuinte e repassa para o governo. Seu preço de venda é calculado, com base nos impostos, somados aos custos, despesas e margem desejada. A partir de 2026, o investidor irá ter mais este componente para composição do preço de venda final ao consumidor.  O Imposto que terá que pagar sobre seus lucros e dividendos.  FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA  Com os juros elevados, deixar o capital aplicado na pessoa física, com alíquota de 27,5% parece ser mais promissor do que abrir em empreendimento, com todos os riscos existentes no Brasil, para o final ter que deixar 44% do resultado do seu trabalho nas mãos do governo. No ano 2000, estavam isentos do imposto de renda pessoa física aqueles que recebiam até seis salários-mínimos mensais, já que a faixa de isenção era de R$ 900 e o salário-mínimo era de R$ 151.  Passados 25 anos, em 2025, a isenção é de até R$ 2.259,21 reais, ou menos de 1,5 salários-mínimos que está em 1.518 reais.  Uma simples correção da faixa de isenção da tabela no período, nos mesmos moldes do salário-mínimo nos levaria uma faixa de isenção em 2025, na ordem de R$ 9.108,00 bem acima dos R$ 5.000,00 prometidos para 2026.   Como vimos a reforma do imposto de renda, pelo menos até o momento,  só está trazendo de concreto aumento da tributação tanto para as pessoas físicas como para as pessoas jurídicas.   Aumento que, no caso das empresas será repassado ao consumidor, anulando os efeitos da isenção, pois a partir de 5 mil reais o contribuinte deixará de recolher imposto, ao mesmo tempo que terá produtos mais caros nas prateleiras em face do aumento da tributação dos lucros das empresas.   Ivo Ricardo Lozekam – Expert em ICMS | Crédito Acumulado – Ressarcimento e Monetização | Fundador e CEO da LZ Fiscal – 1996 | Articulista da Thomson Reuters | Membro do IBPT | Publicações Repertórios Doutrina STJ e STF

Miguel Dante Machado Nos últimos anos, o ESG emergiu como um componente vital no cenário empresarial, moldando a maneira como as organizações operam e são percebidas. A sigla, que representa critérios ambientais, sociais e de governança, transcendeu o status de mera tendência para se tornar uma abordagem essencial para o sucesso sustentável das empresas. No coração do conceito, encontramos a avaliação das práticas de uma empresa em três domínios interconectados. O componente ambiental focaliza questões como eficiência energética, gestão de recursos naturais e redução de emissões de carbono. Já o aspecto social aborda questões internas, como diversidade, equidade, saúde e segurança no trabalho, enquanto o de governança investiga a integridade corporativa, transparência e práticas éticas. A relevância do ESG não reside apenas na busca por um selo de aprovação social, mas sim na resposta a uma transformação profunda das expectativas dos stakeholders. Investidores, clientes e funcionários, cada vez mais, procuram empresas alinhadas a valores éticos, sustentáveis e socialmente responsáveis. O comprometimento com práticas ESG não é mais uma opção; tornou-se um imperativo para a sobrevivência e prosperidade a longo prazo. As empresas que adotam uma abordagem proativa em relação ao ESG colhem uma série de benefícios. Além de atrair investidores que valorizam a responsabilidade corporativa, essas organizações estão mais bem posicionadas para lidar com desafios e crises, desde questões ambientais até desafios de integridade. A mitigação de riscos é apenas uma faceta desse movimento; a adoção de práticas ESG muitas vezes estimula a inovação e a eficiência, levando a soluções mais sustentáveis e a modelos de negócios resilientes. Em última análise, a implementação de práticas ESG não é apenas uma estratégia de negócios, mas uma resposta a uma mudança fundamental nas expectativas sociais e econômicas. Empresas comprometidas com a integridade, transparência e responsabilidade em todos os níveis estão não apenas construindo um futuro mais sustentável, mas também respondendo ao chamado de uma sociedade que exige uma abordagem ética e consciente para o sucesso empresarial. O ESG transcende os limites do corporativo; é um catalisador para uma transformação positiva e duradoura. Miguel Dante Machado é advogado, escritor, mestre em Direito Ambiental e doutorando em Direito Econômico pela PUC/SP. Além disso, é modelo internacional da agência Elite Lisbon.

