Autor: JORNAL ESTÂNCIA de ATIBAIA

Miguel Dante Machado No cenário empresarial, o fit cultural é um termo que ganha cada vez mais destaque e importância. Mas afinal, o que é fit cultural e por que ele é tão relevante para as organizações modernas? O fit cultural, ou compatibilidade cultural, refere-se à harmonia entre os valores, crenças e comportamentos de um indivíduo e a cultura organizacional de uma empresa. É a conexão entre a identidade do colaborador e os princípios que regem o ambiente de trabalho. E vale destacar que o fit cultural vai muito além disso tudo, porquanto busca constantemente profissionais que compartilhem da mesma paixão, visão e propósito da organização. Quando há uma sincronia entre o indivíduo e a cultura da empresa, isso se reflete em um maior engajamento, produtividade e retenção de talentos. O fit cultural é fundamental para o sucesso organizacional por diversos motivos: – Melhoria no ambiente de trabalho: Disparado esse é um dos mais importantes objetivos de um bom “fit cultural (culture fit), tendo em vista que um ambiente com essas condições é mais positivo, colaborativo e inspirador. Os colaboradores se sentem parte de algo maior, contribuindo para um clima organizacional saudável e motivador. – Maior engajamento é maior produtividade: Quando os colaboradores se identificam com a cultura da empresa, sentem-se mais motivados e comprometidos com seu trabalho. Isso se reflete em um aumento da produtividade e na busca por excelência em suas atividades. – Melhor retenção de talentos: Profissionais que se sentem alinhados com a cultura da empresa tendem a permanecer por mais tempo na organização. Isso reduz os custos com recrutamento e treinamento, além de promover um ambiente mais estável e coeso. Para construir um ambiente com bom fit cultural, é importante ter em mente, além dos valores empresariais tradicionais, os conceitos de ESG. E também lembrar que o ESG é um dos ramos estudados a partir da terceira geração de Direitos Humanos. E essa integração é fundamental para as novas realidades sociais que já chegaram (IA, Criptomoedas. Smart Cities, Blockchains, Realidade Estendida, Holografia e Robótica Avançada – elementos da Quarta Geração de Direitos Humanos). É imprescindível: (i) Definir claramente os valores e princípios da empresa; (ii) Comunicar de forma transparente a cultura organizacional para os colaboradores. (iii) Promover a integração e o envolvimento dos colaboradores nas atividades e decisões da empresa; (iv) Investir em programas de desenvolvimento e capacitação que reforcem a cultura e os valores organizacionais; e (v) Reconhecer e valorizar as contribuições dos colaboradores que se destacam no alinhamento com a cultura da empresa. Por isso dizemos que o fit cultural é mais do que uma tendência ou modismo – é uma estratégia fundamental para as empresas que desejam se destacar em um mercado competitivo e em constante evolução. Ao investir na construção de uma cultura organizacional forte e alinhada com os valores e propósitos da empresa, as organizações podem criar um ambiente de trabalho positivo, inspirador e motivador, onde os colaboradores se sintam valorizados, engajados e realizados em sua jornada profissional.

Miguel Dante Machado No contexto da era digital, onde informações pessoais são facilmente acessíveis e persistentes online, surge um debate cada vez mais relevante no cenário jurídico brasileiro: o Direito do Esquecimento. Esse conceito, embora ainda em desenvolvimento no Brasil, tem despertado discussões acerca do equilíbrio entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de expressão e informação. O direito ao esquecimento é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos “ad eternum”. Se reconhecido juridicamente, seria um direito que qualquer pessoa pode exercer contra agentes públicos ou privados, incluindo mídia, TV e buscadores online. O direito ao esquecimento diz respeito à capacidade que uma pessoa tem de controlar a disseminação de informações sobre eventos passados de sua vida, que não são mais relevantes e que podem causar-lhe desconforto ou prejuízo se divulgados de forma contínua na esfera pública. Um exemplo histórico amplamente conhecido é o caso “Lebach”, julgado pelo Tribunal Constitucional Alemão. Nesse caso, três réus foram condenados por um crime, cumpriram suas penas e, anos depois, um deles descobriu que uma emissora de TV planejava exibir um programa especial sobre o caso, incluindo fotos dos condenados e insinuações prejudiciais à sua reputação. O réu entrou com uma ação para impedir a exibição do programa, e o Tribunal Constitucional decidiu a seu favor, destacando a proteção constitucional da personalidade e o direito ao esquecimento diante do interesse público e da ressocialização do indivíduo. No contexto jurídico brasileiro, o Direito ao Esquecimento ainda não está claramente definido. Enquanto alguns defendem que ele deve ser reconhecido como uma extensão do direito à privacidade, outros argumentam que ele pode entrar em conflito com a liberdade de expressão e informação garantida pela Constituição Federal. Uma das questões-chave é determinar quem tem o direito de decidir o que deve ser “esquecido” na internet. Deve ser o indivíduo retratado na informação, os provedores de serviços online ou o Estado? Além disso, é fundamental garantir que a remoção de informações da internet não prejudique o direito do público à informação e à memória coletiva. Em outros países, como na União Europeia, o Direito ao Esquecimento foi reconhecido e regulamentado por meio do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). No Brasil, ainda há um longo caminho a percorrer para uma regulamentação eficaz e equilibrada dessa questão. Diante desse cenário, é fundamental que o debate sobre o Direito ao Esquecimento seja incentivado e aprofundado no contexto brasileiro. É necessário encontrar um equilíbrio entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de expressão e informação, garantindo que os interesses individuais sejam protegidos sem comprometer o acesso à informação e à liberdade de expressão na sociedade. Miguel Dante Machado Advogado na Advocacia S. Silva, renomado escritório de Atibaia e Região, além disso é também escritor, mestre em Direito Ambiental e doutorando em Direito Econômico pela PUC/SP.

