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Nova legislação, aprovada na Câmara em março, moderniza regras, disciplina fiscalização e cria mecanismos para realização de eventos com organização e respeito à qualidade de vida A Prefeitura de Atibaia lança neste mês a cartilha da “Nova Lei do Silêncio”, com atualização das regras de controle da poluição sonora no município. O material está de acordo com a Lei Complementar nº 971/2026, aprovada pela Câmara Municipal no dia 24 de março, que traz diretrizes mais modernas, alinhadas às normas técnicas da ABNT e à legislação federal, com o objetivo de garantir o bem-estar e lazer da população, preservar o sossego público e, ao mesmo tempo, fortalecer setores importantes da economia local, como o turismo, a gastronomia e o entretenimento. A atualização também atende a apontamentos do Ministério Público, que havia questionado a legislação anterior por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impondo a adequação. Com isso, a nova lei passa a adotar parâmetros técnicos reconhecidos nacionalmente, como a tabela de limites de ruído em decibéis e a definição dos horários diurno e noturno (Norma ABNT NBR 10.151/2019), ao mesmo tempo em que estabelece regras claras no âmbito municipal, garantindo equilíbrio entre controle e desenvolvimento. Entre os avanços, está a definição mais precisa dos limites de emissão sonora conforme o tipo de zona e período do dia, além da padronização das medições com base em normas técnicas. Outro ponto importante é o reforço na fiscalização: conforme previsto na legislação, a atuação será realizada por agentes municipais, incluindo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), a Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, permitindo ações mais efetivas no combate à perturbação do sossego. Um dos principais destaques da nova legislação é a criação da Licença Sonora Especial para Eventos Temporários (LSET). Por meio desse instrumento, a Prefeitura – via Secretaria de Desenvolvimento Econômico – passa a autorizar a realização de eventos culturais, esportivos, turísticos e institucionais que possam ultrapassar os limites usuais de ruído, desde que atendam a critérios técnicos e legais. Para obter a licença, os interessados deverão protocolar previamente o pedido junto ao Município, apresentando as informações e o planejamento do evento, incluindo medidas de controle de ruído. A proposta é garantir que as atividades ocorram de forma organizada, com transparência e respeito à população do entorno. A nova Lei do Silêncio, que substitui a Lei Complementar nº 808/2019, busca justamente esse equilíbrio: proteger o direito ao sossego e à qualidade de vida dos moradores, sem inviabilizar o funcionamento de bares, restaurantes e eventos que movimentam a economia e reforçam a vocação turística de Atibaia. A regulamentação permite, por exemplo, orientar como estabelecimentos podem operar com música e como eventos podem ser realizados dentro das normas. Como parte desse processo, a Prefeitura também iniciará ações de orientação junto aos estabelecimentos comerciais. A partir de 18 de maio, o programa SEDEC Móvel percorrerá a cidade levando informações sobre a nova legislação e auxiliando comerciantes a se adequarem às normas, incluindo orientações sobre emissão sonora, licenciamento e boas práticas para funcionamento regular. A iniciativa reforça o compromisso do município em promover o desenvolvimento econômico de forma responsável, garantindo que atividades de lazer e entretenimento possam coexistir com o respeito ao sossego público. A Lei Complementar nº 971/2026 entra em vigor após um período de 60 dias destinado a ações educativas e informativas, permitindo que a população e os setores envolvidos se adaptem às novas regras, entrando em plena vigência a partir de 24 de maio próximo. Como vai funcionar a Licença Sonora para eventos (LSET) A nova Lei do Silêncio cria a Licença Sonora Especial para Eventos Temporários (LSET), um instrumento que organiza e viabiliza a realização de eventos na cidade, conciliando entretenimento, turismo e respeito ao sossego da população. Por meio da LSET, a Prefeitura de Atibaia, via Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), passa a ser responsável por analisar e autorizar previamente eventos que possam ultrapassar os limites sonoros habituais, como shows, festivais, festas, eventos esportivos e atividades culturais. Para obter a autorização, os organizadores deverão protocolar o pedido com antecedência mínima de 30 dias da data do evento, apresentando um Plano de Gestão de Ruído. Esse plano deve detalhar informações como horários de funcionamento, local do evento, níveis de som previstos, medidas de controle acústico, monitoramento durante a realização e estratégias de comunicação com a vizinhança. Os pedidos protocolados em prazo inferior aos 30 dias serão, da mesma forma, analisados pela SEDEC, contudo, o prazo pode não ser suficiente para as análises relacionadas à expedição da LSET. A proposta é garantir que os eventos sejam planejados com responsabilidade, reduzindo impactos e evitando conflitos com moradores do entorno. Além disso, a Prefeitura poderá acompanhar e fiscalizar a execução, assegurando o cumprimento das condições estabelecidas. Caso as regras não sejam respeitadas ou haja prejuízo ao bem-estar da população, o evento poderá ser interrompido e os responsáveis estarão sujeitos a penalidades. A LSET também se aplica a eventos promovidos pelo próprio poder público, como festas tradicionais e grandes celebrações do calendário municipal, reforçando o compromisso com a organização, a transparência e o respeito à população.

