Autor: JORNAL ESTÂNCIA de ATIBAIA

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA por: Débora Mioranzza, Vice-Presidente para a América Latina e Caribe da Degreed Os desafios apresentados pela pandemia continuaram a afetar a maneira como trabalhamos e aprendemos em 2021. Enquanto as empresas se preparam para um novo ano, suas estratégias de aprendizagem serão fundamentais para o futuro de suas operações. Agora é a hora de refletir sobre o que aconteceu nos últimos 12 meses e se preparar para o que ainda está por vir em 2022. O sabático de aprendizagem Uma tendência que tem ganhado força é a de empresas que têm apoiado um período sabático para que funcionários se dediquem ao aprendizado e upskilling. Nesse período incerto de pós-pandemia, muitas organizações estão pensando ou na redução do quadro de funcionários ou no congelamento de novas contratações. O problema desse cenário é que, quando a economia retomar seu ritmo normal, essas empresas terão dificuldade de preencher vagas em aberto. O ano sabático de aprendizagem é uma oportunidade de criar uma vantagem competitiva, evitando demissões e, ao mesmo tempo, desenvolvendo a força de trabalho, com funcionários que voltarão às suas funções com habilidades atualizadas para os desafios do mercado. 2022 é o ano da aprendizagem experiencial Enquanto 2020 e 2021 foram os anos do conteúdo, 2022 será o ano da aprendizagem experiencial. Durante esse tempo trabalhando em casa, consumimos muito conteúdo, mas faltaram oportunidades de praticar o que aprendemos. O consumo de conteúdo por si só não quer dizer que houve uma absorção do que foi consumido. É aí que entra a aprendizagem experiencial, que tem como base a construção do conhecimento por meio de experiências. Dessa maneira, o aprendiz passa de uma posição passiva para ativa, aproveitando oportunidades como mentorias e projetos para aprender novas habilidades e desenvolver suas carreiras. A mudança no papel dos gerentes Os gerentes devem sair do modo de comando e controle para assumir um papel de facilitador e motivador, removendo obstáculos para que funcionários comecem a buscar oportunidades de crescimento dentro de suas próprias organizações. A área de T&D estará mais próxima do C-level A aprendizagem e o desenvolvimento de pessoas estão diretamente ligados ao futuro das empresas. Assim, não é só o jeito de trabalhar que está mudando, as organizações também estão mudando suas estruturas e, cada vez mais, a área de Treinamento & Desenvolvimento está mais próxima do C-level. Uma pesquisa do LinkedIn, inclusive, já indicou esta tendência — em março de 2020, apenas 24% dos profissionais de T&D achavam que seu departamento tinha um assento na mesa executiva; em junho de 2020, esse número subiu para 62%, e, em março de 2021, chegou a 63%. Investimentos em treinamentos vão aumentar no próximo ano O que parecia impossível antes da pandemia se tornou inevitável: vamos ver um aumento no investimento de iniciativas de treinamento e desenvolvimento em 2022. Essa área passou de ser um adicional para uma necessidade, parte crítica da estratégia de qualquer organização que quer prosperar daqui para frente. Isso é ainda mais relevante quando levamos em consideração a escassez de mão de obra qualificada disponível no mercado. Dados serão fundamentais para estratégias de aprendizagem Empresas vão perceber que precisam personalizar suas ofertas de aprendizagem cada vez mais e isso só é possível com insights obtidos por meio de análise de dados. As organizações precisam entender quais são suas necessidades em termos de habilidades. Um ‘inventário de habilidades’ permite que líderes visualizem o estado atual de sua força de trabalho, conseguindo prever uma demanda futura de habilidades e identificando onde está o gap em sua estratégia de aprendizagem. Quanto maior for o nível de personalização nas iniciativas de upskilling, maiores são os índices de engajamento e retenção para o aprendiz, sem falar na aplicação de novos conhecimentos e habilidades na resolução de tarefas e problemas diários. A democratização do aprendizado para não-funcionários Algo que observamos em alguns de nossos clientes na América Latina é a criação de bootcamps para treinar futuros talentos nas habilidades com maior demanda no mercado. Temos visto muitas empresas investindo em iniciativas que desenvolvem pessoas fora dos centros urbanos, preparando jovens profissionais de grupos minoritários para a entrada no mercado de trabalho. Esse tipo de iniciativa contribui para colocar um fim à crescente lacuna de habilidades que temos visto, além de fortalecer a marca empregadora dessas empresas. Habilidades em alta para 2022 No próximo ano acredito que as habilidades pessoais continuarão em alta. Depois de tudo que passamos nos últimos anos, vamos ter de trabalhar em habilidades funcionais e emocionais. E, vejo o foco na produtividade e a redução de múltiplas tarefas ao mesmo tempo como algo central para o pós-pandemia. Débora Mioranzza é Vice-Presidente para a América Latina e Caribe da Degreed, a principal plataforma de upskilling e requalificação da força de trabalho.

