Entre 18 e 22 de maio de 2026, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico levou o programa SEDEC Móvel a diferentes regiões do município para preparar comerciantes e moradores para a vigência da Lei Complementar nº 971/2026, a “Lei do Silêncio”, que entrou em vigor no dia 24 de maio.
Durante cinco dias, equipes da SEDEC percorreram Recreio Estoril, Jardim Cerejeiras, Centro, Alameda Lucas e Alvinópolis, totalizando 91 atendimentos diretos. Deste total, 78 foram de moradores e 13 de estabelecimentos comerciais, demonstrando maior procura por parte da população residencial em relação aos comerciantes.
Distribuição dos atendimentos por dia:
- 18/05 (2ª feira) – Recreio Estoril (Praça Goiás): 12 atendimentos
- 19/05 (3ª feira) – Jardim Cerejeiras (Big Supermercados): 32 atendimentos (maior concentração da semana)
- 20/05 (4ª feira) – Centro (Pátio do Mercado): 25 atendimentos
- 21/05 (5ª feira) – Alameda Lucas (Los Compadres): 12 atendimentos
- 22/05 (6ª feira) – Alvinópolis (Praça Santo Antônio): 10 atendimentos
Principais dúvidas apresentadas pela população:
Durante os atendimentos, algumas questões se destacaram como as mais frequentes:
Horários permitidos de som: Muitos moradores perguntaram qual é o horário exato em que o som deve ser desligado em residências e estabelecimentos comerciais, especialmente aos fins de semana e feriados.
Limites de decibéis: Grande parte dos questionamentos girou em torno dos níveis máximos de ruído permitidos (em decibéis) e como a população pode comprovar eventual infração.
Festas e eventos particulares: Várias pessoas quiseram saber se é permitida a realização de festas em casa ou churrascos com som ao ar livre e até que horas.
Comércio e música ambiente: Comerciantes questionaram se podem manter música ambiente durante o expediente e quais são as regras específicas para bares, restaurantes e igrejas.
Como denunciar: Muitos moradores pediram esclarecimentos sobre os canais oficiais para registrar reclamações (GCM, Ouvidoria, aplicativo etc.) e se há anonimato na denúncia.
Multas e penalidades: Houve grande preocupação com o valor das multas, se há multa progressiva e se o estabelecimento pode ser lacrado em caso de reincidência.
Continuidade
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o SEDEC Móvel será utilizado frequentemente em outras ações de orientação e informação das legislações, dos serviços e das demais ações, buscando orientar os empresários locais e informar a população.
Cartilhas
A Prefeitura disponibiliza cartilhas sobre a Lei do Silêncio, com detalhes sobre a legislação e um guia prático para consulta.
