Category: Atibaia

Evento promove adoção responsável de cães e gatos, com orientação aos adotantes, documentação necessária e benefícios como vacinação, vermifugação e castração gratuita Na quarta-feira (11), das 9h às 15h, a Defesa Animal realiza a 3ª Feirinha de Adoção 2026, dedicada à adoção de cães e gatos, em sua sede localizada na Rua João Lozasso, 455 – Jardim Morumbi. Os futuros tutores devem conferir, abaixo, os documentos necessários para efetivar a adoção, além dos benefícios oferecidos pela PEA aos adotantes. Adoção, documentação e responsabilidade Na feira, os interessados podem conhecer os pets que estão esperando por um lar. Para efetivar a adoção, é necessário ser maior de 18 anos, passar pelas orientações da equipe técnica e apresentar RG ou CNH e comprovante de endereço atualizado. No caso de interesse na adoção de gatos, é importante levar uma caixa de transporte para garantir a segurança do animal no deslocamento. Todas as ações são realizadas de forma responsável pela Prefeitura, e os adotantes também assinam um termo de compromisso, por meio do qual se responsabilizam pelos cuidados com o pet, além de receberem uma cartilha com orientações sobre os cuidados necessários. Animais com castração gratuita Os filhotes que estão disponíveis para adoção já estão vacinados e vermifugados, além de contarem com a castração gratuita garantida pela Prefeitura. Quando o animal atingir a idade adequada para o procedimento cirúrgico (entre 5 e 6 meses), o tutor deve entrar em contato com o Departamento de Defesa Animal e agendar a castração. A cirurgia inclui ainda a implantação de um microchip com os dados de identificação do tutor, assim, caso o animal se perca, será possível identificar o responsável. Contato Caso o munícipe tenha qualquer dúvida, poderá contatar o Departamento de Defesa Animal pelos telefones (11) 4413-6996 e 4413-3723 ou pelo WhatsApp (11) 94999-0019.

Ainda que haja tratamentos padronizados para determinadas enfermidades, a prescrição individual, feita por profissional especializado depois de avaliação clínica, deve prevalecer, e não cabe ao Judiciário ou à administração pública substituir o juízo técnico do médico. Com esse entendimento, o juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), condenou o município a custear um tratamento médico à base de canabidiol (CBD) para um aposentado que sofre de dorsalgia e de sequelas decorrentes de um acidente vascular cerebral (AVC).  O julgador tornou definitiva uma tutela provisória que obriga a prefeitura a fornecer o medicamento sempre que houver prescrição, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada ao valor de R$ 50 mil. Conforme os autos, diante da indisponibilidade do medicamento prescrito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, o aposentado ajuizou ação para que a prefeitura fornecesse o remédio à base de CBD em no máximo 48 horas. A Prefeitura de Atibaia argumentou que o CBD não integra qualquer protocolo clínico ou de diretrizes terapêuticas vigente no Brasil e que, como o SUS tem alternativas medicamentosas padronizadas disponíveis, o remédio era dispensável. O município ainda argumentou que não existem “evidências científicas convincentes” de que o canabidiol ou outros canabinoides têm eficácia contra a dorsalgia, e que a requisição do aposentado não preencheu os requisitos do Tema 6 do Supremo Tribunal Federal. O julgado trata de fornecimento de medicamentos para portadores de doenças graves que não têm condições de pagar pelo tratamento. Amparo constitucional Para o juiz, o fornecimento do remédio está amparado por vários princípios basilares da Constituição Federal, como o da dignidade da pessoa humana, o do direito à vida, o da inafastabilidade da jurisdição e o da garantia dos direitos sociais. “A prescrição médica fundamentada, a comprovação da hipossuficiência financeira, a autorização sanitária da Anvisa e a impossibilidade de substituição eficaz por medicamentos padronizados no SUS configuram elementos suficientes para o deferimento da pretensão autoral”, escreveu o julgador. Ele também rejeitou o pedido da prefeitura por um litisconsórcio passivo com a União na causa. “Se o Município de Atibaia entende que a União ou o Estado são os responsáveis pelos custos deste fornecimento, poderá em demanda própria pleitear o ressarcimento. Logo, não vislumbro a necessidade de inclusão da União no feito”, escreveu ele. Atuou na causa o advogado Cléber Stevens Gerage. Fonte: Sheyla Santos / Conjur

