Categoria: Colunistas

Entidade identificou mais de 200 mil acessos automatizados a processos judiciais em dois dias, com uso indevido de credenciais da advocacia A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo) protocolou, nesta terça-feira (4), uma notícia-crime junto à Superintendência Regional da Polícia Federal, denunciando a existência de um esquema nacional de uso indevido de credenciais de advogados e advogadas em consultas automatizadas e não autorizadas a milhares de processos judiciais em diferentes regiões do país. A ação da Ordem Paulista decorre de análise técnica conduzida pela entidade, a partir de informações oficiais recebidas de tribunal federal, que identificaram acessos massivos e robotizados a sistemas eletrônicos da Justiça. Em apenas dois dias, foram realizadas mais de 200 mil consultas automatizadas, a uma média de 260 por minuto, o que demonstra o uso de ferramentas de automação e infraestrutura tecnológica estrangeira para mascarar a origem dos acessos. Essas práticas estão associadas a fraudes conhecidas como “golpe do falso advogado”, em que criminosos se passam por profissionais da advocacia para enganar cidadãos com falsas solicitações de transferências via PIX, supostos depósitos judiciais ou pagamentos de custas processuais. O presidente da OAB SP, Leonardo Sica, reforça que o impacto desse tipo de crime vai muito além das perdas financeiras: “Além do prejuízo financeiro, isso também abala a confiança das pessoas na administração da Justiça. É importante entender que, muitas vezes, é difícil chegar até o golpista, porque eles se protegem. Como temos visto, há milhares de movimentações reiteradas com determinados dados. O que precisamos fazer é melhorar os protocolos de segurança digital das pessoas e do judiciário.” Força-Tarefa de Combate ao Golpe do Falso Advogado A OAB SP foi pioneira nacionalmente ao instituir, em 2023, a Força-Tarefa de Combate ao Golpe do Falso Advogado, responsável por articular ações preventivas, reunir evidências, acompanhar investigações e orientar a advocacia e a população. Desde então, a Seccional tem atuado em cooperação com autoridades policiais, tribunais e empresas de tecnologia para fortalecer os mecanismos de proteção digital e responsabilização dos envolvidos. Em outubro, a entidade encaminhou ao Tribunal de Justiça de São Paulo um ofício com recomendações para aprimorar a segurança dos sistemas judiciais, além de atualizar sua cartilha de prevenção, que traz orientações práticas para advogados e clientes. Desde junho de 2024, já foram registradas mais de 4 mil comunicações de tentativas ou consumação do golpe.  A entidade reafirma que atua de forma permanente no combate a crimes cibernéticos contra a advocacia e a sociedade, mantendo interlocução direta com a Polícia Federal e demais autoridades competentes, em defesa da classe e da proteção do cidadão.