Iniciativa amplia acesso à leitura infantil com doação de minibiblioteca lúdica e materiais educativos para crianças atendidas pelo Projeto Curumim O projeto Cofre de Aventuras realizou, no último dia 2 de maio, a entrega do primeiro acervo literário e pedagógico da iniciativa para o Projeto Curumim, instituição social localizada em Atibaia que atende crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. A ação marca o início da segunda etapa do projeto, voltada à implantação de espaços permanentes de leitura e atividades educativas.  A iniciativa conta com apoio da Neoenergia e do Instituto Neoenergia, por meio do Edital Transformando Energia em Cultura, viabilizado pela Lei Rouanet. >> Confira as fotos da entrega aqui!! A entrega contemplou um mobiliário pedagógico temático em formato de cofre de tesouros, concebido como uma mini biblioteca lúdica e interativa, além de oficinas de mediação de leitura e atividades inspiradas em obras da literatura infantil brasileira. O Cofre de Aventuras beneficiará mais de 1,2 mil crianças em instituições e escolas públicas de cinco cidades do interior paulista, com o objetivo de ampliar o acesso à literatura infantil por meio de experiências lúdicas e da doação de acervos permanentes.  O acervo entregue reúne 60 livros infantis inéditos, distribuídos em 15 títulos da literatura brasileira, incluindo clássicos e exemplares adaptados em braille, ampliando a inclusão de crianças com deficiência visual. Além dos livros, o mobiliário conta com 20 materiais educativos, como fantoches, jogos pedagógicos, massa de modelar, lápis de cor, canetas, giz de cera e folhas coloridas, recursos que fortalecem o trabalho de mediação de leitura e apoio pedagógico. A programação também contou com oficinas interativas e a presença do mascote Rudá, personagem indígena que auxilia na interação com as crianças, tornando a experiência ainda mais envolvente. Segundo Everton Zaniboni, coordenador do projeto, a proposta é transformar a leitura em uma experiência viva e coletiva. “Mais do que entregar livros, queremos criar experiências que despertem a curiosidade, incentivem a imaginação e fortaleçam o vínculo das crianças com as histórias”, afirma. Para Renata Chagas, diretora-presidente do Instituto Neoenergia, ampliar o acesso à leitura é fundamental para fortalecer a educação e criar oportunidades para as novas gerações. “Apoiar iniciativas como o Cofre de Aventuras é contribuir para que crianças tenham contato com livros, histórias e experiências que estimulam o pensamento crítico, a criatividade e o aprendizado”, afirma. Após Atibaia, o cronograma do projeto segue com novas entregas em Mogi Guaçu, Mogi Mirim, São João da Boa Vista, Jundiaí e Limeira. Sobre o projeto O Cofre de Aventuras é uma iniciativa cultural de incentivo à leitura entre crianças atendidas por escolas públicas. Realizado pela Etrês Social, organização dedicada à criação e gestão de projetos de impacto cultural e educacional, o projeto promove oficinas de mediação de leitura e a doação de acervos literários permanentes para instituições de ensino. Criado em 2024, o projeto realiza suas primeiras entregas em 2026, contemplando 10 escolas públicas nas cidades de Mogi Mirim, Mogi Guaçu, São João da Boa Vista, Limeira e Atibaia, ampliando o acesso à literatura infantil por meio de experiências lúdicas. Sobre o Instituto Neoenergia Integra o investimento social privado da Neoenergia, com o propósito de fomentar iniciativas que estimulem a transformação das pessoas e do planeta, nas regiões onde a empresa opera seus negócios. O Instituto desenvolve e apoia programas e projetos que colaboram com a redução das desigualdades sociais e a luta contra as mudanças climáticas. Por meio de cinco pilares de atuação – Educação, Formação e Pesquisa, Biodiversidade e Meio Ambiente, Arte e Cultura, Ação Social e Novas Tecnologias – fomenta transformação social a partir da descentralização territorial, onde comunidades vulnerabilizadas e mulheres negras estão no centro das mudanças. Em 2025, beneficiou mais de 3,12 milhões de pessoas.   Saiba mais: AQUI.

