Por: Bruno Papini
A empresa Primeira Estacionamentos Ltda. foi declarada vencedora da concorrência eletrônica para administrar e explorar áreas públicas destinadas ao estacionamento rotativo no município.
Zona Azul de Atibaia: A Prefeitura da Estância de Atibaia homologou nesta terça-feira (29) o processo licitatório para a concessão de uso de áreas públicas destinadas à administração e exploração do estacionamento rotativo de veículos no município. A decisão foi publicada na Imprensa Oficial de Atibaia.
O procedimento foi realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, vinculada ao Processo Eletrônico nº 3.875/2026. A empresa Primeira Estacionamentos Ltda. foi declarada vencedora da licitação.
De acordo com a publicação oficial, o objeto da concorrência foi adjudicado à empresa pelo valor de R$ 5.535.000,00, correspondente ao valor total ofertado pela vencedora.
A decisão foi assinada pelo Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, Paulo Henrique de Souza Rocha, com fundamento no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos.
Na publicação, a Prefeitura informa que a adjudicação ocorreu com base nos elementos constantes do processo administrativo e na manifestação da Comissão de Contratação, que foi integralmente acatada pelo ordenador de despesa.
Com a homologação, o Departamento de Compras e Licitações foi autorizado a realizar os registros necessários, incluindo a publicação do resultado, o registro no sistema de licitações e a emissão do contrato, além das demais providências legais.
A concessão prevê a administração e exploração, por terceiros, de áreas públicas utilizadas para o estacionamento rotativo de veículos em Atibaia.
A publicação oficial não detalha, no trecho divulgado, informações sobre a data de início da operação pela empresa, prazo da concessão, eventual alteração no sistema atualmente utilizado ou os valores que serão cobrados dos motoristas. Essas informações deverão constar do contrato e dos demais documentos que integram o processo licitatório.
Por: Bruno Papini / Jornal Estância de Atibaia
