Ação conjunta das secretarias municipais de Justiça, Meio Ambiente e da Guarda Civil Municipal identificou terraplanagem irregular e poço artesiano sem outorga em loteamento clandestino
A Prefeitura atendeu, na tarde da última segunda-feira (5), uma denúncia de movimentação de terra irregular e supressão de vegetação nativa em loteamento clandestino no bairro do Laranjal e adotou as providências cabíveis por meio das secretarias municipais de Justiça e de Meio Ambiente e Guarda Civil Municipal.
As equipes se deslocaram até o local para averiguação e constataram a procedência da denúncia, identificando uma máquina em operação realizando serviços de terraplanagem sem a devida licença ambiental e sem autorização do órgão competente, em desacordo com a legislação ambiental vigente.
Durante a fiscalização, também foi constatada a existência de um poço artesiano sem a outorga de direito de uso de recursos hídricos, exigida pela legislação. Os responsáveis foram identificados e autuados com base nas leis ambientais.
Loteamentos clandestinos
A Prefeitura reforça que, no ano passado, realizou um amplo trabalho de conscientização sobre os riscos e a ilegalidade dos loteamentos clandestinos em Atibaia, por meio da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano. A ação teve como objetivo orientar a população a consultar previamente a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis antes da compra de terrenos, a fim de verificar se o loteamento está devidamente aprovado e registrado, evitando prejuízos futuros, danos ao meio ambiente e impactos negativos à organização urbana.
A Administração Municipal destaca que a população pode e deve colaborar, denunciando situações de loteamentos clandestinos, movimentação de terra irregular ou desmatamento ilegal aos canais oficiais do município.
