Por: Marli Romanini
Representação aponta descumprimento de condicionantes da licença de instalação, impactos sobre moradores e meio ambiente, além da falta de transparência sobre a relação do empreendimento com a expansão de data centers
O Movimento dos Atingidos por Subestação (MAS Atibaia) protocolou uma representação junto à 1ª Promotoria de Justiça de Atibaia, denunciando uma série de irregularidades e danos socioambientais relacionados à implantação da Linha de Transmissão de Seccionamento 440 kV Bom Jardim–Água Azul, empreendimento da ISA Energia – multinacional colombiana responsável pela concessão – e licenciado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
A principal reivindicação do movimento é a interrupção cautelar imediata das obras, além da abertura de investigação pelo Ministério Público Estadual para apurar possíveis irregularidades no licenciamento e o descumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas na Licença de Instalação nº 2827/25.
Com aproximadamente 33 quilômetros de extensão, dos quais cerca de 32 quilômetros atravessam Atibaia, a linha representa mais uma estrutura de transmissão de altíssima tensão conectada à Subestação Fernão Dias, localizada no bairro Boa Vista.
Entre os principais problemas apontados na denúncia está o descumprimento da condicionante 2.17 da licença ambiental emitida pela CETESB, relacionada à poluição sonora. O documento destaca que estudo desenvolvido pela UNICAMP identificou ruído tonal de origem elétrica acima dos limites permitidos nas proximidades da subestação e das linhas de transmissão. Além disso, a poluição sonora com percepção do incômodo por moradores situados a distâncias de até três quilômetros também ficou confirmada. Os dados da Universidade vem ao encontro da informação sobre o impacto sonoro que já havia sido admitido no EIA RIMA e no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do projeto da ISA Energia Brasil, com probabilidade de aumento após a ligação da linha, o que fundamentou exigências de plano de mitigação tanto por parte da CETESB quanto da Prefeitura de Atibaia, não atendidas pela player de energia que já está prestes a finalizar a obra, deixando um expressivo ônus para a cidade de Atibaia e à comunidade do entorno do traçado.
A representação também denuncia a ausência de participação efetiva das famílias diretamente atingidas na elaboração dos estudos ambientais e de vizinhança. Um dos casos mais graves envolve uma família de trabalhadores que residia há décadas no bairro Boa Vista e que teria sido excluída dos levantamentos de impacto social, sendo obrigada a deixar sua moradia de décadas em decorrência da implantação do empreendimento sem acompanhamento da empresa.
Desmatamento, impactos sobre a fauna e danos à infraestrutura
Outro ponto de preocupação é a supressão de vegetação ao longo do traçado, com abertura de acessos, escavações em florestas centenárias e implantação de torres de grandes proporções que passaram a ser vistas mais recentemente na estância hidromineral e turística. Elas conduzem volumes de alta extra tensão de 440 mil volts. O MAS questiona também a destinação da compensação ambiental ter sido alocada para o município de Mairiporã, apesar de Atibaia concentrar a maior parte da extensão da linha e dos impactos territoriais.
A denúncia relata ainda alterações no comportamento de um casal de onças-pardas que habitava a região, além de erosões, movimentação de terra, danos a estradas, bueiros e cursos d’água, descarte inadequado de resíduos e impactos paisagísticos.
O movimento também solicita estudos específicos sobre os efeitos dos campos eletromagnéticos e do ruído de baixa frequência, especialmente nos trechos em que linhas de transmissão operam em paralelo, próximos a residências, áreas agrícolas e apiários.
Relação com a expansão dos data centers
Um dos aspectos mais relevantes da representação diz respeito à finalidade do empreendimento. Segundo documentos reunidos pelo MAS, a linha de transmissão estaria relacionada ao atendimento da crescente demanda energética de grandes data centers de inteligência artificial.
O movimento questiona por que essa finalidade não teria sido devidamente esclarecida à população durante as audiências públicas e reuniões realizadas ao longo do processo de licenciamento.
A denúncia também aponta a existência de contrato envolvendo a ISA Energia e a Alfa Data Centers para viabilizar uma futura linha de transmissão de 138 kV, conectada à Subestação Atibaia II, no bairro do Tanque, associada ao projeto de instalação de um data center no município.
Para o MAS, a expansão dessa infraestrutura energética precisa ser discutida de maneira transparente, considerando seus impactos cumulativos sobre o território, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
O que o movimento reivindica
Além da interrupção cautelar das obras, a representação solicita ao Ministério Público:
● Investigação do cumprimento das condicionantes da licença ambiental;
● Vistorias e perícias técnicas sobre ruídos, campos eletromagnéticos, vegetação, fauna e danos à infraestrutura;
● Apuração das falhas nos estudos de impacto social e de vizinhança;
● Oitiva dos moradores e das famílias atingidas;
● Destinação da compensação ambiental e das contrapartidas sociais ao município de Atibaia;
● Medidas de reparação social às famílias diretamente prejudicadas;
● Articulação com o Ministério Público Federal, que já acompanha questões relacionadas à Subestação Fernão Dias.
Entre as propostas de compensação apresentadas pelo movimento estão a criação do Parque Sonho Boa Vista, melhorias na infraestrutura viária e a realização de obras e intervenções socioculturais na região.
Participação e mobilização da sociedade
A representação formaliza uma série de reivindicações que vêm sendo apresentadas pelo MAS Atibaia desde 2021, em reuniões, audiências públicas e manifestações encaminhadas aos órgãos ambientais e ao poder público municipal, que acabaram não tendo ressonância concreta na execução.
Para o movimento, o caso evidencia a necessidade de maior transparência e responsabilidade na implantação de grandes empreendimentos de infraestrutura energética, especialmente quando seus impactos recaem diretamente sobre comunidades, áreas ambientalmente relevantes e recursos naturais.
O MAS Atibaia defende que o desenvolvimento econômico não pode ocorrer à custa dos direitos da população, da degradação ambiental e da ausência de participação social nas decisões que afetam o futuro do município.
Por: Marli Romanini