Especialistas apontam que o novo modelo exigirá revisão dos regimes tributários e mais preparo técnico para garantir segurança fiscal e competitividade A partir de janeiro de 2026, o Brasil inicia a implementação efetiva da Reforma Tributária, que cria dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Eles substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas no país ainda cometem erros na apuração de tributos, o que pode se agravar durante o período de transição. Maynara Fogaça, estrategista tributária e CEO da Visão Tributária, avalia que o impacto será expressivo, especialmente para as pequenas e médias empresas. “O empresário que não revisar seu enquadramento e não entender como a CBS e o IBS se aplicam ao negócio pode pagar mais do que deve. A diferença entre pagar imposto e pagar certo vai se tornar ainda mais evidente”, afirma. Adaptação dos regimes e riscos na transição A reforma atinge de forma distinta os regimes tributários existentes. No Simples Nacional, o regime é mantido, mas há limitações para o aproveitamento de créditos de IBS e CBS. “Empresas optantes do Simples continuarão recolhendo de forma unificada, mas, em regra, não poderão gerar créditos desses tributos para seus clientes. Isso pode influenciar a competitividade em determinadas cadeias produtivas”, explica a especialista. No Lucro Presumido, companhias precisarão revisar a base de cálculo e ajustar controles internos, já que operações interestaduais e receitas financeiras terão novas regras de apuração. No Lucro Real, as exigências serão técnicas: será necessário reestruturar sistemas de gestão e parametrizar controles de créditos conforme as normas de não cumulatividade previstas na Lei Complementar nº 214/2025. A Reforma prevê um período de transição até 2033, durante o qual os tributos antigos e os novos coexistirão. Nesse intervalo, os contribuintes terão de realizar conciliações e entregar declarações específicas para aferição dos impactos e ajustes de arrecadação. “Será um período de adaptação e de grande responsabilidade técnica. Quem não estiver com dados organizados corre o risco de gerar divergências e perder créditos legítimos”, alerta Maynara. O impacto também varia por setor. Serviços intensivos em mão de obra, que atualmente recolhem ISS e PIS/Cofins cumulativos, poderão enfrentar variação na carga tributária, enquanto indústrias e segmentos com alto volume de insumos tendem a se beneficiar com a ampliação da não cumulatividade. “O efeito líquido dependerá do perfil de custos e créditos de cada empresa. Por isso, a análise individual será indispensável”, complementa a tributarista. Estratégias para adaptação e segurança jurídica Para que empresários e contadores se adaptem, Maynara recomenda quatro medidas prioritárias: revisar os últimos cinco anos de tributos pagos, validar o enquadramento conforme o faturamento real, adotar ferramentas de automação fiscal e manter equipes capacitadas com atualização contínua. “A revisão tributária precisa sair do campo emergencial e se tornar rotina estratégica. Não é apenas cumprir obrigações, é proteger a rentabilidade e garantir segurança jurídica”, ressalta. O Ministério da Fazenda criou o Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias (CNSOA), responsável por unificar declarações e digitalizar rotinas fiscais. A expectativa é que a padronização reduza o tempo gasto com processos burocráticos, embora as estimativas oficiais ainda não indiquem percentual. “A Reforma não é o fim da complexidade, mas o início de uma nova etapa. As empresas que entenderem rapidamente o funcionamento da CBS e do IBS vão transformar o sistema tributário em um diferencial competitivo”, conclui Maynara Fogaça. Sobre Maynara Fogaça Maynara Fogaça é tributarista, especialista em gestão tributária e referência nacional em Auditoria de Crédito Tributário, com mais de 23 anos de experiência e mais de R$200 milhões recuperados para empresas. É CEO da Visão Tributária e da Mais Tributário, além de fundadora do Visão Tax, maior evento de empreendedorismo tributário do interior paulista. Formada em Direito, com pós em Gestão Tributária, atua como mentora e palestrante, ajudando empresários e contadores a transformarem o caos fiscal em lucro. Sua abordagem estratégica vai além da contabilidade tradicional, com foco em resultados reais.