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA com: Eduardo Negrão O SINDELIVRE – Sindicato das Entidades Culturais recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional – do Estado de São Paulo é como o seu rebuscado nome, abrange uma grande variedade de atividades empresariais e assistenciais, mas ao mesmo tempo, na prática, acaba não representando nenhuma delas. Não dá para esperar outra coisa de um sindicato que reúne desde berçário até ONGs, de Empresas de atividade Circenses até orquestras, de laboratórios de pesquisas até escola de línguas. Ao todo são mais de 14 ramos de atividade acolhidas sob o guarda-chuva desse monstrengo sindical chamado Sindelivre. Como sempre acontece no Brasil, quando falta foco para contribuir com o coletivo acabamos reduzidos a vantagem particular, pessoal. Nesse sentido o grande objetivo do Sindelivre é que os associados sirvam a diretoria do órgão e não o contrário, como seria o correto. LEMBRA “SINDICATO DE LADROES” DE 1954. Fato mais grave levado ao conhecimento dos diretores e conselheiros fiscais do atual presidente da entidade, violando estatuto e delapidando o patrimônio do sindicato, remunera serviços autônomos sem contraprestação ou maiores explicações a própria esposa, senhora Maria Regina Moreira Cambiaghi Vieira que recebia mensalmente quantias mensais na faixa de R$ 19.000,00 desde 2009. Esses dados não são criação desse jornalista, mas sim detalhes da ação judicial nº 00016685820155020047 que corre na 47ª Vara Trabalhista da Comarca de São Paulo. Para se contrapor a essa “dilapidação de patrimônio, contratação com viés nepotista e ausência de aprovação de contas pelo Conselho Fiscal” e trazer transparência, um grupo de empresas que deveriam ser representados pelo Sindelivre, criou o SINDIOMAS que já conta com 399 escolas afiliadas sob a presidência da administradora Sirlei dos Reis. Isso não resolverá os problemas do Sindelivre mas ao menos vai tirar as escolas de línguas desse lamaçal. Esperamos que outros grupos de empresas ou associações que também estão sendo prejudicadas por este sindicato ineficiente e corrupto percorra o mesmo caminho do Sindiomas. Segundo os juristas, Igor M. Vasconcelos e Dra Luciana M. Lima, da LML Advogados, o líder sindical Celso Vieira “apoderou se de forma desavergonhada de quantias que deveriam ser empregadas em prol do interesse coletivo e não aos seus furtivos desejos pessoais“. Num país como o Brasil não é raro pessoas confundirem o coletivo com o particular e usufruírem de instituições como se fosse uma propriedade particular do gestor. Os empreendedores da área de ensino de idiomas já tem que lidar com uma burocracia insana, todo tipo de picareta na internet e uma legislação trabalhista feita para punir quem gera emprego. Não precisam bancar os luxos de um pelego sindical. Eduardo Negrão é jornalista.

