Category: Colunistas

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA com: Geraldo Enfeldt P E Q U E N O S A N J O S Agradável jardim desta cidade, Atibaia, percebe a presença de crianças brincando. Duas meninas jogando bola, bola de borracha, com a presença de seus pais. Conversei com um de seus pais, um agradável senhor muito atencioso. Após o bate bola as crianças começaram a andar de bicicleta, todos alegres, muito felizes e risonhos. Duas crianças me chamaram atenção, uma menina de seis anos e um menino de tres anos, todos muito alegres. Um menino, com uma pequena bicicleta, com máscara de batmam e uma graciosa menina, olhar de percepção e vivacidade. Prestando muita atenção em tudo, olhar de vivacidade, olhar de menino esperto. Uma menina andando de bicicleta, de forma hábil, percorrendo todo o jardim, observada pelo atendo pai. Essa menina também me observava olhos brilhantes, olhos que sabem observar tudo e perceber tudo, ela me impressionou de forma importante, sabe dizer com os olhos. Do sorriso simples, ao alegre, sabe dizer. Aproximou-se e disse baixinho ao seu pai, ele dizendo que já estava na hora de ir, ela baixinho dizia a ele que era ainda muito cedo. Uma menina que sabe dizer com os olhos e sabe se impor, mas o que sempre prevalece é a autoridade paterna. Que deus abençoe estas famílias, pois percebo um futuro brilhante a estas crianças. Muito bem conduzidas por seus pais. ———— ———— RADIANTE E PODEROSA Nesta agradável cidade do interior paulista, Atibaia, posso observar as pessoas com mais detalhes. Na rede farma “gente”, percebo duas mulheres que, por suas atitudes, transmitem alegria e domínio em suas funções em bem atender ao público. Transmitem autoridade porque se pode ver que têm conhecimento daquilo que fazem. Pertencem a um grupo seleto de jovens senhoras que também trabalham nesta conceituada farmácia. Poderosa, Cristiane mostra, em seu olhar, possuir conhecimento não só do que se refere a seu trabalho como das pessoas que atende. Possui autoridade, poder e confiança, transmitindo segurança a quem a procura. Radiante, Adriana, outra jovem senhora, transmite, em seus olhos brilhantes, a alegria em bem servir. Ambas possuem equilíbrio, poder e alegria. Observando a foto, as fisionomias provam o que o texto mostra. Da esquerda para direita: Adriana, de branco, radiante e Cristiane, de azul, poderosa! Parabéns! Que deus sempre abençoe seus passos, com muita saúde e prosperidade. Todos nós agradecemos. ————

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA com: Geraldo Enfeldt APRENDIZ Porque sou apenas um aprendiz em minhas crônicas? Possuo experiência de vida e vivencia em muitas situações, escrevo com emoção, transmito este sentimento. Faço homenagem a pessoas de elevado valor e carisma. Tudo isso posso sentir, descrevo as experiências para que o próximo não cometa mais equívoco que cometi, desejo que o próximo siga a vida com o devido sucesso. Sou sim um aprendiz, tenho agradado por sorte editores que são profissionais do assunto, crônicas, livros. Valorizo as pessoas de elevado carisma, são gentis e atenciosas comigo, retribuo com alegria. Procuro sempre aprender e mostrar melhores caminhos, atalhos que podem auxiliar. Quatro gentis mulheres interagem com inteligência e alegria, pois já escrevi “O Quarteto”, novamente acerto por sorte. Agradeço sempre a carinhosa atenção para comigo, através do amigo Santana. Obrigado mais uma vez, Do simplesmente amigo e aprendiz, —————————————————————————- A CEREJA DO BOLO Lembranças agradáveis, na formação de um ser iluminado. Excelente historia que conquistam amor e confiança. Terras estão próximas de um paraíso, real forma de ser. Incrível conquista de umser muito melhor. Certeza do bem querer transmite ao próximo muito amor e alegria. Internacional se torna mais próximo do bem. Amor sempre estará presente, em um mundo mais agradável. Voltamos a um ambiente amável e bem dirigido, Hospital Novo de Jarinu. Posso observar rever as historias FORÇA DE EQUIPE, EXCELENCIA, VIVACIDADE