por: Ivo Ricardo Lozekam Em meio a debates sobre o equilíbrio das contas públicas, um termo tem ganhado destaque no vocabulário político e econômico de Brasília: “redução de gastos tributários”. Apresentada como uma medida de responsabilidade fiscal, a expressão soa agradável e necessária. Contudo, uma análise mais profunda revela uma realidade preocupante: por trás da retórica de eficiência, esconde-se uma proposta de aumento da carga tributária sobre áreas essenciais para a população, protegidas pela própria Constituição Federal. Os gastos tributários, em essência, são incentivos fiscais que o governo concede para fomentar setores ou proteger direitos, renunciando a parte da arrecadação. Exemplos notórios incluem a desoneração da cesta básica, as deduções de despesas com saúde e educação no Imposto de Renda e a imunidade de impostos para entidades filantrópicas. Agora, sob o pretexto de cortar despesas, discute-se a revisão desses benefícios, o que, na prática, significa tributar o que antes era protegido. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ESSENCIALIDADE   A Constituição de 1988 estabelece, como limitação ao poder de tributar, o princípio da seletividade em função da essencialidade.  Essa diretriz determina que bens e serviços devem ser tributados na proporção inversa de sua necessidade. Ou seja, quanto mais essencial um item for para a dignidade humana, menor deve ser sua tributação.  O objetivo deste princípio é proteger a capacidade contributiva do cidadão, especialmente o de baixa renda, e garantir o acesso a direitos fundamentais. A desoneração da cesta básica é a aplicação direta desse princípio. Alinhada ao Artigo 6º da Constituição, que eleva a alimentação à categoria de direito social, a medida visa garantir que alimentos cheguem a preços mais acessíveis à mesa do consumidor. Tributar a cesta básica sob o argumento de “reduzir gastos tributários” seria, portanto, uma afronta a um pilar constitucional e um ataque direto ao direito humano à alimentação adequada. Da mesma forma, a imunidade tributária concedida a instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos e escolas comunitárias, não é um mero favor fiscal.  Trata-se de uma imunidade prevista no Artigo 150, VI, ‘c’, da Constituição, que reconhece o papel fundamental dessas entidades em complementar a atuação do Estado na promoção de direitos básicos. Retirar essa proteção significaria onerar organizações que, por definição, não visam ao lucro e reinvestem seus recursos em atividades de interesse público. O GASTO QUE DEVERIA SER CORTADO – O CUSTO DA MÁQUINA PÚBLICA Enquanto o debate se concentra em onerar o essencial, o verdadeiro ralo dos recursos públicos permanece intocado: a ineficiência e o desperdício na máquina pública.  Estudos apontam que o Brasil perde anualmente entre R$ 300 bilhões e R$ 1 trilhão devido à má gestão, burocracia excessiva, falta de planejamento e projetos mal executados. São hospitais sem médicos, obras paradas e contratos superfaturados que consomem uma fatia substancial do orçamento. Em 2025, os gastos tributários federais estão projetados em R$ 540 bilhões, ou 4,4% do PIB [5]. Embora a revisão de incentivos seja um debate válido, é crucial diferenciar privilégios setoriais de proteções a direitos fundamentais. Propostas como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que visa reduzir benefícios fiscais, corretamente preservam áreas como a cesta básica e as entidades sem fins lucrativos, reconhecendo sua importância estratégica e social. O foco do ajuste fiscal não pode ser o cidadão que depende de alimentos mais baratos ou de um hospital filantrópico. A verdadeira reforma deve mirar na governança, na transparência e na eficiência do próprio Estado. Não se trata de aumentar a arrecadação a qualquer custo, mas de gastar melhor o dinheiro que já é arrecadado.Chamar o aumento de impostos sobre o prato de comida de “redução de gastos” é um artifício retórico que desvia a atenção do problema central.  A sociedade brasileira precisa de um Estado mais eficiente e menos oneroso, e não de mais um fardo sobre seus direitos mais básicos. A prioridade deve ser a redução dos gastos na máquina pública, e não nos direitos do cidadão, querendo tributar ainda mais a sua alimentação, saúde e educação. Ivo Ricardo Lozekam: Tributarista, diretor da LZ Fiscal Assessoria e Administração Tributária, especialista em ICMS e créditos tributários. Atua como consultor e articulista em veículos como Migalhas, Thomson Reuters e IOB Editora, abordando temas como reforma tributária e guerra fiscal. É membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), sendo referência nacional em gestão e recuperação de créditos fiscais. LEIA TAMBÉM: Um ponto cego na Reforma Tributária – os créditos de ICMS

