Requerimento exige laudos técnicos, informações sobre a Estação Elevatória de Esgoto Ônix e providências urgentes
A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira, dia 6 de outubro, requerimento cobrando do Executivo o encaminhamento de informações, documentos e laudos técnicos referentes aos recorrentes extravasamentos de esgoto na Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, no Jardim Maristela II, relacionados à Estação Elevatória de Esgoto Ônix, operada pela concessionária Atibaia Saneamento S.A.
A iniciativa acolhe reclamação apresentada por um munícipe, acompanhada de documentos administrativos que registram sucessivos pedidos de atendimento e a persistência do problema.
O morador relata transbordamentos recorrentes há mais de 12 meses, com esgoto a céu aberto nos fundos das residências e lançamento em córrego situado em área apontada na reclamação como de preservação permanente; atendimentos que se limitam à sucção por caminhão, com retorno do extravasamento pouco tempo depois, além de mau cheiro intenso que invade as residências e afeta as famílias, inclusive crianças; mais de 20 ordens de serviço relacionadas a vazamentos decorrentes de problemas na elevatória Ônix, reforçando a necessidade de solução definitiva e de apresentação de prazos; entre outras ocorrências.
Além da correção das falhas operacionais, o requerimento aponta que é indispensável que os órgãos responsáveis pela proteção ambiental e pela vigilância sanitária avaliem as condições do local e apresentem laudos que caracterizem, respectivamente, os danos ambientais e os riscos à saúde pública, com indicação das medidas necessárias.
O documento ainda lembra que, diante da persistência das ocorrências e da exposição relatada pelas famílias, inclusive crianças, requer prioridade no atendimento, realização urgente das vistorias, adoção imediata das medidas emergenciais cabíveis e apresentação de cronograma para a solução definitiva, com resposta documentada à Câmara.
No requerimento, há 14 solicitações formais, como:
– Diagnóstico e Soluções: apuração das causas das falhas operacionais, implementação de ações emergenciais para conter os extravasamentos e apresentação de um plano de intervenção definitiva com cronograma e responsáveis técnicos;
– Histórico e Documentação: envio do histórico de reclamações dos últimos 12 meses, cópia de processos administrativos (memorandos e ofícios) e esclarecimentos sobre a eficácia de manutenções e obras anteriores na rede;
– Fiscalização da Concessionária: detalhamento do contrato de operação, mecanismos de controle pelo SAAE e notificações ou sanções aplicadas à empresa responsável diante das falhas reincidentes;
– Laudos e Ações de Campo: realização de vistorias urgentes com laudos ambientais e sanitários para avaliar riscos e contaminações, execução imediata de limpeza e desinfecção nos locais afetados e prestação de apoio às famílias atingidas.