Evento gratuito orienta moradores sobre como identificar riscos e agir em situações de emergência O Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) Atibaia, em parceria com o Corpo de Bombeiros, realizará no dia 12 de maio um encontro voltado à conscientização e prevenção de incêndios no município. A iniciativa acontece em um momento estratégico, com a aproximação do período mais crítico para ocorrências desse tipo na região. O objetivo é orientar a população sobre atitudes simples do dia a dia que podem evitar incêndios, além de capacitar moradores para identificar situações de risco e saber como agir corretamente até a chegada das equipes de emergência. A proposta também busca fortalecer a organização comunitária, incentivando que cada bairro tenha ao menos dois representantes preparados para atuar em casos de necessidade. O encontro será realizado às 19h, no auditório da Secretaria de Educação, localizado na Rua Bruno Sargiani, 100, Vila Rica. Para participar, é necessário fazer inscrição antecipada pelo WhatsApp do CONSEG: (11) 92332-1177. A participação da população é fundamental para ampliar a segurança coletiva e reduzir riscos. Prevenir é uma responsabilidade de todos e pode salvar vidas. Serviço

Iniciativa atende 17 escolas de Atibaia e segue com vagas abertas O som dos trompetes, trombones e o ritmo da percussão de marcha já fazem parte do cotidiano escolar de mais de mil alunos da rede municipal de Atibaia. O projeto “Educando com Música e Cidadania”, desenvolvido pela Secretaria de Cultura em parceria com a Secretaria de Educação, por meio da Associação de Pais e Amigos da Fanfarra Municipal de Atibaia (APAFAMA), mantém ações voltadas à formação de base, atendendo alunos do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, de 8 a 10 anos, em 17 unidades da rede municipal. Para familiarizar os alunos com o universo das fanfarras e ampliar a adesão ao projeto, integrantes vêm se apresentando nas escolas, como ocorreu na unidade Silveira Bueno no mês passado. A ação teve boa receptividade entre os estudantes, que demonstraram interesse e entusiasmo pela iniciativa. As apresentações demonstram aos alunos os instrumentos e as coreografias, aproximando-os da prática musical. O contato contribui para incentivar a participação desde cedo, ampliar o repertório cultural e fortalecer o vínculo dos alunos com a escola e com as atividades complementares. Ao oferecer aulas de metais, percussão e dança, a iniciativa contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes, indo além do ensino técnico. A prática musical e coreográfica colabora com o desenvolvimento de habilidades como coordenação motora, disciplina e trabalho em grupo, favorecendo o aprendizado rítmico e estimulando a consciência corporal e a expressão artística no processo educativo. A Secretaria de Educação destaca que o esforço para coordenar os movimentos da dança com o tempo da música, assim como a técnica de sopro dos metais, estimula funções cognitivas essenciais, a exemplo da atenção seletiva e do raciocínio lógico-matemático, refletindo na melhoria do desempenho acadêmico. Ao todo, o projeto alcança aproximadamente dois mil participantes em suas diferentes frentes e ainda conta com vagas disponíveis. Para mais informações ou para participar do projeto “Educando com Música e Cidadania”, pais ou responsáveis podem procurar a coordenação da própria unidade escolar.