Munícipes interessados ainda podem se inscrever de 1º a 27 de abril
As inscrições para representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), para o biênio 2026/2028, foram prorrogadas e acontecerão entre 1º e 27 de abril. A Assembleia de Eleição acontecerá no dia 17 de maio, na Casa dos Conselhos (Rua Bartolomeu Peranovich, n° 516, Centro), seguida do processo de apuração, garantindo a transparência dos procedimentos.
Importância
O COMPIR é o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Atibaia. Vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cidadania, o conselho atua como órgão consultivo e deliberativo, responsável por propor e acompanhar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da desigualdade racial.
O conselho representa uma oportunidade para que a população participe diretamente a favor da igualdade racial dentro do município. Ao integrar à sociedade civil, os cidadãos têm voz ativa na proposição de ações, no acompanhamento de iniciativas do Poder Público e na defesa de pautas que impactam diretamente a realidade da cidade.
Composição
A sociedade civil será representada por oito membros titulares e oito suplentes, indicados por entidades e coletivos que tenham como finalidade a promoção da igualdade racial no município de Atibaia.
Cada entidade ou coletivo deverá apresentar representante do seu segmento, indicando titular e suplente, conforme a seguinte composição: dois representantes de entidades culturais; dois representantes de coletivos que tenham entre suas atividades o combate ao racismo; dois representantes de entidades religiosas de matrizes africanas; e dois representantes de entidades de classe representativas de trabalhadores.
Inscrição
No período de 1° a 27 de abril de 2026, os interessados deverão realizar o pedido de inscrição presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 15h, na Casa dos Conselhos, ou pelo sistema 1Doc, na plataforma eletrônica da Prefeitura de Atibaia, com anexação do requerimento de inscrição e da documentação digitalizada nos formatos PDF ou JPEG.
Acesse: www.atibaia.1doc.com.br/atendimento
Para realizar a inscrição, será necessário apresentar os seguintes documentos: documento de identidade com foto (RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação), título de eleitor da Zona Eleitoral de Atibaia, comprovante de domicílio no município e declaração emitida pela entidade ou coletivo comprovando vínculo com ações que defendam e promovam a igualdade racial no município, especificando as atividades desenvolvidas.
Além disso, os candidatos deverão: residir e ser eleitores no município de Atibaia; participar de entidades ou coletivos que atuem na defesa e promoção da igualdade racial há, no mínimo, dois anos; e ter dezoito anos completos até a data da inscrição.
Confirmação de inscritos
Encerrado o prazo de inscrições, a Comissão Eleitoral publicará na Imprensa Oficial da Prefeitura de Atibaia, na edição do dia 29 de abril de 2026, a lista dos candidatos inscritos, com as inscrições deferidas e indeferidas. A relação também será afixada no mural da Casa dos Conselhos.
Após as fases de impugnação e recursos, a lista final dos candidatos aptos a participar da eleição será publicada no dia 2 de maio de 2026, também na Imprensa Oficial.
Votação
A escolha dos representantes da sociedade civil será realizada por Assembleia Geral Pública, no dia 17 de maio de 2026, das 9h às 14h, na Casa dos Conselhos (Rua Bartolomeu Peranovich, nº 516, Centro).
Poderão votar os atuais conselheiros, os candidatos e os munícipes maiores de 16 anos, com apresentação do título de eleitor da Zona Eleitoral de Atibaia e documento de identidade com foto (RG ou CNH). Cada eleitor poderá votar de um a quatro candidatos, sendo consideradas nulas as cédulas rasuradas.
Resultados e posse
Encerradas a votação e a apuração, o resultado final será divulgado a partir do dia 20 de maio de 2026, também na Imprensa Oficial Eletrônica, e afixado no mural da Casa dos Conselhos.
A posse dos conselheiros eleitos ocorrerá em data a ser definida pela Secretaria de Esportes, Lazer e Cidadania.
