Parlamentar critica posicionamento de deputado federal sobre Guardas Municipais e destaca iniciativas como o “Dezembro Verde” e o Estatuto da Causa Animal
O vereador Lucas de Oliveira Cardoso (PSB), durante o momento Tema Livre da sessão de terça-feira-feira (25), fez um apelo aos parlamentares do Congresso Nacional sobre a votação da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, prevista para ocorrer em dezembro. O vereador criticou duramente o posicionamento do deputado federal José Augusto Rosa (Capitão Augusto), que, segundo ele, tem defendido publicamente que as Guardas Municipais não devem ser reconhecidas como polícias municipais.
“A posição do deputado contraria decisões do STF e discussões que já ocorrem há mais de 30 anos no Congresso. As Guardas Municipais atuam diariamente como força policial, sendo acionadas por vereadores e pela própria população em diversas situações. Quando é para trabalhar, a GCM é polícia. Quando é para conseguir direitos, dizem que não é polícia”, apontou. “Que o mesmo deputado olhe para a realidade do país e concentre seus esforços em melhorias para a Polícia Militar, especialmente no Estado de São Paulo, onde, segundo ele, os salários da corporação são baixos. A PEC 18/2025 é muito importante para o Brasil, e decisões pessoais não podem se sobrepor ao interesse coletivo”, continuou.
Dezembro Verde
Lucas Cardoso citou também o projeto de lei, de sua autoria e em tramitação na Câmara, que institui no município o “Dezembro Verde”, mês dedicado à conscientização sobre o abandono de animais. Ele destacou a importância da iniciativa e comemorou o engajamento das crianças através das atividades educativas promovidas pelas escolas. “Somente nos últimos 30 dias, foram realizadas quatro feiras de adoção, resultando em 60 animais adotados, graças ao trabalho conjunto com ONGs, protetores e voluntários”, comemorou.
Apesar do número positivo, o vereador alertou para o grande volume de abandonos e informou que novas feiras já estão sendo planejadas, inclusive no centro da cidade e em parceria com clínicas veterinárias.
Estatuto da Causa Animal
O vereador também voltou a tratar do Estatuto da Causa Animal, tema discutido desde fevereiro com ONGs, protetores independentes, a Secretaria de Meio Ambiente e representantes da Coordenadoria de Bem-Estar Animal. Após audiência pública realizada em maio, foi elaborado um anteprojeto com as principais demandas da população — principalmente a criação de uma clínica veterinária pública, um abrigo adequado e políticas permanentes de castração, socorro e adoção.
“Atibaia precisa de um abrigo moderno e estruturado, com capacidade muito superior às de hoje (cerca de 20 baias existentes). Um bom exemplo é a ONG Amapatas, que mantém mais de 400 animais e realiza um fundamental e lindo trabalho para nosso município”, concluiu.
