Category: Notícias

Mayra Vieira Dias No último dia 7 de agosto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, em nome do Poder Judiciário, fez um pedido de desculpas à ativista Maria da Penha pela demora e por falhas da justiça brasileira na análise do seu caso de violência doméstica. Não por coincidência, o pedido aconteceu exatamente na data em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos em vigor, criada justamente para coibir e dar punição a quem pratica atos de violência contra a mulher. Ainda que o pedido formal de perdão de Barroso à biofarmacêutica Maria da Penha tenha a sua nobreza e relevância, há que se destacar que ele chega com um atraso de 23 anos que não pode ser ignorado. A justiça brasileira, ao reconhecer sua falha histórica, assume a culpa por um erro grave que perdurou por mais de duas décadas. Maria da Penha, uma mulher que teve sua vida marcada por um ciclo de violência brutal e uma busca incansável por justiça, merecia há muito tempo esse reconhecimento público. O caso de Maria da Penha é um símbolo de luta contra a violência doméstica no Brasil e, paradoxalmente, um exemplo emblemático da lentidão e da ineficácia da nossa Justiça em responder à violência de gênero. O pedido de desculpas, portanto, que deveria ter sido feito há muitos anos, é, sem dúvida, um avanço, mas não pode ser visto como suficiente para apagar o sofrimento e a omissão que marcaram a trajetória dessa mulher. Ao mesmo tempo, o gesto simbólico do ministro Barroso representa, ainda que de forma tardia, um marco na história da Justiça brasileira. É um sinal de que, mesmo em um ritmo lento, as instituições começam a reconhecer suas falhas e a se comprometer com um futuro mais justo e equitativo para as mulheres. Trata-se de um caminho que ainda precisa ser muito pavimentado e que certamente pode e deve ser acompanhado de perto por todas as lideranças. Nesse sentido, a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, na ocasião em que Barroso pediu desculpas à Maria da Penha, bem como suas palavras de apoio reforçam a necessidade de se continuar pressionando por mudanças concretas. As desculpas públicas, embora importantes, precisam ser acompanhadas de ações efetivas que garantam que a justiça não tarde mais para as mulheres que sofrem violência em nosso país. Assim, apesar da crítica ao tempo decorrido, é fundamental enxergar nesse pedido de desculpas um passo, ainda que pequeno, na direção certa. Que esse gesto simbólico acenda uma chama de esperança de que estamos caminhando, ainda que de forma lenta, rumo a um Brasil onde a justiça seja mais rápida, eficiente e justa para todas as mulheres. Os números nacionais assustam e comprovam a urgência e necessidade de campanhas de conscientização que possam de fato provocar a mudança que precisamos. De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio, número recorde desde 2015, quando a lei que tipifica o crime foi sancionada. No período, as agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos. O documento ainda registra alta de 7,2% nas tentativas de feminicídio (2.797 vítimas) e nas tentativas de homicídio contra mulheres, uma alta de 9,2%, com 8.372 casos. Registros de ameaças, perseguição/stalking, violência psicológica e estupro também apresentaram aumento nos índices no ano de 2023. Diante desses números preocupantes, é de se reforçar a importância deste mês caracterizado como Agosto Lilás, e que simboliza a conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. A data tem como objetivo dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia. É preciso unir forças num engajamento coletivo. Trata-se de um problema que envolve a sociedade como um todo. A luta é grande e continua. Por isso, o reconhecimento da falha e o pedido de desculpas por parte do Poder Judiciário deve ser apenas o início de uma mudança necessária e urgente. *Mayra Vieira Dias é advogada, sócia do escritório Calazans & Vieira Dias Advogados e ativista no combate à violência contra a mulher

Natália Soriani A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou recentemente um relatório revelador sobre a ocorrência crescente de erros médicos globalmente, com maior incidência entre indivíduos de camadas sociais mais pobres. Esses dados reforçam uma preocupação mundial em relação à qualidade do atendimento médico, especialmente em países de baixo e médio rendimento. E o Anuário de Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), destacou um dado alarmante: cinco pessoas morrem a cada minuto no Brasil devido a erros médicos. O relatório da OMS também destaca que 40% dos pacientes em tratamento ambulatorial sofrem com erros médicos, enquanto esse índice cai para 10% no ambiente hospitalar. A situação é ainda mais crítica nos países de baixa e média renda, onde cerca de 2,6 milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência de tratamentos inadequados. Um erro médico, quando adequadamente identificado, pode ser caracterizado de três formas: como imprudência, consistindo na tomada de condutas de forma precipitada, sem que haja justificativa nos protocolos científicos existentes; como negligência, na qual o profissional não realiza certas medidas exigíveis para o caso em questão; ou como imperícia, que consiste na prática de determinada atividade médica sem capacitação necessária. No Brasil, o problema reflete-se também no aumento de demandas judiciais. Em 2021, foram registradas 500 mil ações relacionadas à saúde, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou aproximadamente 35 mil processos por erro médico, uma média de 95,8 processos diários. A ampliação do acesso à justiça e a conscientização dos direitos dos pacientes impulsionam esses números, destacando a urgência de medidas que assegurem a qualidade no atendimento e na formação médica. Esses dados reforçam a necessidade de iniciativas para melhorar o preparo dos profissionais de saúde, além de investimentos em segurança assistencial para reduzir o número de incidentes e garantir um atendimento digno a toda a população. A judicialização de um erro médico é um processo que visa buscar reparação judicial para danos causados por falhas no atendimento de saúde. Esse procedimento exige uma análise criteriosa e a apresentação de provas que demonstrem a ocorrência de erro, a responsabilidade do profissional de saúde ou da instituição, e o dano causado ao paciente. Em caso de erro médico, o paciente deve solicitar à instituição de saúde uma cópia do prontuário médico, o documento que contém o histórico de atendimentos, procedimentos realizados e medicações administradas. Esse documento é essencial como prova. Além disso, deve reunir exames laboratoriais, relatórios de imagem, laudos médicos e receitas que possam comprovar o tratamento recebido. E podem ser importantes outros documentos, como, anotações, receitas médicas, correspondências e qualquer documento que relate o atendimento e os sintomas. Outro fator essencial para comprovar o erro é a perícia médica. A perícia médica analisa tecnicamente se houve erro, imprudência, negligência ou imperícia por parte do médico ou da instituição. Em geral, a perícia é solicitada pelo juiz durante o processo. No entanto, alguns advogados podem indicar a realização de uma perícia preliminar, realizada por um perito particular, para fortalecer o pedido judicial. A conscientização sobre os direitos dos pacientes e o avanço da judicialização são sinais de que a sociedade está atenta, exigindo um atendimento mais seguro e responsável. Essa pressão, espera-se, deve incentivar a implementação de práticas mais rigorosas e seguras, resguardando não apenas a vida dos pacientes, mas também a integridade do sistema de saúde. Natália Soriani Advogada e sócia do escritório Natália Soriani Advocacia