Encontro aconteceu nesta quinta-feira (19), no plenário da Casa de Leis
A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (19 de fevereiro) a Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 022/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora.
O projeto em pauta estabelece diretrizes, critérios e normas fundamentais para a proteção contra a poluição sonora, além de definir medidas de controle e fiscalização para a emissão de ruídos urbanos em Atibaia, em conformidade com as legislações federal e estadual.
O vereador Julio Cesar Mendes, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), conduziu o encontro. Estiveram também presentes os vereadores Coronel Ikeda (1º vice-presidente da CCJR) e Lucas Garcia (membro da CCJR), além dos seguintes representantes da Prefeitura: Cláudia Nogueira, secretária de Justiça; Fabio Magro, secretário-adjunto de Justiça; Adilson Bondança, secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico; e Fernando Arends, diretor do Departamento de Gestão, Indústria e Comércio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A íntegra da audiência está no canal do YouTube da Câmara (https://www.youtube.com/@camaradeatibaia).
