Zona Azul: Prefeitura de Atibaia retoma processo de concessão do estacionamento rotativo após decisão judicial

JORNAL ESTÂNCIA de ATIBAIA

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Zona Azul: Prefeitura de Atibaia

Por: Bruno Papini

Após sentença que revogou liminar responsável pela suspensão da licitação, Prefeitura confirma continuidade do certame, cuja empresa vencedora é a Primeira Estacionamentos Ltda.

Nesta última segunda-feira (16), foi publicado na Imprensa Oficial de Atibaia o comunicado que oficializa a retomada da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, referente à concessão do estacionamento rotativo no município. A decisão ocorre após sentença judicial que revogou a liminar responsável pela suspensão do processo licitatório.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, a sentença foi proferida em 12 de novembro de 2026, nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1003099-06.2026.8.26.0048, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia.

Com a decisão, a Justiça denegou a segurança solicitada e revogou a liminar anteriormente concedida, restabelecendo os efeitos do processo licitatório e autorizando a continuidade dos procedimentos necessários à contratação.

Diante do posicionamento judicial, a Prefeitura cancelou oficialmente os efeitos do aviso de suspensão da concorrência e confirmou a retomada do andamento do certame.

O comunicado informa ainda que permanecem válidos os atos administrativos realizados anteriormente, especialmente a adjudicação e a homologação do resultado em favor da empresa Primeira Estacionamentos Ltda.

Agora, o processo será encaminhado ao Setor de Contratos da Prefeitura, responsável pelas providências necessárias para a formalização e assinatura do contrato, respeitando as exigências legais e as condições previstas no edital.

Por: Bruno Papini / Jornal Estância de Atibaia

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