Por: Marli Romanini
Comunidade do Bairro Boa Vista pede ao Ministério Público Federal medidas urgentes de mitigação e proteção das famílias afetadas
Representantes do Movimento dos Atingidos por Subestação – MAS Atibaia formalizaram junto ao Ministério Público Federal (MPF), em Bragança Paulista, uma manifestação após a apresentação do Estudo de Monitoramento do Ruído, realizado pela UNICAMP por determinação da ANEEL e do IBAMA no entorno da Subestação Fernão Dias, e que comprovou alto índice de ruído tonal, configurando crime ambiental contra os moradores vizinhos ao empreendimento.
Os resultados apresentados indicam a presença contínua de ruído com componente tonal, associado a equipamentos da Subestação ao ar livre, como transformadores, reatores e compensadores estáticos (SVCs). Trata-se de um ruído específico na faixa de aproximadamente 60 a 70 decibéis, com propagação acima dos limites permitidos por lei, em uma área que alcança cerca de 500 metros no entorno da Subestação.
Outro aspecto destacado pelo estudo da Unicamp foi a presença de ruído de baixa frequência, cuja identificação e quantificação apresentam dificuldades pelas metodologias convencionais. De acordo com os pesquisadores, embora não tenha sido possível quantificar adequadamente o nível específico nas localidades mais distantes, o ruído foi registrado nos pontos analisados, principalmente durante o período noturno.
Para a comunidade, os resultados reforçam a necessidade de aprofundamento dos estudos e da adoção de medidas capazes de avaliar e enfrentar o incômodo relatado pelos moradores há anos. O MAS Atibaia ressalta que a percepção de ruídos de baixa frequência pode variar de acordo com a localização e com as características individuais das pessoas, defendendo que novas metodologias sejam consideradas para uma avaliação mais abrangente do problema.
Moradores do Bairro Boa Vista e de áreas próximas relatam perceber o ruído a distâncias de 1, 2 e até 3 quilômetros da Subestação. Segundo a manifestação encaminhada ao MPF – pedindo reabertura do Inquérito Civil arquivado durante a realização do estudo – as reclamações vêm sendo apresentadas há aproximadamente seis anos às empresas, e o processo já tramita há três anos junto ao parquet.
Medidas emergenciais
Diante dos resultados apresentados, a comunidade solicita ao Ministério Público Federal a adoção de medidas para enfrentar o problema, entre elas a análise da aplicação da lei que trata de crimes relacionados à poluição, além da avaliação de medidas relacionadas aos direitos de vizinhança e à perturbação do sossego. Outro pedido é a suspensão de projetos de ampliação relacionados à Subestação até que seus impactos sejam adequadamente avaliados e sejam estabelecidas medidas de mitigação.
O MAS também solicita medidas paliativas para as famílias atingidas, incluindo a possibilidade de isolamento acústico das residências. Segundo levantamento da entidade, aproximadamente 100 famílias vêm se mobilizando por meio de abaixo-assinados, reuniões, audiências públicas e manifestações junto a órgãos públicos e empresas responsáveis pelo empreendimento.
Como uma das alternativas para enfrentar os impactos, o MAS propõe ao órgão licenciador que seja estudada a viabilidade técnica do enterramento das Linhas de Transmissão em um trecho de aproximadamente quatro quilômetros a partir da Subestação, associado ao encapsulamento do empreendimento. Isto porque, o estudo da Unicamp identificou que as linhas de transmissão também são importante poluidoras sonoras.
A proposta, segundo a entidade, deverá ser submetida a estudos de viabilidade e efetividade técnica. A expectativa é que a medida possa contribuir para reduzir a propagação do ruído, além de diminuir impactos paisagísticos e outros efeitos associados à concentração de Linhas de Transmissão na região.
Comunidade pede contrapartidas
Além das medidas diretamente relacionadas ao ruído, a comunidade solicita a avaliação de ações compensatórias ou contrapartidas para o Bairro Boa Vista, em parceria com a Prefeitura de Atibaia, uma vez que até hoje o megaempreendimento não trouxe qualquer benefício ao município ou ao bairro para compensar os males que vem causando.
Entre as propostas, que envolvem também a Prefeitura de Atibaia, estão melhorias na iluminação pública das estradas Juca Sanches e Rodolpho Polydori, manutenção das vias utilizadas por veículos pesados, reforma do Campo de Futebol dos Rosas, construção da Praça dos Doratiotto e implantação do Parque Sonho Boa Vista. O projeto do parque prevê uma área destinada a compensações florestais, lazer, esporte, educação ambiental e profissionalização.
Inédito no país, o estudo da Unicamp teve duração de aproximadamente dois anos com o objetivo de levantar informações de como o ruído sai da Subestação Fernão Dias e como e onde chega. Foram instalados 56 pontos de monitoramento, sendo 7 fixos, 13 no entorno imediato da Subestação, 19 até 1 km; 10 pontos entre 1 e 2 km; e 7 pontos entre 2 e 3km. Segundo o professor Bruno Masiero, coordenador do estudo, o monitoramento foi contínuo por 373 dias. Segundo ele, nos 500 metros no entorno da Subestação, o som estava bastante acima do limite e as barreiras possíveis, como árvores e muros de concreto, não são tão eficientes para conter o ruído tonal, que é o caso ali.
Por fim, o MAS aguarda, ainda, o retorno do IBAMA, que acompanhou todo o processo, e se comprometeu em buscar interlocução entre os Ministérios do Meio Ambiente, das Minas e Energia e da Saúde, além da CETESB, para desenvolver um plano capaz de inibir o ruído produzido pela Subestação.
Por: Marli Romanini / Assessoria de Imprensa
