Presidente da Câmara divulga prestação de contas das atividades desenvolvidas em 2023.

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Presidente da Câmara divulga prestação de contas

Os destaques de seu gabinete foram a tramitação da reforma administrativa interna, futuro concurso público, retomada da Escola Legislativa e implantação de canais de rádio e TV Câmara

O presidente da Câmara Ademilson Militão apresentou na última sessão, 12 de dezembro, a prestação de contas das atividades desenvolvidas por seu gabinete neste ano. “Certamente nossos trabalhos desenvolvidos atenderam aos anseios da coletividade, a qual dignamente representamos, e contribuíram para o inquestionável desenvolvimento do nosso município”, declarou.

Segundo o relatório, a Câmara realizou, em 2023, 112 sessões (42 ordinárias e 70 extraordinárias) e 16 audiências públicas; foram aprovadas 50 leis ordinárias e 33 complementares, 15 projetos de decreto legislativo e seis projetos de resolução; foram apresentadas 1.041 indicações, 75 moções e 232 requerimentos; contou com 286 pareceres, 57 redações finais, 10 atos da Mesa Diretiva, 20 atos da presidência e 29 protocolos diversos; foram editadas 65 portarias de designação/exoneração, expedidos 17 ofícios e recebidas 57 correspondências; e o plenário foi utilizado 32 vezes para eventos externos.

Militão destacou também a tramitação da reforma administrativa – “após exaustivo estudo realizado junto à empresa FIA, de modo a atender exigência reiterada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo” – e confirmou a realização de futuro concurso público, “previsto para ser realizado em meados de 2024, com ampla publicidade da Câmara Municipal, a fim de preencher as vagas de trabalho e aprimorar o serviço interno e também prestado à população”.

“Além disso, as despesas desta Casa de Leis foram realizadas dentro de rigoroso controle, primando pela economicidade, princípio constitucional que representa, em síntese, promoção de resultados esperados com o menor custo possível. Até a presente data já foram devolvidos aos cofres municipais R$ 3,5 milhões, sem prejuízo no encerramento do exercício ser apurado saldo remanescente a ser devolvido. No tocante aos juros de aplicação financeira, até o presente momento o saldo a restituir ao município é de R$ 219.448,38”, continuou.

Foram firmados 19 contratos administrativos; realizados 23 processos de despesas; 29 processos de serviços; 12 processos de adiantamento de despesas; 45 processos de compras, e oito processos de licitação foram abertos ao longo dessa gestão. Dentre os contratos firmados, merece especial destaque o programa “Cuidar +”, desenvolvido pelo Departamento de Recursos Humanos do Legislativo (programa destinado a cuidar da saúde mental dos servidores efetivos e comissionados, além de desenvolver medidas e boas práticas para o equilíbrio e bom desempenho de suas funções).

Também foram desencadeados os processos para a retomada da Escola Legislativa e para a implantação dos canais de rádio e TV da Câmara, “a fim de capacitar e melhor instruir a atividade legislativa e interna da Câmara, com ampla divulgação de seus atos e garantir mais proximidade com a população”.

Ao final de sua fala, o vereador externou seus agradecimentos a todos pela compreensão, solidariedade, companheirismo e, principalmente, a confiança depositada em seu trabalho à frente da presidência da Câmara neste ano.

Câmara aprova projeto de lei do orçamento municipal para o exercício de 2024

De acordo com o documento, “a proposta orçamentária para o exercício de 2024 mantém todas as conquistas obtidas nos últimos anos”

A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quinta-feira, 14 de dezembro, o projeto de lei nº 91/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa de Atibaia, para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.198.241.180,00.

De acordo com o documento, “o projeto observa os programas concebidos e materializados no Plano Plurianual para o período 2022/2025 que orienta a atuação estratégica da Prefeitura de Atibaia, onde assume o compromisso com a sociedade no uso eficiente dos recursos orçamentários para a redução das várias formas de desigualdade existentes na cidade, conforme estabelecido no programa de governo”.

Na presente proposta, está sendo ainda observado o mandamento que determina a aplicação de, pelo menos, 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, o dispositivo constitucional constante da EC nº 108/2020, vinculando os recursos do Fundeb na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e da educação infantil, assim como as demais vinculações legais existentes. Já no que se refere às ações e aos serviços públicos de saúde, o município tem por obrigação destinar, em 2024, pelo menos 15% das receitas de impostos, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012.

O texto ainda destaca que “a proposta orçamentária para o exercício de 2024 mantém todas as conquistas obtidas nos últimos anos. Não prevendo retrocesso em nenhuma área, em especial, educação, assistência social, cultura e esporte, onde projetos são desenvolvidos diretamente pela municipalidade ou por meio da atuação do terceiro setor”.

Santa Casa

Ainda nesta quinta-feira, foi aprovado também o projeto de lei nº 114/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional, no valor de R$ 4.450.880,22, que visa a suplementação orçamentária para encerramento contábil e financeiro da Santa Casa, a fim de garantir melhor desempenho técnico-administrativo da instituição.