Miguel Dante Machado A Lei 14.181/21 é claramente uma lei de Direitos Humanos a qual alterou o Código de Defesa do Consumidor e foi criada para mudar a vida dos brasileiros que se encontram sobrecarregados por dívidas. O propósito desta iniciativa é restringir práticas abusivas por parte de instituições financeiras, promovendo uma oferta de crédito mais consciente e fornecendo mecanismos de tratamento para todos de forma mais justa e igualitária. Como todos sabem, no pós-pandemia, o Brasil enfrentou desafios como desemprego, diminuição de renda e aumento do endividamento familiar. A Lei de Superendividamento surgiu então como uma resposta a esses desafios, proporcionando uma segunda chance para aqueles que se encontram em situação de endividamento excessivo, de forma semelhante ao que a Lei de Recuperação Judicial e Falências faz para as empresas. Ao longo dos meus 24 anos de carreira como advogado especializado em Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Reestruturação de Empresas, sempre lutei pela questão de uma mudança importante no sistema capitalista brasileiro, tanto que atuei nos primeiros processos de Recuperação Judicial do Brasil quando entrou em vigor a Lei 11.101/2005 e sempre disse que importamos dos EUA apenas uma parte da legislação de recuperação de crédito, deixando de fora as pessoas físicas. Dito isso, enquanto a Lei de Superendividamento visa ajudar indivíduos com dívidas insustentáveis, a Lei de Recuperação Judicial e Falências foi desenvolvida para auxiliar empresas enfrentando dificuldades financeiras. Esta última permite que tais empresas reestruturem suas dívidas e continuem operando sob supervisão judicial, evitando a falência e promovendo sua recuperação. No entanto, é importante ressaltar que essa lei se aplica somente a empresas, considerando sua importância na economia em termos de geração de empregos e contribuição para a atividade econômica. Por outro lado, a Lei de Superendividamento concentra-se em indivíduos que se encontram em situação de endividamento excessivo. Ela permite que tais pessoas renegociem suas dívidas de maneira mais eficiente, fornecendo um processo estruturado de negociação com seus credores. Além disso, essa legislação estabelece limites para as instituições de crédito, evitando que concedam empréstimos que levem a um endividamento excessivo por parte dos consumidores. A Lei beneficia pessoas físicas que se encontram em situação de endividamento substancial, ou seja, aquelas que não conseguem arcar com suas despesas mensais e pagar suas dívidas, que contraíram dívidas de boa-fé, ou seja, com a intenção de pagá-las, e que adquiriram dívidas relacionadas a necessidades básicas, excluindo luxos ou ostentações. Uma vez que o consumidor se enquadra na definição de superendividado, um plano de pagamento será elaborado para ajudar a reestruturar suas dívidas. Este plano leva em consideração a renda do consumidor e assegura que o pagamento das dívidas não comprometa seu mínimo existencial. O plano é apresentado aos credores em uma audiência conciliatória, onde o devedor e os credores tentam chegar a um acordo sobre como as dívidas serão pagas. A Lei prevê um prazo máximo de 5 anos para o pagamento das dívidas, com um comprometimento de até 35% da renda do devedor. As instituições financeiras têm um papel crucial na Lei do Superendividamento. Elas são incentivadas a adotar práticas de concessão de crédito responsável, evitando a oferta de crédito a consumidores que possam estar em risco de superendividamento. Além disso, essas instituições são obrigadas a participar do processo de repactuação de dívidas, apresentando-se nas audiências e colaborando na elaboração do plano de pagamento. Os tribunais, por outro lado, supervisionam todo o processo. O juiz é responsável por mediar a audiência de conciliação, revisar os contratos e garantir que o plano de pagamento seja justo e viável. Se um acordo não for alcançado durante a audiência, o juiz poderá determinar um plano de pagamento compulsório. Em última análise, a Lei do Superendividamento é uma ferramenta fundamental para a proteção do consumidor e para a promoção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Porém, sua efetividade depende de sua correta aplicação e de uma abordagem contínua para a educação financeira em todos os níveis da sociedade. A Lei do Superendividamento é um marco importante na proteção dos direitos do consumidor brasileiro. Ela proporciona uma opção justa e equilibrada para os consumidores que se encontram em situação de superendividamento, permitindo-lhes um novo começo e evitando a exclusão social. Miguel Dante Machado Advogado na Advocacia S. Silva, além disso é também escritor, professor, Mestre e Doutorando em Direito Econômico pela PUC/SP.

