Autor: JORNAL ESTÂNCIA de ATIBAIA

Trecho seguirá fechado de 23 a 27 para garantir segurança e continuidade da pavimentação A Prefeitura de Atibaia informa que realizará nova interdição temporária em trecho da Estrada da Pedra Grande, de segunda-feira, dia 23, até sexta-feira, dia 27. A medida é necessária para dar continuidade às obras de pavimentação em andamento no local. A interdição ocorrerá logo após o portal, no sentido de subida à Pedra Grande. Já o trecho que liga o bairro do Portão, pela Estrada Laranja Azeda, permanecerá liberado para a circulação de veículos. A prorrogação é necessária para garantir a segurança e a eficiência dos trabalhos, que incluem a execução de guias, sarjetas, drenagem e da base de Brita Graduada Simples (BGS), camada estrutural essencial da pavimentação, responsável por assegurar maior resistência e durabilidade ao pavimento. A medida também evita interrupções durante os serviços, prevenindo atrasos no cronograma e retrabalho. A Prefeitura segue com as obras de pavimentação da Estrada da Pedra Grande utilizando bloquetes e asfalto ecológico, priorizando soluções sustentáveis e adequadas ao ambiente natural. A pavimentação da Pedra Grande é um dos projetos mais emblemáticos da história de Atibaia, aguardado há décadas pela população, e representa um marco para o turismo e para a proteção do principal patrimônio natural do município – a Pedra Grande, símbolo que projeta a cidade em todo o Brasil.

Ação faz parte do programa municipal de incentivo à agricultura e busca fortalecer a cadeia produtiva no município, considerada a “Capital Nacional do Morango” Na manhã do dia 18 de março, a Prefeitura de Atibaia realizou a entrega de mais de 430 mil mudas de morango a produtores rurais do município. A ação aconteceu no Viveiro Municipal do Caetetuba, como parte das iniciativas de incentivo à agricultura local. As mudas, cultivadas previamente, agora passam a fomentar a cadeia produtiva de Atibaia, reconhecida como a “Capital Nacional do Morango”. A entrega faz parte do Programa Municipal de Revitalização da Cultura do Morango, que oferece suporte aos produtores rurais cadastrados, com assistência técnica, mecanização agrícola, análise de solo e doação de insumos. Mais de 40 produtores rurais foram beneficiados nesta etapa. Durante a atividade, além de receberem as mudas, os agricultores também tiveram acesso a orientações técnicas sobre plantio e manejo, contribuindo para o aumento da produtividade e a qualidade das lavouras. Atibaia se destaca pela produção de morango, especialmente pela variedade “Fênix”, cultivada no Viveiro Municipal a partir de um trabalho conjunto entre a Secretaria de Agricultura, a Embrapa e produtores locais. Com foco no fortalecimento da produção agrícola, a iniciativa busca impulsionar o cultivo do morango, valorizar o produtor rural e contribuir para a geração de renda. A proposta também favorece o desenvolvimento rural sustentável e incentiva a permanência do produtor no campo.

Intervenção inclui asfalto, calçadas e sistema de drenagem em vias do bairro, com foco na mobilidade e organização urbana Na manhã desta sexta-feira (20), a Prefeitura de Atibaia, por meio da Secretaria de Obras Públicas, realizou a inauguração da obra de infraestrutura e pavimentação asfáltica no loteamento Jardim Maracanã. O evento contou com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil, servidores públicos, moradores da região e demais convidados que prestigiaram a entrega. A cerimônia aconteceu na Rua Ver. Joaquim Cintra Sobrinho, ponto escolhido para a entrega simbólica da obra, que incluiu a implantação de 13.124,4 m² de pavimentação asfáltica, além da construção de 4.585,22 m² de calçadas e 3.919 metros de guias e sarjetas em vias do bairro. O projeto também contemplou melhorias no sistema de drenagem, com a instalação de 2.559,1 metros de tubulação, 55 bocas de lobo e 28 poços de visita, contribuindo para o escoamento das águas pluviais. Voltada à melhoria das condições urbanas, a obra de infraestrutura e pavimentação asfáltica proporciona mais segurança, mobilidade e circulação, contribuindo para a qualificação dos espaços urbanos. A intervenção também favorece a organização viária e o uso adequado do espaço público.

Vereadores também aprovaram projeto do Executivo sobre concessão de auxílio-aluguel como atendimento habitacional provisório às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira, 17 de março, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 022/2025 (e respectiva mensagem modificativa), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, estabelece diretrizes, critérios, normas e medidas de controle e fiscalização para a emissão de ruídos urbanos, e dá outras providências, em conformidade com a legislação federal e estadual aplicável. Na justificativa que acompanha o projeto, a Prefeitura esclarece que ele surge da necessidade de reformular e adequar a legislação municipal até então vigente para controle da poluição sonora. Segundo o Executivo, o objetivo é a revogação integral da Lei Complementar nº 808/2019 e suas alterações subsequentes, estabelecendo uma nova e abrangente norma que garanta a proteção da saúde, do sossego público e particular, e a preservação do meio ambiente, conforme as regras constitucionais e normas técnicas e ambientais superiores. De acordo com a Administração Municipal, a Lei Complementar nº 808/2019, embora alicerçada em uma intenção legítima de regulamentar a emissão de ruídos, revelou fragilidades jurídicas que culminaram na propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Assim, com o PLC nº 022/2025, o Executivo pretende uma reformulação abrangente e mais apurada, incorporando todos os aprendizados e exigências da ADI, bem como as melhores práticas para o controle da poluição sonora. Conforme a Prefeitura, junto à proteção ambiental e ao sossego, a nova legislação municipal também visa preservar os costumes e tradições locais, respeitando a identidade cultural da comunidade, além de proporcionar o desenvolvimento econômico do município. Para o Executivo, o PLC nº 022/2025 responde a uma demanda social urgente e busca um equilíbrio fundamental, garantindo o direito fundamental ao sossego, à saúde pública e à convivência urbana harmoniosa, mas também assegurando a necessária dosimetria entre essa proteção e o desenvolvimento da cidade. Vale lembrar que a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 022/2025 contou com a promoção de Audiência Pública na Câmara. Auxílio-aluguel Na sessão desta terça-feira (17), a Câmara Municipal também aprovou o Projeto de Lei n° 03/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Nº 4.807 de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel como atendimento habitacional provisório às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município da Estância de Atibaia. Conforme o Executivo, o projeto busca atualizar o valor do benefício para 115 (cento e quinze) Unidades de Valor de Referência do Município (UVRM) mensais. De acordo com a Prefeitura, o valor atual de R$ 400,00 encontra-se defasado, não sofrendo reajustes desde sua instituição em 2021, e, nos últimos meses, foi observada uma elevação expressiva no custo de vida no município, especialmente nos valores de locação residencial, o que tornou o auxílio atual insuficiente para garantir o acesso à moradia adequada e segura – direito social fundamental previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Na justificativa que acompanha o projeto, a Administração Municipal ainda ressalta que eliminou a lista de espera existente desde fevereiro de 2024 e que há previsão orçamentária específica para o exercício subsequente, garantindo a execução da medida sem impactos financeiros extraordinários não previstos.