Prefeitura de Atibaia e moradores do bairro Boa Vista cobram Estudo de Impacto de Vizinhança da empresa responsável pela obra
Nesta quarta-feira, dia 17 de junho, a partir das 18h, acontece no Cine Itá Audiência Pública para análise do Estudo de Impacto de Vizinhança para a instalação da nova Linha de Transmissão (LT) 440kv Bom Jardim – Água Azul a partir da Subestação Fernão Dias, que fica no bairro Boa Vista, em Atibaia.
A obra, que é de responsabilidade da empresa colombiana ISA ENERGIA, na verdade, já foi iniciada pelas subcontratadas JGP e ELECNOR. A LT atravessa diversos bairros como Três Pistas, Sul Brasil, Maracanã e Caioçara, além do Bairro Boa Vista, e já vem causando graves problemas para a população atibaiense.
A realização do Estudo e da Audiência, que são instrumentos legais do Município para acolher novos empreendimentos, são uma exigência da Prefeitura de Atibaia a partir dos protocolos de denúncia e questionamentos do MAS – Movimento dos Atingidos por Subestação, do Bairro Boa Vista, que representa a população direta e indiretamente atingida pela obra e suas ampliações. Apesar de ter obtido licenciamento junto à CETESB, a empresa não havia cumprido com as obrigações do Estudo de Impacto de Vizinhança (EPViz) até aqui.
Impactos socioambientais
São visíveis os transtornos e o desrespeito aos moradores, como por exemplo o lixo espalhado pelas vias públicas e particulares, o barulho de caminhões apitando e descarregando à noite ou de madrugada, os buracos causados nas ruas e avenidas pelas cargas pesadas, o trânsito impedindo o fluxo normal de veículos locais e funcionários sem banheiros utilizando-se da mata para suas necessidades. Além de danos sociais, há remoção de vegetação na área de manancial da Bacia dos Amarais- Anhumas e na APA do Rio Atibaia, sem qualquer compensação ambiental nas regiões atingidas. O impacto na remoção de áreas florestais tem sido tão brutal que tem assustado animais que ali vivem há muitos anos, como as onças pardas, agora vagando pela região.
Pelo projeto, a empresa está instalando 32 km de alta tensão atravessando diversos bairros em Atibaia e apenas 2km em Mairiporã. No entanto, toda a compensação ambiental foi destinada ao outro município. “Atibaia não receberá uma muda sequer de árvore para reparar toda essa destruição. Toda cidade sofre, e nosso bairro sofre a maior parte do impacto das obras inclusive com linhas em paralelismo, recortes de cabeceira de morro, estradas abertas em área protegida, e em princípio não teremos nem uma praça como forma de mitigação”, afirma Lilian Alves Schröder, do MAS ATIBAIA.
Outra representante do Movimento, a professora Luciana Polydoro, destaca também que a ISA ENERGIA não cumpriu com regras básicas e prioritárias do Licenciamento, como o cadastro de famílias atingidas no raio de operação da LT, invisibilizando diversas situações sensíveis e levando a um caso extremo de gentrificação: uma família que foi praticamente expulsa do território após 35 anos de vida na mesma casa na comunidade, sem qualquer apoio da empresa na sua remoção. O chefe da família acabou sucumbindo em depressão, veio a falecer poucos meses após o desfecho, a viúva segue desamparada e a criança (neto) que amava o bairro e a escola Eva Vallejo foi morar em São Paulo.
Além dos impactos imediatos da obra, a população preocupa-se com riscos de rompimento de cabos e queda de enormes torres de 50 metros de altura diante de eventos climáticos cada vez mais severos. Outra preocupação é com radiação eletromagnética e seus efeitos não verificados no longo prazo, já que os dados sobre a emissão não são coletados e publicados pelas empresas donas da Subestação e das nove Linhas de Transmissão ligadas a ela sobre a saúde dos moradores e animais.
Ruído perturbador
A Subestação à qual mais esta Linha será ligada provoca, também, ruído perturbador constante percebido até 4km de distância; estouros, chiados e cheiro de queimado trazendo o temor de incêndio e explosão; danos à infraestrutura do entorno, poluição das águas com enxurradas de lama nos ribeirões, risco de contaminação do solo por perfurações e uso de substâncias químicas poluentes nas estruturas dos equipamentos e severos danos à paisagem do bairro que se degrada constantemente.
O empreendimento reúne um pool de megaempresas responsáveis pela infraestrutura de transmissão de energia gerada no Norte do país e distribuída para diversas regiões, são elas: COPEL, NEONERGIA-Iberdrola, CELEO-Cantareira, TSM-Alupar e ISA ENERGIA.
Após anos sem ter informações claras, a comunidade local se organizou através do MAS ATIBAIA – Movimento dos Atingidos por Subestação do Bairro Boa Vista, que captou quase 700 assinaturas via abaixo-assinado e JÁ CONQUISTOU VITÓRIAS IMPORTANTES:
- a correção e condução (ainda que malfeita) do escoamento das águas pluviais,
- o asfaltamento do acesso ao empreendimento antes intransitável
- e um estudo pioneiro da UNICAMP sobre o ruído, que está em fase de conclusão.
De acordo com o MAS, ainda não há contrapartidas robustas para a região mais afetada, lembrando que tampouco a energia de alta tensão transformada no local serve o município. Ruas do próprio bairro estão às escuras, sem iluminação pública.
Por: Marli Romanini