Os beneficiados serão os atendidos pelo Fundo Social de Solidariedade de Atibaia A campanha de Arrecadação de Alimentos 2026, promovida pelo Instituto Pão de Açúcar (IPA) nas lojas dos supermercados Pão de Açúcar no Brasil, terá início no próximo dia 7, sábado, das 9h às 17h. Para este evento o Rotary Club de Atibaia, parceiro oficial do IPA na cidade, estará presente ao lado dos voluntários do Fundo Social de Solidariedade de Atibaia. Na loja local, localizada na Alameda Lucas Nogueira Garcez 2435, o objetivo será arrecadar alimentos não perecíveis no intuito de atender famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo doações essenciais para o dia a dia. Segundo Luiz Fernando Portella, presidente do Rotary, ”depois do sucesso da primeira ação realizada em dezembro que envolveu rotarianos, senhoras da Casa da Amizade e interactianos, acreditamos que os moradores de Atibaia vão demonstrar novamente seu espírito de generosidade e repetir o grande número de doações.” Para esse dia, os voluntários do Fundo Social de Solidariedade explicarão o funcionamento e as necessidades daquela instituição e motivarão a entrega de vários tipos de alimentos como arroz, feijão, farinha de trigo, macarrão, óleo, sal, açúcar, enlatados, além de outros itens como lenços umedecidos, pasta de dente, papel higiênico. ROTARY AO LADO DA COMUNIDADE O Rotary Club de Atibaia, fundado há quase 50 anos, é uma instituição cuja finalidade principal é atender pessoas carentes em diversas situações como Banco de Cadeiras de Rodas, Coleta de Sangue, Natal dos Sonhos, Campanha de Multivacinação, Arrecadação de Alimentos em parceria com outras entidades, entre outros. O Rotary Club de Atibaia integra o Rotary International, que congrega os Rotary Clubs do mundo inteiro. O objetivo é estimular e fomentar o ‘Ideal de Servir’, voluntariamente. INSTITUTO PÃO DE AÇÚCAR Desde 1999 o que nos impulsiona é acreditar no poder transformador das pessoas, dos alimentos e das relações, assim como no potencial de desenvolvimento humano. Atuamos com foco para combater a insegurança alimentar e o desperdício de alimentos; ampliar a empregabilidade, a geração de renda e o engajamento com a sociedade, de forma a promover transformação nas comunidades próximas às lojas do Grupo de Pão de Açúcar. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE ATIBAIA O Fundo Social de Solidariedade de Atibaia é um exemplo inspirador de como a solidariedade e o compromisso com a comunidade podem fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Semanalmente, essa entidade atende cerca de 30 famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo doações essenciais para o dia a dia. Entre os itens doados, destacam-se alimentos, roupas, itens de cama, mesa e banho, além de utensílios em geral. Essas doações são fundamentais para ajudar essas famílias a superarem dificuldades e terem acesso a necessidades básicas. O trabalho do Fundo Social de Solidariedade de Atibaia é um lembrete de que, juntos, é possível fazer mais pela nossa comunidade. Quem desejar contribuir, seja com doações ou voluntariado, é uma ótima oportunidade de se envolver e fazer a diferença!

Trecho seguirá fechado de 2 a 6 de fevereiro para continuidade das obras; acesso pelo bairro do Portão permanece liberado A Prefeitura de Atibaia informa que a interdição temporária de um trecho da Estrada da Pedra Grande foi prorrogada e ocorrerá entre os dias 2 e 6 de fevereiro, para dar continuidade às obras de pavimentação em andamento no local. A interdição acontece logo após o portal, no sentido de subida à Pedra Grande. Já o trecho que liga o bairro do Portão, pela Estrada Laranja Azeda, permanece liberado para a circulação de veículos. A prorrogação é necessária para garantir a segurança e a eficiência dos trabalhos, que incluem a execução de guias, sarjetas, drenagem e base de Brita Graduada Simples (BGS), camada estrutural essencial da pavimentação, responsável por assegurar maior resistência e durabilidade ao pavimento. A medida também evita interrupções durante os serviços, prevenindo atrasos no cronograma e retrabalho. A Prefeitura segue com as obras de pavimentação da Estrada da Pedra Grande utilizando bloquetes e asfalto ecológico, priorizando soluções sustentáveis e adequadas ao ambiente natural. A pavimentação da Pedra Grande é um dos projetos mais emblemáticos da história de Atibaia, aguardado há décadas pela população, e representa um marco para o turismo e para a proteção do principal patrimônio natural do município – a Pedra Grande, símbolo que projeta a cidade em todo o Brasil. O projeto O projeto inclui ainda a implantação de estruturas que modernizam e fortalecem a infraestrutura turística do monumento natural, oferecendo mais conforto, segurança e acessibilidade aos visitantes, além de garantir melhor controle de acesso e preservação ambiental. A conquista é resultado do empenho e da articulação da Prefeitura de Atibaia, que realizou um intenso trabalho conjunto com diversos órgãos, entre eles o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), promovendo dezenas de reuniões e tratativas que culminaram nas aprovações necessárias e na recuperação de recursos para a execução da obra. Com planejamento, responsabilidade e visão de futuro, Atibaia avança em um projeto histórico, que alia desenvolvimento turístico e sustentabilidade em um dos pontos mais admirados do estado de São Paulo. Infraestrutura turística Além da pavimentação, o investimento municipal contempla a implantação de estruturas de apoio turístico, como banheiros, guaritas e portaria para controle de acesso, reforçando a infraestrutura e oferecendo mais conforto aos visitantes. Também está previsto um estacionamento de veículos, com capacidade limitada. A proposta é que, futuramente, seja implementado um sistema de “subida controlada” de visitantes à Pedra Grande, de forma a minimizar impactos ambientais, com controle rigoroso de acesso à laje. Cabe destacar que a Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, é responsável pela gestão do Monumento Natural Estadual (MoNa) da Pedra Grande e do Parque Estadual do Itapetinga (PEITAP), que já contam com regramentos específicos para garantir a conservação ambiental diante da intensa visitação.

