Por: Ivo Ricardo Lozekam
Reforma Tributária. Um belo dia, alguma mente iluminada do quadrilátero acadêmico da USP acordou com uma revelação divina: o grande vilão do Brasil não é a corrupção endêmica. Não é o Estado inchado, caro e ineficiente. Tampouco é o assistencialismo eleitoreiro ou a carga tributária sufocante que esmaga quem produz.
Então, estes mestres e doutores que nunca tiveram uma empresa, contrataram funcionários, ou sequer calcularam um imposto e preço de venda na prática, resolveram desenhar uma reforma tributária.
Para a elite burocrática, o verdadeiro problema do país atendia por outro nome: “guerra fiscal”. Pariram, então, um monstro. Sob o pretexto de corrigir distorções, desenhou-se uma transição asfixiante de 50 anos controlada por um Comitê Gestor sem voto, cuja real função é punir estados como Santa Catarina, Espírito Santo e regiões do Nordeste que ousaram baixar impostos para crescer. Movidos pelo ciúme da eficiência alheia, os iluminados decidiram centralizar a riqueza nacional sob a promessa de que eles sabem como distribuir o dinheiro alheio. O resultado previsível? Terminar de quebrar o Brasil.
A mecânica desse golpe financeiro é cirúrgica e aniquila a autonomia local ao confiscar o ICMS dos 27 estados — responsável por 80% da arrecadação atual — e o ISS de mais de 5.600 municípios. Toda essa dinheirama será trancada no cofre central de Brasília, controlada por um Comitê Gestor que ninguém elegeu. Essa centralização brutal da arrecadação por meio século atenta diretamente contra a democracia e contra o modelo de federação. Na prática, prefeitos e governadores legítimos viraram figuras decorativas, submissos a um conselho de burocratas que ditará, por critérios próprios de compadrinho, como o dinheiro retornará.
O maior absurdo dessa equação é o completo distanciamento da realidade: Brasília está isolada e distante de tudo o que importa. É nas cidades que as pessoas de fato vivem. É nos municípios que os filhos da população estudam e é nos hospitais locais que os doentes buscam tratamento. O cidadão votou no prefeito e no governador para gerenciar essas demandas urgentes, e não em um comitê invisível encastelado no Distrito Federal. Ao sequestrar os recursos de quem gera riqueza para alimentar o balcão de conchavos políticos do Planalto, o país consagra o lema do atraso: “Mais Brasília e menos Brasil”. Isso sim é a consolidação de uma ditadura, pois centralizar está mais para ditadura do que para democracia.
Ivo Ricardo Lozekam | Sócio do Escritório Lozekam Assessoria | Advogado e Contabilista | Especialista em ICMS | Crédito Acumulado | Homologação e Transferência | Regime Especial | Impugnações Auto de Infração ICMS | Processo Administrativo Fiscal | e-CredAc |
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