“Precisamos verificar se essa transferência já é uma decisão do Poder Judiciário ou se ainda podemos debater a medida em nível estadual”
O Presidente da Câmara vereador Derek Bonjardim (PL) ocupou a tribuna da Câmara, durante o espaço de Tema Livre na sessão de 24 de fevereiro, para comentar a preocupação, manifestada pelo vereador Pi do Judô, sobre a transferência das audiências de custódia, atualmente realizadas em Piracaia e que passariam a ocorrer em Atibaia.
“Precisamos verificar se essa transferência já é uma decisão do Poder Judiciário ou se ainda podemos debater a medida em nível estadual”, afirmou Derek. A audiência de custódia é o primeiro procedimento com os presos em flagrante, levados à presença de juiz em até 24 horas para avaliação da legalidade da prisão e da necessidade de conversão em prisão preventiva ou concessão de liberdade.
A transferência de custódia entre municípios pertencentes à mesma comarca é norma administrativa, pois não haveria alteração de jurisdição. Devido aos altos custos de deslocamento de presos e à falta de infraestrutura, a videoconferência tem se tornado regra nesses casos, conforme discussões no Poder Legislativo, no Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Na sequência de sua fala, o vereador-presidente Derek abordou a questão das reclamações sobre a pontualidade na coleta de resíduos sólidos em Atibaia. “Nosso gabinete tem sido também procurado sobre essa demanda, que atinge diversos bairros, independente de camada sócio-econômica. Sabemos que há problemas, como de mão de obra, nos contratos com terceirizadas, mas precisamos fortalecer essa cobrança”.
“Precisamos receber avisos e informações sobre roteiro e datas da coleta de lixo para que possamos nos movimentar antes das reclamações da população”, alertou o vereador.
Vereador-presidente Derek defende o decreto de Amigos do Espaço Público, baseado em projeto que apresentou em 2025
“Na época, voltei a falar aqui nesta tribuna sobre a necessidade de termos resultados práticos das leis que apresentamos”
O vereador-presidente Derek Bonjardim ocupou a tribuna da Câmara, durante o espaço de Explicação Pessoal na sessão de 24 de fevereiro, para comentar, no caso da Zeladoria, a possibilidade da cidade colocar em prática o projeto Amigos do Espaço Público, aprovado e sancionado no ano passado.
O projeto, de autoria de Derek, recebeu a regulamentação pelo Executivo, que o transformou em decreto. A proposta foi a de conceder autorização a pessoas físicas e jurídicas para execução de obras de paisagismo, infraestrutura e instalação de equipamentos urbanos. Além disso, proporcionou a celebração de contratos de cessão onerosa do tipo “Naming Rights”, de direito de nomeação de eventos e equipamentos públicos.
“Na época, voltei a falar aqui nesta tribuna sobre a necessidade de termos resultados práticos das leis que apresentamos e muitas vezes ficam restritas ao papel. Quero fazer um apelo a todos os envolvidos. Há empresas interessadas em encampar determinadas tarefas, como a conservação de pontos de ônibus e a gestão da usina hidrelétrica. Reconheço a necessidade de fundamentação jurídica, mas precisamos de soluções ágeis, atraindo o capital privado para funcionar como ferramenta na solução de problemas públicos”, explicou o vereador Derek.
Segundo o presidente, cidades como Campinas já tomaram medidas semelhantes, com resultados práticos.