Em busca de soluções concretas para problema que se arrasta há anos, Administração dá início às intervenções no Rio Atibaia Todo ano, durante os períodos de chuva, Atibaia entra em estado de alerta em relação às enchentes e aos alagamentos – um problema histórico que afeta diferentes regiões do município. Diante desse cenário, a Administração Municipal decidiu enfrentar o desafio e tirar do papel projetos estruturantes, entre eles o Programa Rios Vivos, que prevê o desassoreamento do Rio Atibaia. As ações tiveram início na última semana. As máquinas chegaram e foram alocadas no primeiro trecho das intervenções, localizado no bairro Parque das Nações. O trabalho de limpeza da calha do rio acontece em um trecho específico do Rio Atibaia, entre o Parque das Nações e a Vila Mira, em uma extensão aproximada de 750 metros. O Programa Rios Vivos é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, liderada pela SP Águas (antigo DAEE), e tem como objetivo melhorar a qualidade da água dos rios nos municípios do Estado de São Paulo, realizando a recuperação, preservação e manutenção de rios, com limpeza e desassoreamento de cursos d’água. A proposta é remover sedimentos e resíduos acumulados ao longo dos anos, gerando benefícios ambientais e mais segurança para a população. O Rios Vivos é um programa altamente disputado pelos municípios paulistas, sendo que desde 2022 já revitalizou mais de 250 cursos d’água em 158 cidades. A vinda para Atibaia foi possível graças ao trabalho de articulação e bom relacionamento institucional entre Prefeitura e governo estadual. O programa contempla a limpeza do leito e das margens do Rio Atibaia, com foco em melhorar a vazão da água, aumentar a capacidade de escoamento e reduzir o risco de enchentes e alagamentos, especialmente durante períodos de chuvas intensas. Após a conclusão dos serviços, estão previstos plantios de mudas nativas, em um trabalho que prevê recomposição da vegetação ciliar, proteção do ecossistema local e sustentabilidade do curso d’água a longo prazo. Trabalho de articulação Para viabilizar a execução do Rios Vivos no município, foram necessárias articulações institucionais e o envolvimento de equipes de diferentes secretarias municipais. Ao longo de 2025, representantes da Prefeitura se reuniram com a SP Águas para a obtenção das autorizações necessárias. A Ordem de Serviço foi assinada na sequência, em dezembro de 2025, possibilitando o início das intervenções. Este é um dos diversos trabalhos estratégicos e de articulação em andamento no município voltados à execução de projetos estruturantes. No caso do Programa Rios Vivos, a expectativa é que as ações sejam fundamentais para minimizar o problema das cheias que, historicamente, afetam centenas de famílias que vivem em áreas de baixada. Além desse projeto, outras iniciativas seguem em andamento com o mesmo objetivo, como as obras na Avenida Maria Alvim Soares, com a construção de uma nova canaleta para ampliar a capacidade de captação das águas pluviais, e as intervenções no Córrego da Figueira, que incluem a implantação de galerias de drenagem e a recuperação de suas margens.

Obra integra pacote de melhorias viárias e foi viabilizada por meio de parceria com o Governo do Estado de São Paulo A Prefeitura iniciou nesta semana as obras de recapeamento da Rua Antônio da Cunha Leite, principal via do bairro do Portão, que concentra um expressivo número de comércios e indústrias locais. O serviço contempla cerca de 700 metros de recapeamento e é viabilizado por meio do contrato nº 080/23, firmado com o Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 5,7 milhões. O contrato prevê a execução de obras de recapeamento em diferentes pontos do município, conforme cronograma definido pela Secretaria de Obras Públicas. Assim como outras obras públicas em andamento no município, a intervenção no bairro do Portão é resultado do trabalho de articulação da Administração Municipal junto ao governo estadual, realizado ao longo de 2025, que possibilitou a retomada de um projeto anteriormente paralisado, com recursos prestes a serem cancelados.