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA por: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães Há uma década, a Espanha realizou uma profunda reforma trabalhista na sua legislação laboral, que em tese acabou por precarizar na visão de muitos a forma de prestação de serviços ceifando direitos e garantias dos trabalhadores. Por aqui, a Lei 13.467 de 2017 que também implementou uma profunda reforma na relação empregado versus empregador, em certa medida sofreu as mesmas críticas. Em terras espanholas, houve no início desse ano de 2022, através de medida normativa própria identificada como Real Decreto Lei, a retirada das medidas de alteração da dita reforma trabalhista de 2012, tendo em vista a nova posição política dos que dirigem aqueles país. Há quem diga que a depender das próximas eleições presidenciais que se avizinham, talvez o mesmo caminho seja seguido pelo Brasil com a retirada das alterações constantes na reforma trabalhista de 2017. Pois bem, importante destacar logo de início, que a presente narrativa não possui ideal de defesa ou crítica a edição ou retirada de quaisquer das reformas acima citadas, e sim, apenas, e com severa dificuldade, lançar algumas e pequenas luzes do cenário mundial que se aproxima para reflexão daqueles com os quais pretendemos dividir o pensamento, pois ao que parece, necessário se faz ter uma visão um pouco mais abrangente da realidade, para que posteriormente, seja possível tomar eventual decisão sobre o rumo, e aqui no caso, o destino de nada menos que a grande parte da população que se encontra em ocupações de trabalho pífias ou mesmo sem qualquer ocupação. O mundo ao longo de sua história passou por severas crises oriundas de regimes adotados e tidos como seguros, sejam eles de ideais ditos de esquerda, de direita, até acomodar-se na maioria dos países o regime liberal, que prega a liberdade, paz e suposta igualdade, mas que de igual forma aos outros regimes, sofreu e sofre muitas críticas desde o século XIX. Na década de 1990, através das ideias da liberal democracia unida ao livre mercado, diretos humanos e bem-estar social, era a único caminho aparentemente a ser seguido. Há, contudo, algumas questões de fundo que precisam ser pensadas com exponencial cautela, pois os tempos parecem ser outros, sobretudo quando tratamos de uma revolução do trabalho que não é mais em sentido estrito industrial, em que facilmente possível seria acomodar trabalhadores sem grandes qualificações em outras ocupações. Nos dias atuais, a inteligência artificial, algoritmos e a robótica realmente são capazes – como nunca se viu na história – de aniquilar por completo atividades e funções desenvolvidas por trabalhadores da camada mais humilde laboral, bem como exigir qualificação absolutamente diferenciada para a continuidade no mercado de trabalho para os mais qualificados. Pior, não estamos falando de espaços temporais longos para a reinvenção de ocupações e funções, falamos de severa e contínua alteração ocasionada pela inteligência artificial fazendo com que o trabalhador talvez necessite se especializar ao longo da vida em inúmeras profissões diversas, quando e se possível. Some-se a isso, que a tecnologia e a inteligência artificial serão capazes, se já não o são, de através de leituras de processos bioquímicos do corpo humano, identificar até mesmo as emoções sentidas por todos ao ouvir uma música, ao ver uma imagem, possibilitando a direção do consumo até mesmo de forma individualizada através dos algoritmos. Essa realidade será capaz de apresentar ao mundo do trabalho – e porque não ao mundo – uma questão de difícil superação, que diz respeito a substituição da exploração do humano pela própria irrelevância do