Coronel Ikeda é o autor da iniciativa
A Câmara aprovou na sessão desta semana o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do vereador Takao Ikeda (PL), que dispõe sobre a veiculação obrigatória de mensagens educativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, antes da realização de eventos culturais e artísticos em Atibaia, que contenha público estimado superior a 100 pessoas.
De acordo com o documento, as mensagens educativas (sobre prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher) poderão ser veiculadas por meio de vídeos, projeções visuais, peças sonoras ou leitura de textos informativos. Quando houver disponibilidade de equipamentos audiovisuais no local do evento, a mensagem educativa deverá ser exibida em formato de vídeo, com duração mínima de um minuto, antes do início das apresentações. O material exibido deverá ser apresentado de maneira visível e audível a todo o público presente. Na hipótese de impossibilidade técnica de exibição de vídeos, deverá ser realizada transmissão sonora ou leitura de texto, também em volume adequado.
A elaboração e disponibilização do material educativo será de responsabilidade do organizador ou produtor do evento, podendo ser utilizado conteúdo institucional de órgãos públicos ou entidades reconhecidas, que atuem na defesa dos direitos das mulheres. O descumprimento da lei sujeitará o responsável pelo evento à aplicação de multa administrativa no valor de 50 UVRM, aplicada em dobro em caso de reincidência.
“Segundo dados do Centro da Referência da Mulher (CRM), apresentados no ‘Lançamento do anuário da violência contra a mulher em Atibaia’, em 2025 foram registradas 679 ocorrências de violência doméstica, sendo 198 de lesão corporal, 179 de ameças, 139 de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), 74 de perseguição, 48 de estupro, 27 de violência psicológica, 12 de vias de fato e duas de danos. Ainda em 2025, foram ajuizadas 492 medidas protetivas de urgência e lavradas 48 prisões em flagrante delito”, apontou o vereador.
“A propositura busca, portanto, ampliar o alcance das campanhas educativas, contribuindo para a construção de uma cultura de respeito, igualdade e proteção às mulheres, além de incentivar a denúncia e o acesso aos canais de apoio às vítimas. A violência contra a mulher permanece como um dos mais graves problemas sociais contemporâneos, exigindo a implementação de políticas públicas integradas que envolvam educação, prevenção e conscientização da sociedade”, concluiu Coronel Ikeda.