Caderno de questões terá perguntas objetivas e redação Neste domingo (9), mais de 4,8 milhões de candidatos são esperados para participar do primeiro dia de provas da edição 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão aplicadas em 1.804 municípios em dois domingos: dias 9 e 16 de novembro.   Primeiro dia de provas  O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva é formada por 45 questões de múltipla escolha.  Neste domingo, os candidatos terão 5 horas e 30 minutos para responder a 90 questões objetivas (dividas entre Linguagens e Ciências Humanas) e uma redação. Serão cobrado conteúdos das seguintes áreas do conhecimento: língua portuguesa; literatura; língua estrangeira (inglês ou espanhol); história; geografia; filosofia e sociologia, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação.  Já na redação, os participantes precisarão escrever um texto dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, a partir da situação-problema proposta, dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo da formação. A prova de redação vale de 0 a 1000 pontos. Locais de prova e horários  A informação sobre o local de prova do Enem 2025 está disponível no Cartão de Confirmação de Inscrição, na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).   Os portões abrem às 12h e fecham, obrigatoriamente, às 13h (horário de Brasília). As provas têm início às 13h30 e terminam às 19h. Os candidatos que desejarem levar pra casa o caderno de provas, só poderão deixar as salas de aplicação a partir das 18h30.   A tolerância é zero para atrasos. O edital do Enem 2025 é taxativo ao proibir a entrada do participante no local de prova após o fechamento dos portões.   O que levar  É obrigatória a apresentação de documento original oficial de identificação com foto para a realização das provas. É exigida caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, para fazer a prova.  A apresentação do cartão de confirmação não é obrigatória, mas o Inep recomenda levá-lo para facilitar a localização.  Sobre o Enem   O exame avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. A partir da nota obtida, os estudantes podem se inscrever para vagas em universidades públicas ou bolsas de estudo por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).     Fonte: Agência Brasil

Edital será publicado nesta sexta-feira (7), data de início das inscrições A CAIXA lança, nesta sexta-feira (7), concurso público para cargos da carreira profissional de nível superior. O concurso será realizado pela Fundação Cesgranrio e as provas serão aplicadas no dia 1º de fevereiro de 2026. Ao todo, serão ofertadas 184 vagas, distribuídas da seguinte forma: “A realização deste concurso reafirma o compromisso da CAIXA com o fortalecimento de áreas estratégicas que contribuem diretamente para o desenvolvimento social e econômico do país. Além disso, nosso objetivo é cuidar cada vez melhor das pessoas que fazem o banco acontecer, com ações voltadas à saúde, ao bem-estar e à valorização dos nossos empregados”, ressalta o presidente do banco, Carlos Vieira. Para os cargos de Arquiteto e Engenheiro, a jornada diária é de 8 horas, totalizando 40 horas semanais. A remuneração mensal de R$ 14.915,00. No caso do médico, a jornada prevista é de 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais, com remuneração de R$ 11.186,00 mensais. Os empregados contam ainda com os seguintes benefícios: assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílio alimentação e refeição, vale transporte e auxílio creche. As provas contarão com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além de prova discursiva. Os candidatos também passarão por uma fase de avaliação de títulos. A CAIXA vai destinar o percentual de 5% do total de vagas aos candidatos pessoas com deficiência, 25% aos candidatos pessoas negras, 3% aos candidatos pessoas indígenas e 2% aos candidatos pessoas quilombolas. Cronograma Previsto O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período, a critério da CAIXA. Após a publicação do edital, as inscrições poderão ser feitas por meio do site aqui. Mais informações podem ser obtidas na página, AQUI.