humano enquanto Ser capaz de produzir com seu trabalho. Aqui, aparentemente, reside o problema do futuro muito, muito próximo… Se hoje, de forma exemplificativa, há preocupação com eventual precariedade de direitos dos motoristas da empresa Uber e outras, amanhã esses não serão mais motoristas, pois o veículo não necessitará mais de motoristas. Há aqui uma questão relevante, pois se grande parte da sociedade não terá realmente uma ocupação em razão da tecnologia, dos algoritmos e da inteligência artificial, essa mesma grande parte não terá como consumir o que foi produzido, simplesmente por não ter possibilidade econômica pela ausência do trabalho. Então, de um lado teremos empresas com tecnologia de ponta, contudo, sem que exista uma massa que efetivamente possa consumir essa produção. Aqui o nó está feito! Alguns autores, entre eles Yuval Noah Harari, indicam a necessidade do nascimento de uma sociedade pós-trabalho, através de uma economia pensada pós-trabalho e um regime político pensado pós-trabalho. Isso significa dizer que ou toda atividade, como cuidar dos filhos, cuidar dos pais e afins, devem ser integradas à sociedade como uma forma de trabalho e remunerada seja pelas grandes empresas, seja pelo Estado, ou que essas empresas vendam para os Estados e esses entreguem em forma de saúde, educação, alimentação para essa massa de pessoas incluídas nessa suposta nova forma de sociedade pós-trabalho. Importante dizer que aqui estamos tratando do mundo globalizado, e não dos antigos Estados-Nação que por um tempo acreditavam que poderiam competir isoladamente no mercado. Essa realidade não existe mais. As grandes questões que ainda se vinculam a isso são: Os países pobres terão possibilidade de assegurar uma forma de manutenção da mínima dignidade de seu povo com o cenário aqui transcrito? Os países ricos darão subsídios suficientes para manutenção desses países pobres? Aparentemente, pelo contexto, apenas a criação de uma limitação legislativa no cenário mundial que permita a recomposição das possibilidades de trabalho com a cadência da implementação da tecnologia na espécie garantindo postos de trabalho, ou a fotografia histórica estará pronta desde os dias atuais, e não é das melhores. Reformar pontualmente ao sabor de ideologias de quem está no governo, momentaneamente, seja ela qual for, sem perceber o contexto mundial, é empurrar o sentido do trabalho para o abismo e impedir a continuidade do desenvolvimento do humano por qualquer viés. Citando recente película da moda, é necessário que o mundo olhe para cima! Ricardo Pereira de Freitas Guimarães é advogado especialista, mestre e doutor pela PUC-SP, titular da cadeira 81 da

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA De Papo Com: Fernanda Gabriela @educacionalcomfernandagabriela Bem vindos ao De papo com Fernanda Gabriela ASSISTA AQUI

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA De Papo Com: Fernanda Gabriela @educacionalcomfernandagabriela Bem vindos ao primeiro. De papo com Fernanda Gabriela desse ano. Bem vindo 2022! Espero que vocês tenham tido uma excelente virada de ano, meus queridos! Agora é hora da retomada, de traçar novas metas e planos! Todo começo de ano é assim, né? A gente programa uma infinidade de coisas pros próximos 12 meses. Vocês já fizeram a lista? Por aqui, o que posso prometer à vocês é que teremos muitos conteúdos e muita novidade! Quero ouvi-los, trocar mais e experiências sobre maternidade, educação e o inclusão. Quero fazer parcerias com comerciantes da região , conhecer vocês mais de pertinho e fazer muito mais interação com vocês. Então, bora começar agora!? Comente aqui seu desejo pra 2022! Uma linda semana e um novo ano incrível!!! Um beijo grande!!!

