Neste sábado (16), moradores de Atibaia terão a oportunidade de adotar um novo amigo de quatro patas durante uma feirinha de adoção de cães e gatos realizada no Supermercado Convem, localizado na Avenida Walter Engracia de Oliveira, nº 39, no bairro Estância Lynce. A ação busca incentivar a adoção responsável e proporcionar um novo lar para animais resgatados, contribuindo também para a conscientização sobre o bem-estar animal no município. O tema ganhou destaque também na Câmara Municipal. Durante a sessão desta terça-feira, 12 de maio, o vereador Lucas de Oliveira Cardoso (REPUBLICANOS) apresentou duas indicações voltadas à proteção animal. Entre os pedidos encaminhados ao Executivo, o parlamentar solicitou fiscalização de uma possível situação de maus-tratos a animal na Rua dos Faveiros, no Jardim dos Pinheiros. Além disso, requereu o resgate de um cão na Avenida São João, no Jardim Brogotá. As iniciativas reforçam a importância das ações de proteção e cuidado com os animais, além de estimular a participação da população em campanhas de adoção e denúncias de maus-tratos. Vereador Lucas Cardoso lembrou em Tema Livre os 27 anos de atividades da Guarda Civil Municipal de Atibaia “O plano de carreira foi instituído há mais de uma década, não acompanhando a evolução das das Guardas Municipais no Brasil” O vereador Lucas Cardoso ocupou a tribuna da Câmara, durante o Tema Livre da sessão realizada em 12 de maio, para enaltecer o 27º aniversário da Guarda Civil Municipal de Atibaia. Ele citou indicação de sua autoria em que defende a progressão e um novo plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) para os guardas municipais. “Este seria o maior presente que poderíamos dar aos GCMs. Todos os vereadores assinaram o documento e aguardamos que, no tempo certo e de acordo com a legislação, a Guarda seja valorizada pela administração municipal”, comentou o vereador. FUNÇÕES MAIS COMPLEXAS “O plano de carreira em vigor foi instituído há mais de uma década, não acompanhando a evolução das atribuições das Guardas Municipais no Brasil, especialmente após a consolidação do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), que ampliou e fortaleceu o papel dessas instituições na segurança pública”, diz o texto da indicação. “Nos últimos anos, a Guarda Civil Municipal de Atibaia passou a exercer funções cada vez mais complexas, atuando de forma integrada com outras forças de segurança, no patrulhamento preventivo, na proteção de bens, serviços e instalações públicas, além de ações especializadas. No entanto, a estrutura de carreira não evoluiu na mesma proporção”, acrescentou Lucas Cardoso. QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO O novo plano representará estímulo à qualificação e ao aperfeiçoamento profissional; critérios justos e transparentes de progressão; melhoria na prestação do serviço; e fortalecimento institucional da Guarda Civil Municipal. “Importante destacar que a presente iniciativa não gera impacto financeiro imediato, tratando-se de autorização para estudos e futura estruturação por parte do Poder Executivo, respeitando os limites legais e orçamentários”, concluiu o vereador.