IA e carros elétricos Especialista vê abertura para o crescimento da energia solar De acordo com o bilionário Elon Musk, dono de uma das fabricantes de EVs mais famosas do mundo (a Tesla) e grande investidor em IA, vai faltar energia elétrica no mundo em 2025, graças ao avanço voraz da inteligência artificial (IA) e veículos elétricos (EVs). Diante dessa constatação o próprio Musk deixou um alerta importante para a indústria: “comece a trabalhar na geração de energia limpa e fabrique transformadores elétricos – o máximo que puder”. O controverso bilionário, afirmou categoricamente que “a próxima escassez será de eletricidade. No ano que vem, [as empresas] não serão capazes de encontrar eletricidade suficiente para rodar os chips”. De fato, com o crescimento simultâneo de carros elétricos e IA está se criando uma demanda tremenda por equipamentos elétricos e por geração de energia elétrica, já que ambos precisam de eletricidade e transformadores de voltagem. Quem ganha com isso? Por incrível que pareça, o planeta. A energia solar apresenta-se como uma alternativa sustentável e eficiente para enfrentar os desafios da indústria. Além dos painéis solares instalados em casa, comércios e outras empresas, o modelo de assinatura para energia solar pode oferecer uma solução acessível, onde os assinantes pagam uma taxa mensal fixa para o acesso, incentivando a adoção sustentável e proporcionando estabilidade nos custos de eletricidade. Essa abordagem não apenas alivia a pressão sobre a rede elétrica, mas também contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa associadas à geração convencional de energia. Em meio a esse cenário, Kim Lima, Diretor de Marketing e Vendas da Evolua Energia, reforça que a energia solar configura-se como a melhor alternativa para o consumidor. “A energia solar vem ganhando o posto de protagonista em meio a essa discussão. Gerada a partir dos raios solares, ela pode ser captada diretamente nas residências ou nas usinas por meio da geração distribuída, método em que a energia captada no local é inserida nas companhias de distribuição e compartilhada entre os consumidores cadastrados no serviço”, afirma. De acordo com o executivo, a energia solar também é uma grande aliada na redução da poluição e das taxas de carbono. “Além do baixo impacto ambiental, uma vez que se trata de uma fonte renovável e que não emite poluentes durante o processo de geração, a energia solar também se destaca por conseguir trazer economia na conta de luz dos brasileiros”, completa Lima.

Miguel Dante Machado Aceitar nossa humanidade é um imperativo fundamental para a jornada espiritual, uma verdade que ressoa profundamente nos ensinamentos religiosos e filosóficos mundo afora. O inventário moral de nossa própria existência deve ser nosso, não de outra pessoa. Muitas vezes me perguntei: por que é tão difícil para as pessoas aceitar responsabilidades? Eu mesmo, durante anos, costumava me culpar e me punir me fazendo mal devido às coisas que as outras pessoas faziam para mim – um ciclo vicioso. Não espero ser perfeito! Fiz erros antes e farei novamente. Porém, ser honesto a respeito dos meus defeitos permitiu-me aceitá-los – e aceitar a mim mesmo – bem como aqueles com quem tinha diferenças. Quando olhamos para dentro de nós, muitas vezes encontramos um terreno árido, marcado por nossas próprias falhas e fraquezas. É tentador buscar bodes expiatórios externos para nossos erros, recusando-nos a encarar nossa própria responsabilidade. No entanto, é somente ao assumir essa responsabilidade que começamos a trilhar o caminho da verdadeira redenção e crescimento espiritual. Nos ensinamentos de Cristo, encontramos a essência da aceitação e do perdão. Ele nos chama a olhar para dentro de nossos corações e admitir nossos pecados, reconhecendo nossa humanidade imperfeita. Ao fazermos isso, somos confrontados com a profundidade da graça divina, que nos é oferecida livremente, não por mérito próprio, mas como um presente de amor incondicional. Aceitar nossa humanidade à luz de uma verdadeira fé num Ser Superior é reconhecer que somos todos um mero detalhe da existência universal, um grão de areia no Oceano. É também entender que, embora possamos errar e falhar repetidas vezes, somos sempre acolhidos de braços abertos pelo amor infinito de nosso Criador. Por meio dessa aceitação humilde iremos certamente encontrar a paz que ultrapassa todo entendimento e a esperança que transcende as dificuldades da vida terrena – é a “chave” para uma vida de significado, propósito e plenitude espiritual. Miguel Dante Machado Advogado na Advocacia S. Silva, além disso é também escritor, professor, Mestre e Doutorando em Direito Econômico pela PUC/SP. LEIA MAIS EM: A Lei de Superendividamento – Uma Vitória para os endividados!