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA A fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atravessou o ano com mais de 1,8 milhões de segurados na espera. Atualmente, segundo números oficiais da autarquia federal, a fila de pedidos reconhecimento inicial de direitos são de 1.846.252 benefícios. Desse total, 551.353 benefícios estão em situação de análise dentro do prazo de 45 dias e 1.294.899 estão após o prazo de 45 dias. No estado de São Paulo, 98.236 benefícios estão aguardando análise. O INSS também informou, por meio de nota, que recebe cerca de 800 mil novos pedidos por mês, que incluem perícias, agendamentos e outros serviços e que são analisados cerca de 700 mil benefícios por mês. Além disso, “cerca de 20% dos processos dependem de documentos e ações que devem ser entregues e/ou realizadas pelos cidadãos ao INSS”. Ainda conforme o INSS, de acordo com dados da Secretaria de Perícia Médica Federal, existem 457.805 pedidos de benefício aguardando a realização de perícia. E órgão relata que os benefícios que se encontram com maior quantidade de requerimentos em análise são os seguintes: benefício assistencial à pessoa com deficiência, o auxílio-inclusão à pessoa com deficiência e a aposentadoria por tempo de contribuição. E a fila de pedidos aumentou pouco este ano, mas segue crescendo. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), no mês de abril havia 1.833.815 e, em julho, 1.844.820. Os números são mais altos se comparados com o ano passado, quando havia cerca de 1,5 milhão de pedidos na fila. O INSS alega que o fechamento das agências devido à pandemia de Covid-19 e as medidas de restrições sociais influenciaram no aumento da fila. O advogado de Direito Previdenciário Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti, destaca que a demora por parte do INSS na análise dos processos administrativos é de relevante interesse público e coletivo, uma vez que o atraso na sua conclusão agrava a situação de vulnerabilidade social. “E depois de muita reclamação, INSS e o Ministério Público Federal firmaram um acordo que prevê prazos máximos de conclusão dos processos administrativos para reconhecimento inicial de direito a benefícios previdenciários e assistenciais”, revela. O acordo passou a vigorar a partir de 10 de junho deste ano e estabeleceu prazos que não ultrapassam 90 dias e podem variar de acordo com a espécie e o grau de complexidade do benefício. São eles: Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias; Benefício assistencial ao idoso – 90 dias; Aposentadorias, salvo por invalidez – 90 dias; Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) – 45 dias; Salário maternidade – 30 dias; Pensão por morte – 60 dias; Auxílio reclusão – 60 dias; Auxílio-doença comum e por acidente de trabalho (auxílio temporário por incapacidade) – 45 dias; Auxílio-acidente – 60 dias. No acordo, informa Celso Jorgetti, ficou estabelecido que o seu descumprimento acarreta a obrigação do INSS de analisar o requerimento administrativo, no prazo de 10 dias, por meio da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, bem como incidirá o pagamento de juros de mora, além da correção monetária pelo INPC. “Ocorre que o INSS não vem cumprindo o que foi acordado e nem mesmo o registro de reclamação perante a ouvidoria ou pelo telefone 135, tem dado resultado”, alerta o especialista. O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, orienta o segurado que está na fila aguardar o prazo de 45 dias. “Em alguns casos orientamos o segurado aguardar até 90 dias, mas se o prazo se estender muito o segurado deverá fazer reclamação na ouvidoria do INSS e depois ingressar com mandado de segurança solicitando o cumprimento do prazo pelo órgão federal. Outra alternativa é a ação judicial demonstrando para o juiz que o INSS não cumpriu o prazo legal e pedindo a concessão imediata do benefício”, explica. O advogado, professor da UFPR e Diretor Científico do IEPREV, Marco Aurelio Serau Junior, lembra que a “fila do INSS” sempre foi uma constante na vida dos segurados. “Se não existe mais a fila “física” – muitos irão se lembrar das filas formadas desde as madrugas nas portas das agências do INSS em busca do protocolo do pedido de benefícios previdenciários – o problema hoje é a fila “virtual”, isto é, a gestão dos requerimentos administrativos dos diversos benefícios previdenciários, que atualmente se dá através de processos totalmente informatizados”, aponta. Os novos obstáculos relacionados à fila do INSS, segundo Serau, dizem respeito à grande carência de mão de obra