PRONUNCIADA E AUTORIDADE ENVOLVENTE. Todos esses acontecimentos verídicos mostra à sociedade a arte de saber construir um bem para a Sociedade, um bem ao próximo. O que faltava? A cereja do bolo, qual o seu significado? Diante desta organização faltava um toque de magia, um toque agradável de beleza humana. Miss Jarinu 2018, Letícia, Um brinde ao publico e aos olhos. Competente e gentil na forma de atender os pacientes, sorriso iluminado e sabe conduzir com igualdade a todos. Faculdade importante, Fisioterapia, esta cultura eleva a alma e o espirito. Curso de Oratória e Relacionamento aprimora esta belíssima personalidade do bem. Um magnifico ano de 2019. Sempre atenta e feliz. Agradeço esta oportunidade de perceber e sentir um ser humano iluminado. Obrigado gentil jovem senhora. —————————————————————————- ————————————————————————– A IMAGEM Com minha experiência de vida percebo com mais detalhes a vida através das atividades e exercícios constantes do conhecimento e cultura. No que um homem ou mulher devem se aprimorar a imagem. A maneira como se vestem são atitudes que revelam a pessoa usam de perfumes adequados. Esta preocupação mostra como é realmente a pessoa, sua real personalidade. Cito duas frases que nos ensinam e muito nossos caminhos. “Deus fez o homem sua imagem e semelhança” “À qualidade vem do berço” Nesta primeira frase, uma realidade. O que falta então? Apenas exercícios constantes da cultura e conhecimento. Na segunda frase, O aconchego familiar conduz a grandes vitórias. A preocupação da imagem, o bem vestir, perfume adequado mostram as qualidades do jovem a caminho de grandes conquistas e vitorias para a sua vida pessoal. Por isso a grande importância da boa “imagem” Favorece as grandes vitorias. Uma vida mais agradável Por isso vamos apresentar a grande imagem. Imagem da vitória. —————————————————————– ———————————————————————— ESPELHO MEU Um jovem casal, um comerciante de muita visão para os negócios, dedicado. Uma jovem senhora, amplitude no pensar e executar o moderno. Naturalmente uma empresária. Um salão de beleza de acordo com os tempos modernos, “espelho meu”. Surgiu uma dadiva, Bernardo. Este presente criança, já mostra sinais de talento, colocando moedinhas em um artefato de enrolar fios. Sorriso esperto, malandrinho, sinaliza vivacidade e alegria de amor. Todos caminham juntos em um mesmo abraço, afeto-amor. A jovem empresária inclui em seu dia a dia um curso de oratória e relacionamentos. Acrescenta a sua nobre inteligência, o notável poder da palavra. Todos abraçados compartilham a mesma intensão, amor, união e prosperidade. São chaves do sucesso. As atitudes desta família abençoadas por deus. E essa vivacidade toda indica o caminho certo da felicidade. Parabéns a todos. ————————————————————————— ——————————————————————

Crônicas Com: Geraldo Enfeldt RETRATO DA FELICIDADE Devo dizer que o talento vem do berço, vem dos avós, vem da genética. A beleza física, a beleza percorre toda a família. Essa vivacidade de inteligência aos poucos vai se tornando colorida e iluminada em suas atuações, conquista amigos, aos poucos vai envolvendo com sua hábil qualidade. Seu sorriso abre os caminhos e as palavras emolduram esse quadro de amor e conquistas do bem. Quando se despede por um período é para aperfeiçoar suas qualidades e amadurecer as grandes realizações. As fotografias retratam o amor ao próximo e as conquistas retornam mais seguras, mais experientes. Essa segurança vem dos sentimentos nobres. Perduram E abraçam com amor, brilhantes figuras. Parabéns meu filho, Guilherme Enfeldt. ————————————————————————————————– E S T E L A Nome relacionado com o grego áster, que se assemelha a éster. Nome de origem hebraica e que partilha do mesmo significado de estela A estrela simboliza perfeição, luz, esperança, desejo, entre outros. As minhas melhores fases ou períodos foram, exército, faculdade e ministério da agricultura. Períodos de disciplina, treinamento e coragem, conhecimento, cultura e visibilidade de um mundo muito melhor. No