O vereador-líder do governo, Lucas Garcia (PL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Atibaia durante o Tema Livre da sessão realizada na última segunda-feira (26) para comentar ações de zeladoria no município e apresentar propostas voltadas à pavimentação de bairros por meio de parcerias entre moradores e o poder público.
Inicialmente, o parlamentar destacou o acompanhamento dos serviços realizados na região da Serrinha, trecho que liga o restaurante Frango Assado à Alameda Professor Lucas Nogueira Garcez. Segundo Lucas Garcia, diversos gabinetes da Câmara já haviam solicitado ao longo dos anos melhorias na área, principalmente relacionadas à poda de árvores e limpeza das margens da via.
“Foram podadas mais de 60 árvores e um novo mutirão precisará ser feito para concluir todo o serviço no local”, afirmou o vereador.
Lucas Garcia também informou que solicitou à Secretaria de Serviços um relatório detalhado sobre o mutirão de tapa-buracos realizado tanto na região central quanto nos bairros de Atibaia. De acordo com ele, os dados serão divulgados futuramente no plenário da Câmara.
Durante o pronunciamento, o vereador também abordou a questão das parcerias público-privadas voltadas à pavimentação de ruas. Segundo ele, a proposta prevê que associações de moradores possam contribuir com mão de obra e maquinário, enquanto a Prefeitura entraria com os materiais, como asfalto ou bloquetes.
“Havia várias parcerias em andamento, mas sem conclusão das obras. Pedi o levantamento e as minutas desses acordos para entender melhor a situação”, explicou.
Entre os bairros citados pelo parlamentar estão o San Fernando Valley e o Recanto Tranquilo, na região da Palavra da Vida. Lucas Garcia apontou que a documentação existente apresentava falhas e não garantia segurança jurídica para as associações envolvidas.
Após conversas com o secretário de Serviços, José Pedro, surgiu a necessidade da criação de uma legislação específica para regulamentar esse tipo de parceria, estabelecendo responsabilidades e garantias conforme as normas de contratação pública.
Com isso, o vereador informou que solicitou aos procuradores da Câmara a elaboração de um anteprojeto de lei para instituir o Programa de Pavimentação Comunitária no município. Segundo ele, o projeto já foi protocolado e busca oferecer respaldo jurídico para futuras obras realizadas em parceria entre moradores e a administração municipal.
LEI DA ADOÇÃO
Na sequência de sua fala, o vereador lembrou a lei 5.049, de sua autoria e aprovada em 2025, criando a Semana Municipal de Conscientização e Apoio à Adoção, de 21 a 28 de maio. “No ano passado, tivemos pouco tempo para realizar atividades. Neste ano, realizamos evento de abertura no plenário desta Casa em 25 de maio, com a presença da Comissão de Famílias da OAB, do Projeto Ninhal e da ONG Consciência Solidária. Apenas cinco municípios no Brasil têm essa semana instituída”.
“A adoção é uma iniciativa ainda pouco divulgada. As famílias têm dúvidas sobre como proceder e desconhecem aspectos como a entrega voluntária. A semana tem procurado unir esses entes, sociedade civil e poder público, para o aumento da adoção”, enfatizou o vereador.