nas agências do INSS, diante do grande número de aposentadorias e exonerações que a autarquia vem observando nos últimos anos, sem reposição proporcional do seu quadro de servidores. “Da mesma forma, a ausência de servidores que estejam plenamente capacitados para lidar com as inúmeras e complexas normas de Direito Previdenciário, em constante evolução e transformação. Por conta destes, dentre outros fatores que se verificam números tão elevados de requerimentos administrativos aguardando apreciação pelo INSS”, afirma o professor. Badari frisa que a fila não diminuirá enquanto não forem abertos novos concursos para a contratação de novos servidores para o INSS. “Esse é o velho e o novo obstáculo para o segurado que dá entrada no pedido do benefício: a falta de servidores no INSS. Já não ocorrem novos concursos há dez anos. A contratação é necessária, pois o número de pedidos é crescente e o quando do INSS é reduzido”, pontua. Crueldade E na visão do advogado Celso Jorgetti é uma crueldade para com os segurados que dependem dos benefícios para sobreviverem. “Dentre os principais pedidos que estão aguardando na fila, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o que tem maior quantidade. O benefício no valor de um salário-mínimo (R$ 1.100) é destinado para pessoas portadoras de deficiência e idosos a partir de 65 anos que não possuem meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pela própria família. Outro benefício cuja quantidade em espera é muito grande é a aposentadoria por tempo

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA COMUNIDADE CATÓLICA Natal de Jesus “E o Verbo se fez carne e habitou entre nós e nós vimos a sua glória…” (Jo 1,14). A encarnação do Verbo de Deus assinala o início dos “últimos tempos”, isto é, a redenção da humanidade por parte de Deus. Cega e afastada de Deus, a humanidade viu nascer a luz que mudou o rumo da sua história. O nascimento de Jesus é um fato real que marca a participação direta do ser humano na vida divina. Esta comemoração é a demonstração maior do amor misericordioso de Deus sobre cada um de nós, pois concedeu-nos a alegria de compartilhar com ele a encarnação de seu Filho Jesus, que se tornou um entre nós. Ele veio mostrar o caminho, a verdade e a vida, e vida eterna. A simbologia da festa do Natal é o nascimento do Menino-Deus. No início, o nascimento de Jesus era festejado em 6 de janeiro, especialmente no Oriente, com o nome de Epifania, ou seja, manifestação. Os cristãos comemoravam o natalício de Jesus junto com a chegada dos reis magos, mas sabiam que nessa data o Cristo já havia nascido havia alguns dias. Isso porque a data exata é um dado que não existe no Evangelho, que indica com precisão apenas o lugar do acontecimento, a cidade de Belém, na Palestina. Assim, aquele dia da Epifania também era o mais provável em conformidade com os acontecimentos bíblicos e por razões tradicionais do povo cristão dos primeiros tempos. Entretanto, antes de Cristo, em Roma, a partir do imperador Júlio César, o 25 de dezembro era destinado aos pagãos para as comemorações do solstício de inverno, o “dia do sol invencível”, como atestam antigos documentos. Era uma festa tradicional para celebrar o nascimento do Sol após a noite mais longa do ano no hemisfério Norte. Para eles, o sol era o deus do tempo e o seu nascimento nesse dia significava ter vencido a deusa das trevas, que era a noite. Era, também, um dia de descanso para os escravos, quando os senhores se sentavam às mesas com eles e lhes davam presentes. Tudo para agradar o deus sol. No século IV da era cristã, com a conversão do imperador Constantino, a celebração da vitória do sol sobre as trevas não fazia sentido. O único acontecimento importante que merecia ser recordado como a maior festividade era o nascimento do Filho de Deus, cerne da nossa redenção. Mas os cristãos já vinham, ao longo dos anos, aproveitando o dia da festa do “sol invencível” para celebrar o nascimento do único e verdadeiro sol dos cristãos: Jesus Cristo. De tal modo que, em 354, o papa Libério decretou, por lei eclesiástica, a data de 25 de dezembro como o Natal de Jesus Cristo. A transferência da celebração motivou duas festas distintas para o povo cristão, a do nascimento de Jesus e a da Epifania. Com a mudança, veio, também, a tradição de presentear as crianças no Natal cristão, uma alusão às oferendas dos reis magos ao Menino Jesus na gruta de Belém. Aos poucos, o Oriente passou a comemorar o Natal também em 25 de dezembro. Passados mais de dois milênios, a Noite de Natal é mais que uma festa cristã, é um símbolo universal celebrado por todas as famílias do mundo, até as não-cristãs. A humanidade fica tomada pelo supremo sentimento de amor ao próximo e a Terra fica impregnada do espírito sereno da paz de Cristo, que só existe entre os seres humanos de boa vontade. Portanto, hoje é dia de alegria, nasceu o Menino-Deus, nasceu o Salvador. A Igreja celebra hoje a memória dos santos: Martires de Nicomédia, Jacó de Tódi e Anastácia APOIO: Comunidade Católica esta no Facebook

