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Também foram aprovados projetos para atualização de valores de gratificações para funções privativas de servidores, adequação remuneratória dos cargos de provimento em comissão, entre outros A Câmara municipal de Atibaia aprovou na sessão desta terça-feira, 9 de dezembro, o Projeto de Lei nº 089/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Atibaia, para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.417.210.020,00 (Um bilhão, quatrocentos e dezessete milhões, duzentos e dez mil e vinte reais). Na justificativa que acompanha a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2026, a Prefeitura ressalta que a iniciativa abrange a administração direta e indireta e foi elaborada em conformidade com as normas constitucionais e a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, bem como as instruções e portarias dos órgãos federais de planejamento e finanças. Ainda na sessão desta terça-feira (9), o Legislativo também aprovou outros projetos de autoria do Executivo, como: – Projeto de Lei Complementar n° 26/2025, que dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Procuradoria-Geral do Município de Atibaia; – Projeto de Lei Complementar n° 27/2025, que altera a Lei Complementar nº 895, de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura da Estância de Atibaia, e dá outras providências; – Projeto de Lei Complementar n° 28/2025, que altera a Lei Complementar nº 896, de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre as funções gratificadas privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura da Estância de Atibaia, e dá outras providências; – Projeto de Lei Complementar n° 29/2025, que altera a Lei Complementar nº 897, de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre a estrutura dos cargos em provimento em comissão da Prefeitura da Estância de Atibaia, e dá outras providências; – Projeto de Lei Complementar n° 31/2025, com emenda, que altera a Lei Complementar nº 582, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura de Empregos, Carreiras e Salários da Prefeitura da Estância de Atibaia; – Projeto de Lei n° 109/2025, que altera e acrescenta artigos à Lei nº 3.784, de 15 de outubro de 2009, que institui o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSAN, e dá outras providências.

Com planejamento técnico, modernização de serviços e novas obras, Prefeitura inicia reorganização estrutural da cidade após década de crescimento acelerado Desta vez, o prefeito Daniel Martini destacou os avanços em Mobilidade, Planejamento Urbano e Obras – áreas diretamente impactadas pelo expressivo crescimento que Atibaia registrou nos últimos anos. Nesse período, tanto o número de habitantes quanto a frota de veículos aumentaram significativamente, sem o devido planejamento ou controle por parte das gestões passadas, e hoje a Administração atua para responder às demandas urgentes que surgiram desse cenário. Em 2025, Atibaia registrou avanços importantes naquilo que compete diretamente ao município, mas a Prefeitura também articula soluções junto a outras esferas de governo. Isso porque muitas soluções exigem aporte financeiro e autorização de governos estadual e federal – especialmente quando envolvem obras de grande porte e intervenções complexas. Mobilidade e Planejamento Urbano Logo no início do ano, a Administração assumiu uma tarefa árdua: regulamentar o crescimento da cidade, com revisão dos processos de aprovação de projetos urbanísticos, e atender a demanda urgente no setor de mobilidade. Uma das principais conquistas foi a elaboração (e aprovação, na Câmara Municipal) do novo Código de Obras e Urbanismo. Desenvolvido pela Prefeitura, com fundamentação técnica de servidores de carreira, o novo código representa um marco para o planejamento urbano e para a construção de uma cidade mais organizada, moderna e sustentável. A nova legislação chegou em um momento crucial, diante dos desafios que a cidade enfrenta em infraestrutura urbana, segurança hídrica e mobilidade. O Código de Obras e Urbanismo é peça fundamental para corrigir os efeitos de uma década sem planejamento integrado, agravados pela revogação do antigo código em 2015, que permitiu um crescimento verticalizado e desordenado sem a devida infraestrutura de suporte. Ainda no âmbito do urbanismo, a Prefeitura criou a Comissão de Análise de Ocupações Irregulares e Clandestinas (Caioclan), reforçando o enfrentamento a ocupações irregulares e garantindo mais segurança e ordenamento territorial. Além, disso, um dos compromissos cumpridos neste primeiro ano foi a renovação da frota do transporte coletivo. Atibaia agora conta com 20 ônibus zero quilômetro entre os 65 veículos que compõem a frota atual (no começo do ano eram 61). A idade média dos veículos caiu para 1,09 ano, abaixo do limite contratual de cinco anos. Embora não resolva todos os desafios do sistema, essa renovação representa um avanço importante rumo a um transporte mais seguro, confortável e digno para a população. A Prefeitura também realizou a pesquisa de satisfação dos usuários do transporte coletivo, para ouvir as demandas da população. Essa pesquisa contribuirá com o processo de remapeamento do sistema de transporte que será realizado a partir de janeiro com a pesquisa de origem e destino. Assim, o transporte coletivo contará com uma modernização e mudança estrutural robusta e que melhorará ainda mais a vida da nossa população. No setor de Trânsito, a Prefeitura realizou a contratação de novos agentes, que têm papel fundamental na organização do tráfego, na orientação dos motoristas e na garantia de maior fluidez e segurança viária em toda a cidade. As equipes de sinalização também estão atuando na revitalização da sinalização vertical e horizontal, ampliando a segurança viária e garantindo melhores condições de orientação aos motoristas e pedestres. A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, por meio do secretário Paulo Henrique de Souza Rocha, vem trabalhando na reestruturação do sistema viário e, ao longo deste ano, avançou em estudos que preveem alterações no sentido de circulação de algumas vias em diferentes regiões do município. O objetivo é organizar o fluxo de veículos, melhorar a fluidez e aumentar a segurança no trânsito. Obras Durante o evento, a Prefeitura apresentou um amplo conjunto de obras executadas em 2025, incluindo intervenções estruturantes, melhorias viárias e investimentos em espaços públicos. Entre as principais entregas e frentes de trabalho: • Inauguração da cobertura do Campo de Gateball • Pavimentação e infraestrutura da Rua Cristiano Kisberi • Manutenção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) da Usina • Nova creche no Jardim Imperial • Obra da Av. Jerônimo de Camargo – extensão: 2.668,38 m (da escola Ercília Aparecida Bacci até a divisa com Jarinu) • Obra do bairro Maracanã – extensão: 2.050,69 m (infraestrutura e pavimentação) • Loteamento Jardim Paraíso da Usina – Trecho 2 (infraestrutura e pavimentação) • Loteamento Campos de Atibaia e Jd. Santo Antônio — infraestrutura e pavimentação • Estrada Estadual Arão Sahm – Lote 3 (macrodrenagem e pavimentação) • Bairro Belvedere – macrodrenagem e pavimentação • Estrada de Acesso à Pedra Grande – Trecho 1 (infraestrutura e pavimentação) • Estrada da Pedra Grande e Estrada de Acesso – Trecho 3 (revitalização) • Consórcio Canalização Córrego da Figueira – Fases I, II e III • Recapeamento asfáltico em diversas vias da cidade • Manutenção em escolas, creches e UBS