Produto usado para perda de peso provocou queda brusca de glicose e asfixia por broncoaspiração, segundo laudo pericial. Nota de pauta – Fonte especialista Uma mulher de 31 anos morreu na última segunda-feira (3), no estado da Paraíba, após utilizar uma caneta emagrecedora sem orientação médica. Após a utilização do medicamento a jovem passou mal e faleceu. A perícia confirmou a causa do óbito como hipoglicemia, queda no nível de açúcar no sangue, seguido de broncoaspiração.  Para repercutir o assunto, o Dr. Marcelo Bechara, especialista em Hormonologia com foco em obesidade e Longevidade, está à disposição para entrevistas sobre o tema. Sobre Marcelo Bechara:   Dr. Marcelo Bechara é médico clínico e cirurgião geral, formado em Medicina pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES) há mais de 16 anos. Com  especializações em Longevidade e Saúde, Hormonologia e Ciência da Obesidade, emagrecimento e Reposição Hormonal Masculina na  Harvard Medical School. O médico é autor do livro ‘A Chave do Emagrecimento’, que narra sua trajetória na luta contra a obesidade.   Atualmente, Bechara atua com Medicina Integrativa, na clínica que recebe seu nome, inaugurada em 2023 em Praia Grande, litoral de São Paulo. Em seu consultório, realiza cuidados que vão além do tratamento de doenças, promovendo melhora no bem-estar e na qualidade de vida de seus pacientes.  por: Crislaine Barboza / Assessoria de imprensa

Especialista orienta como tomar decisões inteligentes para equilibrar caixa e investimentos em um cenário de câmbio volátil e juros altos O ambiente econômico de 2025 impõe às PMEs um duplo desafio: preservar liquidez e manter trajetória de crescimento sob juros elevados e fragilidade no crédito. O Comitê de Política Monetária manteve a taxa Selic em 15% ao ano, na reunião de 17 de setembro de 2025, destacando que as incertezas externas e os desafios domésticos justificam a estabilidade dos juros nesse nível, segundo a Agência Brasil. Dados do Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian apontam um recorde: 7,7 milhões de CNPJs negativados, acumulando dívidas que somam R$ 182,4 bilhões. Esses números refletem um cenário de maior custo e risco no acesso ao crédito para PMEs, que enfrentam dificuldades para planejar operações e suportar oscilações inesperadas. Para o empresário Thiago Oliveira, CEO da Saygo, holding especializada em comércio exterior, câmbio e tecnologia financeira, o problema está mais na execução do que na informação. “O excesso de dados e a falta de método paralisam. Decisões financeiras inteligentes exigem previsibilidade e rotina, não improviso”, afirma. Desafios e sazonalidade A principal vulnerabilidade das pequenas empresas está na falta de estrutura para atravessar períodos de baixa receita. A sazonalidade, comum em segmentos como varejo, agronegócio e serviços, gera picos de fluxo de caixa seguidos por períodos de escassez. “Sem um planejamento que antecipe esses ciclos, o empresário acaba tomando crédito caro e desequilibrando todo o orçamento”, explica Oliveira. O especialista recomenda mapear fluxos mensais de entrada e saída, projetando dois cenários: um base e outro conservador, com receitas até 10% menores que a média histórica. “Também é recomendável manter uma reserva de liquidez capaz de cobrir de um a dois meses de despesas fixas e renegociar prazos com fornecedores em períodos de menor faturamento”, ressalta. Negócios que operam com exposição cambial, como importadoras, exportadoras ou companhias que compram insumos dolarizados, devem adotar mecanismos de proteção. Segundo o relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 57% das exportadoras apontaram o câmbio como principal gargalo de 2024. “Mesmo as pequenas empresas podem adotar estratégias simples de proteção cambial, como travar parte das operações em dólar ou manter contas em moeda estrangeira. Essas medidas reduzem a volatilidade e ajudam a preservar a margem de lucro”, afirma o CEO da Saygo. Indicadores que orientam decisões A previsibilidade nasce de métricas simples, segundo Oliveira. Margem de contribuição ajustada, índice de liquidez corrente, giro de estoques e percentual de inadimplência interna são indicadores que permitem decisões