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA por: Jorge Calazans A falta de uma legislação específica no Brasil foi um dos pontos fundamentais para diversas interpretações em relação a Lei dois Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como no caso da GAS Consultoria Bitcoin, empresa que prometia ganhos fixos de 10% ao mês, com um aporte inicial mínimo de R$ 10 mil. Grande parte dos seus investidores eram da cidade de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, que ficou conhecida pela alcunha de “Novo Egito”, por ser um centro de referência dos golpes de pirâmide financeira recente no país. Entretanto, pessoas que perderam seu capital neste caso estão espalhadas por todo país. A GAS Consultoria era capitaneada por Glaidson do Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, que está a mais de 100 dias preso e teve três pedidos de habeas corpus negados em diferentes instâncias judiciais. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa que captava investimentos coletivos sem autorização da CVM e sua queda teve início em 25 de agosto, quando foi preso pela Polícia Federal em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca. No local foram encontrados aproximadamente R$ 150 milhões em criptomoedas, configurando a maior apreensão de ativos digitais da história do Brasil. Além de R$ 50 milhões em dinheiro vivo. O trabalho dos investidores da GAS Consultoria, agora, é viabilizar meios e formas para buscar o capital e ter o retorno de seus recursos. E aqui vale fazer uma breve explicação sobre os valores envolvidos e os valores resgatados pela operação da PF e do MPF. Pelo que se sabe, a GAS Consultoria fez uma captação de cerca de 300 mil contratos com investidores e com um número médio de R$ 20 mil investidos por contrato. Assim, chegamos ao número de R$ 6 bilhões, que seria movimento pelos “traders” da empresa. A justiça trabalha com um número de R$ 38 bilhões, mas na minha visão não é este o número, tendo em vista que corresponde a movimentação total entre entrada e saída. Vale ressaltar novamente que na apreensão realizada na casa do Gladison foram resgatados R$ 200 mil em criptomoedas e dinheiro vivo. Esses valores estão em poder, atualmente, da Justiça Federal. Importante dizer aqui que esse montante não cobre todo o prejuízo dos investidores da empresa, mas são desses valores que sairão as primeiras restituições. E para não haver perdimento para União deste dinheiro, os investidores terão que se habilitar como lesados ou terceiros de boa-fé, para que sua cota parte seja assegurada neste resgate. Agora, uma dúvida que paira no ar é onde está os R$ 5,8 bilhões? Se a Justiça não conseguiu resgatar essa diferença e a GAS Consultoria não está impedida de devolver o dinheiro, pois a única suspensão é que ela atue com captadora de investimentos, a empresa deveria devolver essa diferença de imediato, para tanto se faz necessária a intervenção do Ministério Público do Consumidor, órgão que estamos provocando para que tutele os milhares de lesados com a situação de fato existente. E que para isso não torne a acontecer, torcemos também que seja aprovada, o mais breve possível, uma lei que resguarde aqueles que querem atuar no setor de criptomoedas. Foi aprovado, no último dia 7 de dezembro. na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2303/15, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que cria uma órgão fiscalizador, a ser apontado pelo Poder Executivo, que será responsável por autorizar e controlar o funcionamento das corretoras de criptoativos. Além disso, o texto aprovado acrescenta, no Código Penal, um novo tipo penal de estelionato, atribuindo reclusão de 4 a 8 anos e multa para quem “organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”. O texto será analisado pelo Senado Federal, antes da sanção presidencial. Que tramite o mais rápido possível. Jorge Calazans é advogado especialista na área criminal, conselheiro estadual da Anacrim e sócio do escritório Calazans & Vieira Dias Advogados, com atuação na defesa de vítimas de fraudes financeiras