Autor: JORNAL ESTÂNCIA de ATIBAIA

Coronel Ikeda é o autor do documento Na sessão desta terça-feira, 14 de outubro, o vereador Takao Ikeda apresentou uma Moção de Pesar pelo falecimento do munícipe Romualdo Teodoro Neto, ocorrido em 10 de outubro. Filho de Silvio Teodoro e Mercedes Maria Prado, Teodoro Romualdo nasceu em 2 de agosto de 1949. Destacou-se em Atibaia como comerciante, à frente do Depósito Magali e da Loja Magali. Na década de 1990, também se envolveu ativamente na construção dos alojamentos do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar, que funcionou na sede da 3ª Companhia da Polícia Militar, onde hoje se encontra a Guarda Civil Municipal. Em 1996, foi ainda um dos principais articuladores para a construção do Posto de Bombeiros Militar. “Sempre disposto a ajudar, Romualdo colaborava com aqueles que enfrentavam dificuldades, sendo um amigo leal e uma pessoa de fácil convívio – e, portanto, será sempre lembrado por seu espírito altruísta e sua determinação em fazer a diferença na vida das pessoas ao seu redor”, afirmou Coronel Ikeda. “Sua memória permanecerá viva em nossos corações e em cada ação que ele inspirou. Que Deus, com sua imensa sabedoria e misericórdia, possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de dor e de saudades. Descanse em paz, Romualdo”, concluiu o vereador.  Romualdo deixa três filhos: Eliana Teodoro, Luciana Teodoro e Luis Carlos Teodoro.

Reunião contou com a presença do secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, e tratou do planejamento e das etapas do projeto O Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura da Estância de Atibaia realizaram, nesta terça-feira (14), uma reunião de alinhamento sobre o projeto de construção de uma nova escola estadual no município. O encontro, realizado no Fórum da Cidadania, contou com a presença do secretário de Parcerias em Investimentos do Estado, Rafael Benini, e teve como foco o planejamento das etapas que envolvem o licenciamento, a execução e o acompanhamento técnico da obra. A nova unidade escolar integra o programa estadual de ampliação da oferta de ensino em tempo integral e deverá beneficiar mais de mil estudantes. O projeto prevê ambientes modernos e integrados, uso de tecnologia interativa, auditório multiuso e espaços voltados ao esporte e à cultura, seguindo os padrões de acessibilidade e as exigências do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). “O Governo de São Paulo está priorizando a entrega de obras que garantam infraestrutura social moderna e de qualidade à rede estadual. O modelo de PPP permite acelerar investimentos e assegurar manutenção permanente, sem transferir a gestão pedagógica, que continua sob responsabilidade da Secretaria da Educação”, destacou o secretário Rafael Benini. A escola de Atibaia está incluída no Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), a Parceria Público-Privada (PPP) Novas Escolas contempla a construção de 33 novas unidades em 29 municípios paulistas, totalizando cerca de 34,8 mil vagas nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. O Lote Leste, do qual Atibaia faz parte, inclui também cidades como Campinas, Guarulhos, Sorocaba e São José dos Campos. Durante a reunião, foram apresentados os aspectos técnicos e os próximos passos do processo de implantação. Participaram representantes da administração municipal, incluindo o prefeito e os secretários de Obras Públicas, Educação e Assistência e Desenvolvimento Social, além de diretores da Companhia Paulista de Infraestrutura Social (CPIS) , concessionária responsável pela execução do projeto.

Conforme vereadores, ausência de legislação municipal específica tem permitido que a atividade seja exercida na informalidade, gerando insegurança jurídica, riscos à segurança viária e precariedade nas relações de trabalho Na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 14 de outubro, os vereadores Lucas Garcia e o Presidente da Câmara vereador Julio Mendes indicaram ao Executivo, de forma conjunta, um anteprojeto que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado remunerado de passageiros por motocicletas em Atibaia, conforme a Lei Estadual nº 18.156/2025. No documento apresentado pelos vereadores, eles ressaltam que o serviço de transporte individual remunerado de passageiros mediado por plataformas digitais expandiu-se rapidamente para o modal de motocicletas em Atibaia, atendendo a uma demanda crescente por agilidade e custo-benefício na mobilidade urbana. Contudo, a ausência de uma legislação municipal específica tem permitido que a atividade seja exercida na informalidade, gerando insegurança jurídica, riscos à segurança viária e precariedade nas relações de trabalho. Dessa forma, a regulamentação é um imperativo de ordem pública, visando harmonizar a inovação tecnológica com a segurança, a fiscalização e a proteção dos cidadãos. Os parlamentares também listaram o embasamento legal do anteprojeto, fundamentado na legislação que estabelece o marco regulatório para o transporte por aplicativos, confirmando a competência do município para agir: Lei Estadual nº 18.156/2025; Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/2018; e Lei Federal nº 13.640/2018. Lucas Garcia e Julio Mendes ainda ressaltaram a defesa da segurança, da qualidade e do trabalho como objetivos do anteprojeto, que busca proteger tanto o passageiro quanto o condutor, estabelecendo critérios rigorosos, como: a segurança do passageiro – estabelecendo a obrigatoriedade da contratação de Seguro APP e o fornecimento de capacetes de segurança adequados; a qualificação do condutor – com exigência de CNH na Categoria A com anotação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e contribuição ao INSS, formalizando a atividade e garantindo a proteção social dos trabalhadores; e a segurança veicular – estipulando o limite de 10 anos de fabricação para as motocicletas, além da inspeção periódica municipal, a fim de garantir que apenas veículos em boas condições de uso e segurança circulem no serviço. Por fim, os vereadores destacam que, ao formalizar a atividade, o município cumpre seu papel de zelar pela eficiência, eficácia e segurança no transporte, acolhe uma nova realidade de mercado e assegura que a prestação do serviço seja legal, segura e de qualidade para toda a população.