período do ministério da agricultura, convivi com colegas de elevado nível mental e exercícios constantes do conhecer. Dentre esses colegas, estela foi um dos destaques. Com muito conhecimento de agrotóxicos, com este saber, conhecimento percorreu vários estados do brasil. Brasília, foz do Iguaçu, Belém, São Luiz, Fortaleza, Camboriú, Vitória, Maceió, Natal. Esse conhecimento adquirido, no brasil, passou a caminhar por outros países, armazenando mais conhecimentos. Dublin, Roma, Panamá e Alemanha. Neste caminhar aprendeu inúmeros idiomas, abrindo ainda mais sua inteligência. Por isso essa minha crônica. Minha intensão é valorizar o próximo, incentivar as qualidades, para um pai ainda muito melhor. Parabéns a colega Estela Bonilha, por seus brilhantes feitos. Continue a caminhar assim. Geraldo Enfeldt

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA com: Eduardo Negrao 03, O IDEÓLOGO ! O congresso conservador CPAC volta para sua 2ª edição organizado pelo Dep. Eduardo Bolsonaro, o ‘zero-três’ como o próprio presidente gosta de chamá-lo, mais forte, mais organizado e com transmissão ao vivo pelo canal do Terça-Livre (para horror do Lex Luthor kkk). Eduardo foi o 1º brasileiro a discursar no CPAC, na sua versão americana, e aos poucos vai se firmando como o membro de maior densidade ideológica do núcleo mais próximo do presidente. Eduardo Bolsonaro é um exemplo para os parlamentares brasileiros mas como todo profissional competente na sua área em nosso país, ele paga um preço alto por isso. A ASCENSÃO INTERNACIONAL DE EDUARDO. Atuando como mediador em painéis com convidados internacionais, o deputado obteve revelações acachapantes como o depoimento do exilado venezuelano, Rafael Carruyo, que revelou em primeira mão que a Venezuela não apenas apoia o terrorismo islâmico mas fornece a esses grupos, um santuário na Ilha de Margarita. Existe até um líder para os radicais islâmicos na America do Sul, o ex-vicepresidente do Ditador Nicolas Maduro, Tarek el Aisssami. Tarek foi banido definitivamente dos EUA por fortes suspeitas de envolvimento com terrorismo e tráfico de drogas. Minutos depois a senadora Colombiana Maria F. Cabal afirmou categoricamente “A Venezuela hoje é um narco-estado!” Pela empatia demonstrada entre os participantes, fica óbvio que o deputado brasileiro transita com muita facilidade entre lideranças da Argentina, Colômbia, Estado Unidos, Hungria entres outras nações. O braço do conservadorismo brasileiro vai cada vez mais longe… AS PERNAS DE ZOE! Zoe Martines é de longe a exilada mais conhecida do Brasil, presença constante em programas de entrevistas e podcasts, mesmo assim a cubana, recém nacionalizada brasileira, provocou suspiros ao sentar e revelar suas coxas torneadas à plateia. Mas não ficou por aí Zoe, desancou a ditadura cubana e a esquerda brasileira romantiza Cuba, enquanto cubanos tem que fazer trafico de papel higiênico. Chamou o presidente Biden de frouxo. Para concluir ela disse ser católica porém não se identifica com o Papa Francisco por sua inequívoca simpatia com o comunismo e causa globalista. Bela Zoe, TMJ ! NEGROS CONTRA O REVANCHISMO RACIAL. O presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, deu um depoimento emocionante sobre como ‘defensores da igualdade racial’ invadiram a Fundação e chegaram à porta do seu gabinete com intuito de lincha-lo (aliás, uma pratica clássica nos anos 1930 do grupo racista americano Klu Klux Klan). Ele afirmou que esse comportamento vitimista que os marxistas impõe à parte da comunidade negra, degrada o negro e divide a nação brasileira – a mais miscigenada do mundo. Então o Brasil, em termos de raciais, é perfeito? Claro que não mas essa cultura de cotas, de queima de estátuas, revanchismo e reparação histórica nunca deu certo. Precisamos encontrar outro caminho, afirmou o pastor Wesley Ros. ADRILLES & PAULO FIGUEIREDO NO CPAC BRASIL. O excêntrico comentarista do Morning Show, explicou o pânico da maior parte dos veículos de comunicação que fecham os olhos até para