rápidas sem depender de relatórios complexos. “Empresário não precisa de dashboard sofisticado, precisa de clareza. Saber onde está o problema é o primeiro passo para corrigi-lo antes que vire crise”, resume. Ferramentas digitais também ajudam. Plataformas de controle de caixa automatizado e inteligência de dados já permitem que PMEs projetem cenários de curto prazo, identifiquem desvios e reajam com mais agilidade. “Quando o gestor tem acesso fácil a dados operacionais, evita decisões emocionais e ganha tempo para agir estrategicamente”, completa o executivo. Evitar o improviso e construir rotina financeira A recomendação é adotar um orçamento flexível com revisões mensais e realizar projeções de fluxo de caixa a cada quinze dias, para acompanhar mudanças no cenário financeiro. Outra prática eficaz é a análise de variações. Toda diferença relevante entre o previsto e o realizado deve gerar uma reunião rápida de correção de rota. “Financeiramente, a improvisação custa caro. Empresas que mantêm disciplina no controle de caixa e planejamento crescem de forma mais sustentável, mesmo em tempos de câmbio instável e juros altos”, conclui Thiago Oliveira. Dicas do especialista: Seis maneiras de manter o equilíbrio financeiro em tempos de instabilidade Sobre a Saygo A Saygo é uma holding brasileira especializada em comércio exterior, formada pela unificação da Proseftur Assessoria em Comércio Exterior e da Zebra Corretora de Câmbio. Com mais de 23 anos de experiência, a empresa oferece soluções integradas para importadores e exportadores, abrangendo assessoria em operações internacionais, serviços cambiais e desenvolvimento de tecnologias para otimização de processos globais. Seu compromisso é auxiliar empresas a ingressarem e expandirem suas atividades no mercado internacional, proporcionando estratégias inovadoras e suporte especializado.  Para mais informações, visite o site ou o Instagram. Sobre Thiago Oliveira Thiago iniciou sua trajetória empreendedora há mais de 20 anos. Com um Monza e dinheiro emprestado, fundou seu primeiro negócio em logística, que anos depois seria vendido por milhões de dólares. Tornou-se sócio da maior aceleradora de startups da América Latina, a ACE, e do maior Venture Capital da região, a Bossanova Investimentos. Ao identificar os desafios enfrentados por importadores e exportadores no fechamento de câmbio, fundou a corretora de câmbio do grupo, inicialmente chamada Zebra e agora Saygo Câmbio, transformando o setor. Além de empreendedor, é mentor e conselheiro de diversas empresas e cofundador da Oliveira Foundation, ONG que já impactou mais de 100 mil crianças em países de língua portuguesa. Seu foco está em soluções cambiais, desenvolvimento tecnológico e estratégias para expansão internacional de empresas. Para mais informações, visite o Linkedin.

Monumento Natural Estadual encanta visitantes e ganha obras de infraestrutura que fortalecem o turismo ecológico na região Atibaia, reconhecida como a Capital Nacional do Morango, também é famosa por abrigar um dos mais belos cartões-postais do Estado de São Paulo: a Pedra Grande. O local é destino certo para quem busca paisagens de tirar o fôlego, esportes de aventura e contato direto com a natureza. Localizada a 1.418 metros acima do nível do mar, a Pedra Grande se destaca como um mirante natural que oferece uma vista panorâmica de Atibaia e de cidades vizinhas. O espaço é muito procurado para a prática de asa-delta, paraglider, escalada, rapel, mountain bike, trilhas e trekking, atraindo visitantes de diversas partes do país. Patrimônio natural e preservação ambiental A Serra do Itapetinga, onde está situada a Pedra Grande, foi tombada como Monumento Natural Estadual, abrangendo os municípios de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Mairiporã e Nazaré Paulista. O Monumento Natural Estadual da Pedra Grande foi criado por meio do Decreto nº 55.662, de 30 de março de 2010, com uma área de 3.297 hectares e administração da Fundação Florestal do Estado de São Paulo. Seu objetivo é preservar os atributos bióticos, abióticos e cênicos da região. A unidade faz parte do Contínuo da Cantareira, um importante corredor ecológico que inclui também os Parques Estaduais de Itaberaba