Habilitação no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal permite que estabelecimentos e produtores rurais regularizados possam vender seus produtos para outros municípios e estados
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Atibaia recebeu, no início de setembro, autorização do Governo Federal para incluir o beneficiamento de carnes e derivados no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Com a mudança, os estabelecimentos e produtores rurais desse segmento que estiverem regularizados e habilitados poderão vender seus produtos para outros municípios e também para outros estados.
Antes, os estabelecimentos que comercializavam carnes e derivados sob inspeção municipal podiam vender seus produtos apenas dentro da cidade. A nova habilitação se soma à autorização que Atibaia já possuía no SISBI-POA para produtores de mel e produtos apícolas.
A habilitação também traz benefícios para os consumidores, já que a avaliação verifica se os produtos seguem as normas de qualidade e segurança dos alimentos, o Código de Defesa do Consumidor e a legislação vigente.
A conquista representa um avanço para a valorização da produção local e para o agronegócio do município, resultado do trabalho de estruturação e adequação do Serviço de Inspeção Municipal aos requisitos estabelecidos pelo SISBI-POA.
A Secretaria de Agricultura orienta os produtores e estabelecimentos interessados a procurar o Serviço de Inspeção Municipal para obter informações sobre os procedimentos e as exigências para a habilitação. O atendimento pode ser feito pelo telefone (11) 4414-3985, pessoalmente na sede da Secretaria, localizada na Estrada Municipal Juca Sanches, 400, Jardim Brogotá, ou pela plataforma Atibaia Sem Papel (1Doc).
Como funciona
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM), da Secretaria de Agricultura de Atibaia, acompanha, orienta e fiscaliza a produção de alimentos de origem animal no município, como carnes, laticínios, ovos, mel, pescados e alimentos derivados. O serviço verifica se os produtos são produzidos e armazenados de acordo com as normas de higiene e segurança dos alimentos.
Entre as atividades realizadas estão o acompanhamento da produção, da conservação e da temperatura dos produtos, a vistoria das instalações, além da verificação das boas práticas de fabricação e da documentação necessária.
Quando são identificados pontos que precisam ser corrigidos, o serviço orienta os responsáveis sobre as adequações necessárias para a regularização.