prisões arbitrarias de colegas jornalistas; a velha imprensa marxista foi aposentada pelo povo brasileiro. Esse tipo jornalista, de forma arrogante, se ‘acha um sacerdote da verdade’ disse o neto do ex-presidente João Figueiredo, economista Paulo Figueiredo, para ele essa imprensa narcisista e ególatra não quer dar voz a sociedade, ela quer ‘guiar’ a sociedade. Da mesma forma que as nossas elites política, cultural, empresarial e da cúpula do funcionalismo publico se assustam ao estar ao alcance do homem comum via redes sociais. SALLES, O TERROR DE GRETA THUMBERG. O ex-ministro do meio-ambiente Ricardo Salles foi destruidor em seu discurso no CPAC – Conservative Political Action Conference – o maior congresso conservador do hemisfério sul. Detalhou como a esquerda fala em ‘meio-ambiente’ mas não fez nada para diminuir os lixões e nem pelo saneamento. Eles querem defender a ecologia brasileira, lá em Paris, nos Congressos em Nova York ou Berlin. “Os piores índices de Idh (índice desenvolvimento humano) brasileiros estão na Amazônia apesar da população estar pisando nas maiores riquezas minerais do país”. A Amazônia abriga jazidas imensas de petróleo, ouro, manganês, diamante etc. Ainda assim a população da região vive na pobreza absoluta e onde tem pobreza, a esquerda tem força. Chupa essa manga Leonardo de Caprio! CANDIDATO EM ASCENÇÃO. Pelos corredores do Palácio do planalto circulam muitos pré candidatos. O já citado Ricardo Salles deve tentar vaga na Câmara, o nome de Tarcísio para Governador, o ministro Onyx deve tentar o governo gaúcho mas um nome que ouvimos com cada vez mais frequência é o do Tenente Mozart Aragão, assessor especial do presidente, que deve buscar uma cadeira na Camara por São Paulo. É ‘pule de dez’… __________________ Eduardo Negrao é jornalista e escritor. Instagram: @prof.eduardonegrao

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA POR: Ivo Ricardo Lozekam Recentemente, o STF pacificou o entendimento de que não incide ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, mesmo que situados em unidades da federação diferentes. Há que se ter a devida cautela de parte dos entes federados ao regulamentar esta decisão de maneira uniforme, sob pena de causar mais um aumento da carga tributária tanto para a unidade situada no Estado de origem, como a unidade situada no Estado de destino destas transferências. INTRODUÇÃO A recente decisão do STF, que determina a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, mesmo que situadas em unidades da federação diferentes, certamente fez justiça ao caso concreto que a suscitou. No entanto, ao ter repercussão geral, estendendo esta decisão para todos os contribuintes de todo o território nacional, esta justiça feita para um determinado contribuinte poderá acarretar graves problemas tributários, onerando e muito os contribuintes com a situação fática que adiante iremos descrever. FUNCIONAMENTO DO ICMS De maneira prática, é preciso primeiramente registrar que o ICMS é um imposto recolhido em dois momentos pelas empresas a ele sujeitas. Recolhe-se ICMS nas compras (por ocasião do pagamento a seu fornecedor) e recolhe-se também ICMS por ocasião das vendas. Neste momento da venda, para fins de cálculo do valor a pagar, desconta-se o valor anteriormente já pago ou recolhido por ocasião das compras. Recolhendo-se aos cofres públicos apenas a diferença. De forma didática e simples este é o funcionamento do ICMS, um imposto em sua essência definido constitucionalmente como não cumulativo, justamente pelo dito acima, onde se permite a compensação do imposto anteriormente pago. CONCEITO DO ICMS Embora a Sigla do Imposto seja ICMS – Imposto Sobre CIRCULAÇÃO de Mercadorias e Serviços, foi firmada pelo STF a seguinte tese de repercussão geral: “Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, visto não haver a transferência da titularidade ou a realização de ato de mercancia”. Primeiramente, por se tratar da Lei Kandir, Lei Complementar 87/1996, todos Estados deverão adequar seus Regulamentos