Golpes bancários Obrigação de garantir a segurança das contas é dos bancos, diz juíza Era tarde de quarta-feira, por volta das 13h30, em meados de outubro de 2023, em Brasília, quando a professora aposentada Maria Zélia*, de 76 anos, recebeu uma ligação de um número de telefone usado pelo banco onde movimentava seu dinheiro há 20 anos. Do outro lado da linha, alguém que se identificava como gerente bancário. Segundo esse interlocutor, havia suspeita de fraudes na sua conta. O suposto gerente indagava sobre transferência monetária eletrônica para uma pessoa que Maria Zélia não reconhecia. Ele também informava da compra em um supermercado que a correntista não frequentava, em valor improvável (R$ 4.350), e de um recente saque poupudo (R$ 4.900). Após negar todas as presumidas operações, Maria Zélia foi orientada a procurar uma agência do banco no Núcleo Bandeirante, região administrativa do DF a quase 18 quilômetros de sua casa, no início da Asa Norte, bairro próximo à região central da capital. A justificativa era para verificação dos cartões de crédito e débito e para vistoria do celular. O propósito, alegou o suposto gerente, era checar se o aparelho havia sido acessado remotamente. Maria Zélia informou que não era possível se deslocar. O aparente gerente então se prontificou a enviar um funcionário para buscar os cartões – que deveriam ser cortados sem danificar o microchip eletrônico – e o telefone celular. Tudo deveria ser entregue em envelope. O gerente garantiu que o aparelho retornaria uma hora depois de ser examinado e afirmou que um antivírus seria instalado no dispositivo. Por volta das 14 horas o dito funcionário enviado se apresentou no prédio de Maria Zélia. A correntista desceu de seu apartamento aos pilotis do edifício para entregar apenas os cartões, mas foi convencida a entregar também o aparelho ao falsário. Uma hora depois, ela não recebeu nenhuma ligação de retorno. Foi aí que desconfiou que tinha caído em um golpe. Após perceber a fraude, ligou para o canal oficial do banco pedindo que bloqueasse os cartões e o aplicativo da instituição financeira. Mas, além daquele banco, Maria Zélia mantinha no aparelho o app de outro banco, pelo qual recebe sua aposentadoria. Nesse caso, ela não conseguiu que as atendentes da segunda instituição detivessem qualquer operação. O golpe resultou em um prejuízo de R$ 180 mil. O valor soma transferências via PIX, uso de saques indevidos de aplicações, compras com os cartões e empréstimos consignados concedidos pelos bancos, que foram desviados pelos estelionatários. O crime cometido contra Maria Zélia é um dos tipos de fraude mais recorrentes, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Apesar de ter entregue os cartões e o telefone na mão dos criminosos, ela não forneceu suas senhas de segurança para movimentar as contas. Mesmo sem a senha, houve movimentação financeira sem que os bancos interferissem “Nenhum alerta foi acionado pela inteligência dos bancos, nada inusual foi detectado, nada foi feito. Levaram tudo, um tanto mais e pior, a saúde mental e emocional de minha mãe”, enfatiza Antônio Pereira*, publicitário e empresário, filho de Maria Zélia. “Clientes que sempre sentiram seguros depositando o patrimônio de uma vida em instituições seculares, veem, agora, ondas de golpes de todos os tipos acontecer com seu patrimônio, antes a salvo”, acrescenta Pereira. Ocorrências A reportagem tentou ouvir diretamente fontes do Banco Central e levantar dados e informações sobre a ocorrência desses tipos de crime. A autarquia, no entanto, informou por e-mail que não cabia a ela responder. “As autoridades de segurança pública são as responsáveis por atender a sua solicitação”. Walter Faria, diretor adjunto de Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que “em 2022, a Polícia Federal, em parceria com o sistema financeiro, realizou mais de 50 operações de combate a fraudes eletrônicas. Houve mais de 100 prisões preventivas e mais de 60 prisões temporárias.” A Polícia Federal não deu retorno aos pedidos de informação sobre esses crimes à Agência Brasil. Registros administrativos coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto às secretarias estaduais de Segurança contabilizam mais de 200 mil ocorrências de estelionato eletrônico. O dado não traz, no entanto, os números de seis estados (Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo). Pesquisa realizada para Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) projeta que 7,2 milhões de consumidores sofreram alguma fraude em instituições financeiras nos 12 meses anteriores à aplicação do levantamento (feito no final de julho e começo de agosto de 2023). Na rodada anterior da pesquisa, feita em 2022, o número apurado foi de 8,4 milhões de consumidores. As projeções de cada ano são superiores à população da cidade do Rio de Janeiro (6,2 milhões de habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2022). Se os números projetados nas duas pesquisas forem somados, temos um total de 15,6 milhões de consumidores lesados – número bem superior à cidade mais populosa do Brasil – São Paulo, com 11,4 milhões de habitantes. Confiança nos bancos A insegurança e a perda de confiança em bancos e instituições financeiras pode ser crítica para o setor. “O volume de fraudes e golpes começou a prejudicar a própria percepção do consumidor financeiro sobre a segurança e a confiabilidade do sistema financeiro”, admitiu Belline Santana, chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados em 26 de outubro do ano passado. A economista Ione Amorim, coordenadora de Projetos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), segue na mesma linha e alerta que as falhas de segurança e de confiabilidade do sistema financeiro podem prejudicar a evolução digital das transações monetárias. “Não é possível que a gente consiga pensar em moeda digital se não tiver uma regulamentação que venha fortalecer, que venha trazer o mínimo de segurança para que as pessoas possam transacionar recursos financeiros”, disse referindo-se ao Drex, projeto de moeda digital de Banco Central.

