Câmara aprova proposta do Executivo sobre política municipal de atendimento dos direitos da criança

Câmara Municipal de Atibaia

JORNAL ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Vereadores também votaram iniciativa do presidente da Câmara, Júlio Mendes, referente à denominação de estrada no bairro do Laranjal Os vereadores aprovaram na última sessão da Câmara, realizada na terça-feira, 24 de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

A proposta, segundo documento, busca melhorar a política de proteção e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, especialmente por meio de políticas sociais básicas de educação, saúde, alimentação, moradia, lazer, recreação, esporte, cultura, profissionalização, segurança no trabalho e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, garantindo-se o tratamento com dignidade, respeito, liberdade, bem como a convivência familiar e comunitária.

Outro projeto discutido e aprovado foi o Projeto de Lei nº 140/2021, uma iniciativa do presidente da Câmara, vereador Júlio César Mendes, que dispõe sobre a denominação de “Estrada da Fazenda São Bento” na via sem denominação que se inicia na Estrada da Pararanga e termina na Estrada Municipal do Laranjal, bairro do Laranjal.

Edição: Bruno Papini