Câmara aprova projeto de lei que cria política de transparência nas obras públicas de Atibaia.

JORNAL ESTÂNCIA de ATIBAIA

Vereador Lucas Garcia (PL)

Vereador Lucas Garcia é o autor da iniciativa

A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira, 18 de março, o Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do vereador Lucas Garcia, que dispõe sobre a criação da política de transparência nas obras públicas municipais.

De acordo com o documento, são objetivos dessa iniciativa: estabelecer uma relação de cunho cooperativo entre a administração pública e o cidadão; disponibilizar ao cidadão informações consolidadas a respeito de todas as obras públicas que tenha o município como contratante; e garantir ao cidadão as informações necessárias para que possa exercer seu direito de fiscalização do gasto público.

No instrumento de acompanhamento das obras deverá constar, no mínimo: nome e CNPJ da empresa responsável pela obra; finalidade da mesma, com data de início e previsão de término; número do contrato e suas fases de execução; cronograma físico-financeiro; valor já despendido; valor total do contrato e dos aditivos, quando houver; datas de prorrogações e nova previsão de entrega, quando houver; estágio em que a obra se encontra.

“A medida pretendida por meio desse projeto de lei se insere, efetivamente, na definição de interesse local. Isso porque, além de veicular matéria de competência material do município, a proposta estabelece um novo instrumento de garantia dos direitos à publicidade e à transparência da gestão pública. Inclusive, é clássica a lição de que a publicação dos atos oriundos da atividade administrativa configura requisito de eficácia, isto é, só com a garantia da publicidade esses atos estarão aptos à produção dos seus efeitos. Obrigado aos demais vereadores pela aprovação do projeto”, afirmou Lucas Garcia.

Operação tapa-buracos

O vereador Lucas Garcia protocolou nesta semana uma indicação em que solicita à Administração Municipal uma operação tapa-buracos na Alameda Ribeirão Preto e na Rua Campo Belo, ambas no bairro Jardim do Lago.

“É um pedido dos moradores locais, pois as referidas vias encontram-se com muitas avarias, colocando em risco a segurança de motoristas e pedestres que passam por ali”, justificou o vereador.

Em outro documento, o vereador indica a manutenção em cano na Rua das Azaleias, altura do nº 333, no bairro Retiro das Fontes. “Segundo munícipes que moram na região, o cano rompeu-se, ocasionando vazamentos e o consequente surgimento de buracos na via”, apontou Lucas Garcia.