“No Estado de São Paulo, com mais de 46 milhões de habitantes e 645 municípios, cerca de 250 Guardas Municipais estão criadas”
O vereador Lucas Cardoso (PSB) ocupou a tribuna, durante o Tema Livre da sessão realizada em 3 de março de 2026, para pedir apoio da Casa de Leis à sua moção de apelo com o objetivo de fortalecer as Polícias Municipais, reconhecidas pela população.
“Não estamos inventando a roda. A Polícia Municipal existe no mundo todo. Há resistência na Câmara dos Deputados, mas a legislação pode avançar com aprovação de PEC no Congresso, acrescentando-se direitos e garantias ”, afirmou o vereador. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação integra as Guardas Municipais ao artigo 144 da Constituição Federal, garantindo-lhes o status de Polícia Municipal.
“Lembro que, no Estado de São Paulo, com mais de 46 milhões de habitantes, 645 municípios e cerca de 250 Guardas Municipais, está consolidado o papel do policiamento comunitário e ostensivo, respeitando os limites constitucionais e cooperando com as polícias Civil e Militar”, apontou o vereador Lucas Cardoso.
“Quando precisa de segurança, os municípios chamam as guardas civis. É uma simples evolução da legislação que estamos reivindicando. Em Atibaia, considerando a população e o concurso em andamento, precisamos de mais efetivo, da atualização do plano de carreira, da criação de inspetorias regionais e de uma estrutura geral de segurança pública no município”, defendeu Lucas Cardoso.
“O fortalecimento das Polícias Municipais depende dessa valorização dos guardas e Atibaia pode fazer a sua parte nesse movimento”, concluiu o vereador, pedindo o apoio dos pares à sua moção.
Edição: Bruno Papini