A partir de 02 de maio, a Caixa Econômica Federal, em parceria com a Globo Leilões, promove um leilão de 226 imóveis (apartamentos, casas e terrenos) em todo o país Na terceira fase do leilão, que teve início em março, a Caixa Econômica Federal, em parceria com a Globo Leilões – referência no país -, está leiloando 226 imóveis com descontos de até 50% em todo o país. As ofertas estarão liberadas a partir das 10h00 do dia 2 de maio, por meio do site e há oportunidades para aquisição de apartamentos, casas e terrenos. Neste leilão, o pagamento deve ser feito exclusivamente à vista, embora em alguns lotes seja possível utilizar o FGTS como parte do valor. No entanto, é essencial verificar as condições específicas para cada lote. Todos os imóveis estarão livres de dívidas, garantindo uma aquisição segura e transparente para os interessados. Na terceira fase do leilão, os lances são ainda mais reduzidos e as condições se tornam mais flexíveis, ampliando as oportunidades para os participantes. “A oportunidade deste leilão abre caminho não só para investidores mas também para aqueles que almejam realizar o sonho da casa própria por um preço mais convidativo”, ressalta Joabe Balbino, leiloeiro da Globo Leilões, com mais de duas décadas de experiência no mercado imobiliário. São 226 imóveis distribuídos por todo o território nacional, sendo 136 apartamentos, 80 casas e 10 terrenos. Na região Norte, encontram-se distribuídos no Pará (8), Rondônia (1) e Tocantins (1). No Nordeste, há imóveis disponíveis em Alagoas (2), Bahia (3), Ceará (6), Paraíba (14), Pernambuco (13), Piauí (5), Rio Grande do Norte (7) e Sergipe (2). Já na região Centro-Oeste, estão localizados em Goiás (28) e Mato Grosso (6). No Sudeste, os imóveis estão distribuídos no Espírito Santo (2), Minas Gerais (38), Rio de Janeiro (17) e São Paulo (37). Por fim, na região Sul, encontram-se imóveis no Paraná (12), Santa Catarina (2) e Rio Grande do Sul (22). Entre as opções disponíveis, destaca-se um apartamento em Ananindeua (PA), com 137,4 m², três quartos, sala, cozinha e uma vaga de garagem, com lance inicial de R$ 216 mil. Em Itaberaba, BA, encontra-se uma casa com 259,35 m² de área total, três quartos e quatro vagas de garagem, com lance inicial de R$ 200 mil. Em Goiânia (GO), um apartamento de 42,59m² está disponível a partir de R$ 103 mil. Em Praia Grande (SP), há um apartamento com 113,21 m² de área total, 77,02 m² de área privativa, dois quartos, cozinha e uma vaga de garagem, com lance inicial de R$ 252 mil. Outra opção em destaque é uma casa em São Leopoldo (RS), com 42 m², dois quartos e uma vaga de garagem a partir de R$ 106 mil. “Com minha vasta experiência em leilões ao longo dos anos, percebo que em períodos de alta demanda, a competitividade no mercado se intensifica naturalmente. Portanto, estar atento às oportunidades é essencial para assegurar um negócio vantajoso. Nesta terceira fase do leilão, as expectativas estão altas, e essa é uma excelente oportunidade para investidores em busca de bons negócios”, ressalta Cássia Balbino, leiloeira da Globo Leilões. Serviço: Leilão online Data: 02 de maio, a partir das 10h Contato: (11) 3181-6109 | (11) 94490-6874 | https://globoleiloes.com.br/

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