A Prefeitura de Atibaia entregou, na quinta-feira (18), 31 títulos de propriedade a moradores do Complexo Santa Clara, localizado no bairro Caetetuba. A iniciativa integra o trabalho de regularização fundiária desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Cidade Legal.
O cerimonial de entrega das matrículas ocorreu na Rua Dona Clara e contou com a presença do prefeito Daniel Martini, do vice-prefeito Alessandro Roncoletta, além de secretários municipais e moradores da região beneficiada.
Durante o evento, o prefeito destacou a importância da conquista para as famílias contempladas. “Hoje entregamos 31 títulos de propriedade aqui no Complexo Santa Clara. São anos de muita luta e trabalho da administração pública municipal, da Secretaria de Habitação, dos nossos servidores e dessas famílias que nunca desistiram do sonho de ter seus imóveis regularizados”, afirmou Daniel Martini.
Segundo o prefeito, a regularização garante segurança jurídica e tranquilidade aos moradores. “Agora essas famílias têm a certeza de que seus imóveis estão 100% regularizados, com matrícula e documentação em dia, podendo ser vendidos ou comercializados dentro da lei. É uma grande conquista, fruto de muito esforço coletivo”, completou.
A ação reforça o compromisso da administração municipal com a política de habitação e a promoção da cidadania, garantindo dignidade, segurança e valorização dos imóveis às famílias atendidas pelo programa de regularização fundiária.
Cidade Legal
O processo tem início com o cadastramento dos núcleos do município junto ao programa Cidade Legal, do governo estadual. Na sequência, são realizadas as etapas mais complexas, como levantamentos técnicos, estudos, projetos urbanísticos e análises jurídicas. Após a conclusão dessas fases, é emitido o título de legitimação fundiária, que é encaminhado para registro, garantindo aos moradores todos os direitos legais sobre seus imóveis.
A Prefeitura destaca que a regularização de um núcleo ocorre de forma gradual, respeitando as particularidades de cada área e a complexidade de cada caso. Os trabalhos terão continuidade, com novas etapas voltadas ao levantamento das edificações, permitindo a classificação das construções e o enquadramento na legislação municipal, incluindo a possibilidade de isenção de IPTU, assegurando ainda mais tranquilidade aos beneficiários.
Com a entrega das matrículas, o município reforça sua atuação na promoção da cidadania, da dignidade e da inclusão social, fortalecendo políticas públicas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
por: Bruno Papini / Jornal Estância de Atibaia