Caso João Alisson: Arquivo pessoal / Reprodução Facebook Viva ABC Criança de 3 anos foi deixada na van no início da manhã e encontrada sem vida no final da tarde de 18 de dezembro O Ministério Público de São Paulo determinou que a Polícia Civil faça novas diligências para a investigação do homicídio de João Alisson, de 3 anos, morto após ser deixado em uma van do transporte escolar no dia 18 de dezembro, na Capital. O promotor Alexandre Sprangin afirma que há necessidade de diligências complementares, solicita os laudos necroscópico e pericial, realizado no local dos fatos, e pede que os pais da criança sejam ouvidos em depoimento. A manifestação do MP vem ao encontro do anseio dos pais de João. De acordo com a criminalista Jacqueline Valles, que representa a família para acompanhar o caso, a 8ª Delegacia de Polícia relatou o caso ao Ministério Público sem ouvir testemunhas que estavam na van, sem ouvir os pais, sem aguardar a liberação do laudo necroscópico que atesta causa da morte e sem análise das imagens de segurança dos arredores do local onde o veículo ficou estacionado. Os pais de João querem entender o que aconteceu entre a manhã e a tarde do dia 18. “No depoimento a motorista disse que o João se recusou a descer, mas o que aconteceu depois disso não está claro. O depoimento dela é muito vago, não dá para entender realmente o que ocorreu. Tem que ter uma investigação para saber o que houve, tem que averiguar as câmeras e ouvir o depoimento de mais pessoas. Nós precisamos de uma resposta”, comenta o motorista Alan Plácido Coimbra Pereira, pai de João. Sem inquérito e sem laudo Jacqueline explica que o crime foi relatado sem a instauração de um inquérito policial e se baseou exclusivamente no depoimento da motorista, de duas funcionárias da creche e dos policiais que atenderam a ocorrência. “Não sabemos a causa da morte do João porque o laudo necroscópico ainda não ficou pronto; nenhuma pessoa que fica nas imediações onde a van foi estacionada foi ouvida para relatar o que viu e as imagens do circuito de câmeras da rua onde a motorista parou o carro também não foram solicitadas pela polícia”, enumera. A advogada foi até a rua onde a van ficou estacionada e pediu as imagens das câmeras de um prédio. Ela acredita que essas gravações, que não foram solicitadas pela Polícia Civil, possam dar mais informações sobre o que aconteceu no dia 18 que levou à morte de João. “Um mês antes desse caso, tivemos outra morte em São Paulo. Neste caso, a delegacia responsável está fazendo o seu trabalho de investigação e até hoje o inquérito está em andamento. Não é aceitável que a morte de uma criança nessas circunstâncias não seja investigada com o cuidado que merece”, afirma Jacqueline. Testemunhas Tanto os pais quanto a advogada salientam que é importante ouvir as crianças que estavam na van para entender o que, de fato, aconteceu. No depoimento prestado, a motorista diz que João, que completaria 4 anos neste dia 12, não queria sair da van. Ela então desembarcou as outras crianças e foi atender uma amiga, deixando João no veículo. “Até o momento, eu só tenho dúvidas. A única certeza que eu tenho é que eu perdi meu filho e que eu não vou conseguir mais recuperar ele”, lamenta Alan.