e Itapetinga, além da Floresta Estadual de Guarulhos. Juntas, essas áreas somam mais de 28 mil hectares de proteção ambiental. Como chegar Existem dois acessos principais que levam ao cume da Pedra Grande — um por estrada e outro por trilhas. Atualmente, está em andamento a pavimentação da Estrada da Pedra Grande, utilizando bloquetes e asfalto ecológico, em harmonia com o meio ambiente. A iniciativa representa um marco para o turismo sustentável e para a proteção do principal patrimônio natural de Atibaia. O projeto também inclui a modernização da infraestrutura turística do monumento natural, com obras que trarão mais conforto, segurança e acessibilidade aos visitantes, além de um melhor controle de acesso e preservação ambiental. Essa conquista é resultado do empenho da Prefeitura de Atibaia, que articulou o projeto em parceria com órgãos estaduais, como o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE). Foram realizadas diversas reuniões e tratativas que possibilitaram a aprovação e liberação dos recursos necessários para a execução da obra. Tradição do 1º de Maio Uma das tradições mais marcantes de Atibaia é a subida à Pedra Grande no feriado de 1º de Maio, data que reúne centenas de moradores e visitantes em uma experiência única de integração com a natureza. Um cartão-postal vivo Com cerca de 200 mil metros quadrados de área, a Pedra Grande é o maior atrativo turístico de Atibaia e um dos mais emblemáticos do interior paulista. Símbolo da cidade, o monumento natural representa a harmonia entre turismo, sustentabilidade e cultura, atraindo cada vez mais visitantes em busca de beleza, aventura e respeito à natureza. Por: Bruno Papini / Jornal Estância de Atibaia

por: Ivo Ricardo Lozekam O “ponto cego” é a regra da prescrição quinquenal, que não está explícita na legislação da Reforma Tributária, mas que tem um impacto direto e perigoso sobre os saldos de ICMS. Muitas empresas podem não estar cientes de que, ao esperar a transição para o novo sistema, podem estar perdendo o direito de recuperar créditos antigos. Os créditos de ICMS irão prescrever na reforma tributária pois só poderão ser compensados com o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2033 se estiverem previamente homologados.  Ressalte-se que a compensação está prevista para ocorrer em 240 parcelas (vinte anos).  A regra da prescrição quinquenal determina que uma empresa só pode solicitar a homologação e recuperação de créditos tributários gerados nos últimos cinco anos. A combinação desses dois fatores cria uma urgência: créditos com mais de cinco anos não poderão ser homologados e, portanto, serão perdidos. Portanto quem aguardar a reforma tributária terá perdas significativas nos seus créditos de ICMS. Uma empresa que esperar até 2033 para solicitar a homologação só poderá recuperar os créditos gerados a partir de ano de 2029. Todo o estoque de créditos acumulado em anos anteriores estará prescrito, ou seja, perdido para sempre. A solução é entrar com os pedidos de apropriação de crédito acumulado preferencialmente ainda em 2025. Pois a entrada dos pedidos interrompe a prescrição, garantindo as empresas o direito de recuperar os créditos de ICMS gerados desde 2020.  Ao passo que se for esperar até 2033, só conseguirá retroagir a 2029. No Estado de São Paulo, A IN SRE 65/2023, regulamenta este assunto, disciplinando os casos em que o crédito acumulado após homologado, passa a equivaler a dinheiro podendo ser utilizado para venda, pagamento de fornecedores ou ainda pagamento do ICMS importação. O debate sobre a Reforma Tributária não pode ofuscar a necessidade urgente de uma gestão fiscal proativa. As empresas precisam agir agora para recuperar seus créditos acumulados, pois a espera resultará na perda definitiva de recursos financeiros importantes. Ivo Ricardo Lozekam: Tributarista, diretor da LZ Fiscal Assessoria e Administração Tributária, especialista em ICMS e créditos tributários. Atua como consultor e articulista em veículos como Migalhas, Thomson Reuters e IOB Editora, abordando temas como reforma tributária e guerra fiscal. É membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), sendo referência nacional em gestão e recuperação de créditos fiscais.