definir a operacionalização deste procedimento. Ao regulamentar este assunto, as Secretarias Estaduais da Fazenda de cada Estado deverão definir como será emitida esta nota fiscal, que não deverá ter base de cálculo, e o ICMS estará zerado. Neste momento, por não haver esta definição as transferências de mercadorias continuam ocorrendo na norma Estadual vigente, ou seja, com a incidência normal do ICMS como até então vinha ocorrendo. ESTUDO DE CASO PRÁTICO Consideremos uma empresa com filial no Estado do Rio Grande do Sul, que adquire insumos e mercadorias locais as quais industrializa para depois transferir para sua Matriz no Estado de São Paulo, a qual irá armazenar e posteriormente vender. COMO ERA ANTES DA DECISÃO DO STF Enquanto havia a incidência do ICMS nas Transferências Interestaduais de Mercadorias, a filial gaúcha transferia suas mercadorias para matriz paulista, e compensava assim o assim o ICMS pago por ocasião de suas compras em território gaúcho com o débito gerado por ocasião desta transferência realizada para matriz em território paulista. A matriz paulista, por sua vez recebe a mercadoria da filial gaúcha, com crédito de ICMS, o qual abate do ICMS a pagar por ocasião das vendas que for efetuar a partir de São Paulo. Desta forma, não se rompeu a cadeia da não cumulatividade, pois todos os créditos foram compensados com todos os débitos da operação. Pois imposto pago no início da operação (compras realizadas pela filial gaúcha) foi compensado com o imposto devido no final da operação (vendas finais realizadas pela matriz paulista.) COMO PASSA A SER APÓS A DECISÃO DO STF Com a decisão do STF de não tributar as transferências de mercadorias, a filial transfere suas mercadorias para a matriz, sem o débito de ICMS, ou seja, sem poder compensar o ICMS pago por ocasião de suas compras. Filial que transferiu a mercadoria sem o destaque do Imposto Em sendo esta a atividade preponderante da Filial, esta ficará com saldo credor acumulado de ICMS junto a Fazenda Estadual onde está localizada, e suas implicações, o que é um problema que antes não tinha, pois sabemos das dificuldades impostas pelas unidades da federação para que os contribuintes possam reaver estes créditos acumulados. Matriz que recebeu a mercadoria em transferência sem crédito do Imposto: A matriz, por sua vez recebe a mercadoria da filial, sem o crédito de ICMS, terá que destacar o ICMS por ocasião da sua venda, em sendo uma mercadoria tributada. Logo, a Matriz terá um aumento da carga tributária, pois terá o débito integral do Imposto, sem o crédito que antes havia para abater da transferência recebida da filial. CONCLUSÕES Sob a luz da decisão proferida, com repercussão geral, estes são os efeitos maléficos, na hipótese acima estudada, onde se terá aumento da carga tributária, no momento em que os Estados regulamentarem a decisão do STF. Ou então, continua-se tudo como está, sem cumprir-se a decisão do STF, por não haver como até agora ainda não houve, regulamentação das Secretarias das Fazendas dos Estados. O que no caso acima elencado, equivale a não aumentar a carga tributária deste contribuinte, o que nos parece, neste particular, justo. Em nome do não aumento da carga tributária e da prevalência do princípio da não cumulatividade do ICMS, não alterar o status quo, no caso aqui elencado, nos parece o mais prudente. Do contrário teríamos uma enxurrada ações judiciais, diante das mais diversas regulamentações que cada unidade da federação iria realizar. Seria o caso, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, entrar em ação e pacificar o entendimento, em nome também da segurança jurídica dos negócios. Ivo Ricardo Lozekam Tributarista, Contador e Advogado, Diretor do Grupo LZ Fiscal. Articulista de Diversas Publicações, destacando-se a Revista Brasileira de Estudos Tributários; Repertório de Jurisprudência IOB; Coluna Checkpoint da Thomson Reuters; Associado ao IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação; e Associado da APET – Associação Paulista