Nesta semana, um morador do bairro Jardim dos Pinheiros, em Atibaia, divulgou um vídeo nas redes sociais convocando a comunidade para participar de uma manifestação contra a possível remoção das artes e benfeitorias que ele mesmo produziu e instalou às margens do lago do bairro. As peças, feitas de forma voluntária, incluem troncos trabalhados, bancos e elementos decorativos que, segundo o autor, foram criados para embelezar o espaço público e oferecer mais conforto aos frequentadores.
A mobilização teve início após o morador receber uma notificação da Prefeitura de Atibaia solicitando a regularização das instalações, o que gerou preocupação e repercussão entre moradores da região.
Prefeitura diz que não há intenção de remover, mas exige regularização.
A secretária de Justiça, Claudia Maria Nogueira, esclareceu que o caso vem sendo alvo de informações distorcidas e que não há intenção de remover as peças de forma arbitrária. Segundo ela, o município apenas pediu que o responsável siga os trâmites legais previstos no Programa Amigos do Espaço Público, regulamentado em julho deste ano.
“Quero esclarecer sobre a repercussão distorcida que está acontecendo a respeito do mobiliário implantado pelo município no Lago do Jardim dos Pinheiros. De fato, existe uma política pública implementada nesta gestão, por meio da Lei nº 5.078 e do Decreto 11.406, que criou o programa Amigos do Espaço Público, permitindo que qualquer munícipe — pessoa física ou jurídica — possa adotar esses espaços.
Essa regulamentação é necessária porque, muitas vezes, mesmo bem intencionada, a pessoa instala brinquedos que podem oferecer risco às crianças, plantas inadequadas ou estruturas em locais que comprometem o fluxo de pedestres. Não existe intenção de retirar. Nós apenas aguardamos que o responsável pelos troncos e bancos regularize o procedimento dentro do prazo da notificação. É algo simples.
Temos que tomar cuidado com as fake news — mentiras travestidas de verdade que são divulgadas para causar confusão política. Estamos abertos a qualquer munícipe que queira adotar um espaço público: basta consultar a lei e o decreto.” Disse Claudia Maria Nogueira.
O que diz a legislação?
O Programa Amigos do Espaço Público, criado pela Lei Municipal nº 5.078/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 11.406/2025, de autoria dos vereadores Derek Bonjardim e Lucas Garcia, permite pessoas físicas e jurídicas a realizarem:
- Obras de paisagismo;
- Instalação de equipamentos urbanos;
- Melhoria de infraestrutura;
- Projetos de adoção e manutenção de áreas públicas;
- Contratos de “naming rights” para eventos e equipamentos municipais.
A legislação exige que qualquer intervenção em espaços públicos seja previamente aprovada pela administração municipal, garantindo padrões de segurança, manutenção e acessibilidade.
por: Bruno Papini / Jornal Estância de Atibaia
